A diferença entre furto e roubo está na presença ou ausência de violência ou grave ameaça. No furto, o criminoso toma algo de outra pessoa sem usar violência ou grave ameaça, enquanto no roubo, o criminoso utiliza violência ou grave ameaça para tomar algo de outra pessoa. Essa distinção é importante no contexto legal para determinar a gravidade do crime e as penalidades correspondentes. 🚔🔒 #direito #lei #justica #furto #roubo #direitocriminal #direitopenal
Documentos de trabalho legalmente válidos são sua melhor defesa contra ações judiciais e disputas. . . . . #trabalhista #direito #advocacia #advogado #direitodotrabalho #o #oab #advogada #direitotrabalhista #previdenciario #advogados #a #inss #justi #trabalho #clt #brasil #direitoprevidenciario #lei #advogadotrabalhista #previdencia #trabalhador #advocaciatrabalhista
#FRISS 🚨 #UPDATE Kieran #McKenna visszautasít minden minőségi ajánlatot az Ipswich-től. Nagyon ambiciózus és szeretné megtenni a következő lépést a karrierjében - a #Chelsea vezeti a versenyt a szerződtetéséért a Brighton előtt. 🏴 Enzo #Maresca szerződésében a Leicester City Premier League-be való feljutása esetén aktiválódott az új kivásárlási záradék, ami £7-8 millió font körül van. 🇮🇹 Forrás: BBC Sport, Farizio Romano #cfc #edzőiskola #EPL #newmanager #LEI #újPotterok #Championship #csakachelsea
R$ 177 mil para construir um refúgio climático mal executado desses? 🤔 A ideia de criar pontos de resfriamento na cidade é boa para combater a onda de calor, mas construir sem capricho algum, do que vai adiantar?
⚠️ ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA ⚠️ Nesta terça-feira (21) , foi sancionada a Lei 14.857/2024, alterando a Lei Maria da Penha para determinar que o sigilo do nome das vítimas seja aplicado em processos que apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. O QUE MUDA❓ Com essa alteração, fica garantido o sigilo do nome da vítima,que antes só era deferido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a mulher será automática, conferindo maior proteção e preservando a integridade física, mental e psicológica da mulher. ❗️O sigilo não se aplica ao nome da pessoa investigada, que permanece conforme a legislação pertinente. ❗️ A lei entrará em vigor daqui a 180 dias. #leimariadapenha #alteraçãonalei #sigilo #violênciadoméstica #lei #institutomariadapenha #Repost @institutomariadapenha
Médico relata perseguição de cinco anos por mulher presa por stalking em Ituiutaba (MG). Qual sua opinião sobre essa notícia? Me siga para mais notícias e conteúdos sobre Direito da Família!! #lei #advogado #advocacia #brasil #mundodireito #direito #familia #direitodafamilia #codigocivil
Novidade Legislativa! Novidade na Lei Maria da Penha! Bons estudos, concurseiro! #novidadelegislativa #leimariadapenha #lei #concursopublico
#REPOST @institutomariadapenha with @get__repost__app ⚠️ ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA ⚠️ Nesta terça-feira (21) , foi sancionada a Lei 14.857/2024, alterando a Lei Maria da Penha para determinar que o sigilo do nome das vítimas seja aplicado em processos que apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. O QUE MUDA❓ Com essa alteração, fica garantido o sigilo do nome da vítima,que antes só era deferido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a mulher será automática, conferindo maior proteção e preservando a integridade física, mental e psicológica da mulher. ❗️O sigilo não se aplica ao nome da pessoa investigada, que permanece conforme a legislação pertinente. ❗️ A lei entrará em vigor daqui a 180 dias. #leimariadapenha #alteraçãonalei #sigilo #violênciadoméstica #lei #institutomariadapenha #repostandroid #repostw10
Amanhã, a nossa Sócia-Diretora, Dra. Kelly Pinheiro, participa do lançamento do livro no qual participou como coautora: “Mulheres no Direito Empresarial”, da @editoraleader, que enaltece a história e a trajetória de muitas advogadas. Para a Dra. Kelly, “compartilhar experiências e conhecimento tem o poder de inspirar futuras gerações, além de criarmos uma plataforma para o diálogo e a mudança! O nosso envolvimento neste projeto é uma oportunidade de fazer parte de uma narrativa maior, uma narrativa que busca promover a diversidade, a inclusão e a igualdade dentro e fora das vidas profissionais.” O livro está oficialmente disponível para venda e todos estão mais do que convidados à leitura! O lançamento será nesta quinta-feira, 23 de maio, às 19h, na Livraria da Vila, em Pinheiros! . #MulheresNoDireitoEmpresarial #MulheresnoDireito #Advogadas #MulherAdvogada #EditoraLeader #NichosJuridicos #MercadoJuridico #MundoJuridico #UniversoJuridico #EYS #PraCimaEYS #EYSSociedadedeAdvogados #Qualidade #Excelencia #Resultados #Sinergia #SociedadeDeAdvogados #Advocacia #ExperienciaJuridica #DireitoCivil #Direito #Advogado #Justiça #Lei #Jurídico #Constitucional #ProcessoCivil #AdvogadoCivil #DireitoEmpresarial #Legislação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes s3xu4is. Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Angelo Coronel também sugeriu aumento de um ano da pena mínima para crimes s3xu4is. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou, no relatório apresentado. Fonte: metrópoles #castracao #castraçãoquímica #senado #lei
📄Lei | Em mais uma ação em defesa da proteção das mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.822, de 2019, que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima e preservar a sua integridade física, mental e psicológica. "Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", resumiu o presidente Lula, em uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Antes da lei, a decisão de manter o sigilo dependia da avaliação do juiz, salvo exceções já estabelecidas em lei. Agora, o sigilo é automático, sem necessidade de pedido da vítima ou avaliação judicial. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados. Com os dados públicos, a mulher se torna vítima outra vez, sendo exposta a constrangimento social. A situação se agrava com os recursos tecnológicos, como a internet e redes sociais, que impossibilitam o resguardo da intimidade e a proteção da vida íntima da mulher. Além de sofrer a violência em si, a vítima também é exposta a novos traumas e constrangimentos devido à falta de sigilo das informações do processo. 📲 Saiba mais em portalt5.com.br #lei #sigilo #direitoshumanos
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Você sabia que há um limite quanto às proibições aplicadas nos condomínios? No geral, a lei brasileira estabelece normas comuns para os conjuntos residenciais. Ainda assim, de acordo com demandas individuais, se faz necessário o estabelecimento de regras de convivência por meio de Convenção Condominial e Regimento Interno. As permissões e proibições, dessa forma, acabam variando de acordo com cada local - mas nem todas estão de acordo com o que pode ser aplicado! Uma vez que as regras servem para assegurar a segurança, o bem-estar dos residentes e a manutenção da estrutura, somente atos que violem tais diretrizes podem ser proibidos. Além disso, as regras não podem acontecer deliberadamente, invadindo a liberdade individual do habitante dentro de sua própria residência. Por exemplo, por não causarem risco aos demais moradores, o condomínio não pode vetar a permanência de animais de estimação no interior das unidades privadas. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um profissional em nosso time de especialistas em Direito Imobiliário pelo (19) 9 9199-9207. #condominio #regimentointerno #convencaocondominial #proibicoes #lei #direitocivil #moradia #sindico #assembleia #curiosidade #direito #silvaschenferdadvogados #ssa #ssadvogados #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
Parar de contribuir para a Previdência Social não necessariamente exclui alguém do direito ao auxílio-doença. O benefício é concedido com base na incapacidade temporária para o trabalho, e não apenas na contribuição previdenciária. No entanto, é importante observar que, para receber o auxílio-doença, é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS, ou seja, ter realizado contribuições ou estar dentro do período de graça estabelecido pela legislação previdenciária. Portanto, mesmo que não esteja mais contribuindo, se a incapacidade para o trabalho estiver devidamente comprovada, é possível pleitear o auxílio-doença. #advogacia #direito #advogado #direitocivil #direitotrabalhista #justiça #lei #direito #oab #consultoriajuridica #trabalhista #cívil #direitofamília #direitomedico #aposentadoria #Previdenciário
Você sabia que há um limite quanto às proibições aplicadas nos condomínios? No geral, a lei brasileira estabelece normas comuns para os conjuntos residenciais. Ainda assim, de acordo com demandas individuais, se faz necessário o estabelecimento de regras de convivência por meio de Convenção Condominial e Regimento Interno. As permissões e proibições, dessa forma, acabam variando de acordo com cada local - mas nem todas estão de acordo com o que pode ser aplicado! Uma vez que as regras servem para assegurar a segurança, o bem-estar dos residentes e a manutenção da estrutura, somente atos que violem tais diretrizes podem ser proibidos. Além disso, as regras não podem acontecer deliberadamente, invadindo a liberdade individual do habitante dentro de sua própria residência. Por exemplo, por não causarem risco aos demais moradores, o condomínio não pode vetar a permanência de animais de estimação no interior das unidades privadas. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um profissional em nosso time de especialistas em Direito Imobiliário pelo (19) 9 9199-9207. #condominio #regimentointerno #convencaocondominial #proibicoes #lei #direitocivil #moradia #sindico #assembleia #curiosidade #direito #silvaschenferdadvogados #ssa #ssadvogados #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
São comuns duvidas quanto o tempo médio de tramitação de um processo judicial. Dificilmente teremos uma resposta exata, podendo variar bastante, com os anos de experiências conseguimos estimar. Em processos civis, por exemplo, a duração média na primeira instância pode variar de 2 a 4 anos a depender da complexidade do caso e das provas a serem produzidas, enquanto na segunda instância, esse tempo pode se estender por mais 2 a 3 anos, dependendo da demanda do tribunal. Os processos empresariais tendem a ser mais demorados, levando de 3 a 5 anos na primeira instância e mais 2 a 3 anos na segunda instância. No caso dos processos trabalhistas, a tramitação costuma ser mais ágil, com a primeira instância resolvendo a maioria dos casos em 1 a 2 anos e a segunda instância podendo adicionar mais 1 a 2 anos. Já nos processos de família e sucessões, a duração na primeira instância é, em média, de 2 a 4 anos, com a segunda instância podendo levar mais 1 a 3 anos. Não da para estimar de fato um tempo exato são apenas médias empíricas que, na realidade varia significativamente de acordo com a jurisdição específica, a complexidade do caso, a eficiência do tribunal e a quantidade de recursos apresentados. #Advocacia #Advogados #Direito #Justiça #Lei #ConsultoriaJurídica #escritóriodeadvocacia #DireitoCivil #DireitoTrabalhista #DireitoEmpresarial #DireitoFamilia #direitodigital #AssessoriaJurídica #ConsultoriaLegal #Mediação #Arbitragem #Defesa #AconselhamentoLegal
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A investigação de paternidade é um processo legal que visa determinar a filiação biológica de uma pessoa. Isso geralmente é feito por meio de testes de DNA e outros meios de evidência. Se uma pessoa é contestada como pai de uma criança, a investigação de paternidade pode ser iniciada para estabelecer ou negar legalmente essa relação. A negatória de paternidade, por sua vez, é um procedimento legal em que um suposto pai nega ser o pai biológico de uma criança. Isso pode ser feito através de uma ação judicial na qual o suposto pai apresenta evidências para contestar a paternidade. Ambos os processos, investigação e negatória de paternidade, têm implicações legais significativas e devem ser conduzidos com a assistência de um advogado especializado em direito de família. Entre em contato conosco: 📌Rua Cerqueira Cesar, 236 - 2° andar - Centro, Guarulhos - SP, 07012-010 ☎4574-9590 11 4574-9233 📱11 94596-8914 Seg a Sex - 9h às 18h00 #advogacia #direito #advogado #direitodoconsumidor #direitocivil #direitotrabalhista #direitotributário #direitobancário #justiça #advogados #lei #direito #oab #estudantededireito #guarulhos #sãopaulo #consultoriajuridica #consultoriajuridica #empresarial #trabalhista #leilão #imobiliário #cívil #contratual #licitações #família #sucessões
#Repost @institutomariadapenha with @use.repost ・・・ ⚠️ ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA ⚠️ Nesta terça-feira (21) , foi sancionada a Lei 14.857/2024, alterando a Lei Maria da Penha para determinar que o sigilo do nome das vítimas seja aplicado em processos que apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. O QUE MUDA❓ Com essa alteração, fica garantido o sigilo do nome da vítima,que antes só era deferido após uma avaliação da Justiça. Com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a mulher será automática, conferindo maior proteção e preservando a integridade física, mental e psicológica da mulher. ❗️O sigilo não se aplica ao nome da pessoa investigada, que permanece conforme a legislação pertinente. ❗️ A lei entrará em vigor daqui a 180 dias. #leimariadapenha #alteraçãonalei #sigilo #violênciadoméstica #lei #institutomariadapenha
📜✨ **Transformando Ideias em Leis: A Importância da Assessoria Legislativa** ✨📜 Você sabia que por trás de cada lei aprovada há um trabalho árduo e minucioso de assessores legislativos? Eles são os responsáveis por transformar ideias em propostas legislativas, garantindo que cada detalhe esteja em conformidade com a Constituição e os interesses da sociedade. 🔍 **O que Fazem os Assessores Legislativos?** 1. 📄 **Redação de Projetos**: Elaboram e revisam projetos de lei. 2. 📊 **Análise Técnica**: Avaliam a viabilidade jurídica e técnica das propostas. 3. 💬 **Consultoria**: Prestam suporte e orientações para parlamentares. 4. 📚 **Pesquisas**: Realizam estudos e pesquisas para fundamentar as propostas. 5. 🗳️ **Apoio em Comissões**: Acompanham e participam das discussões nas comissões temáticas. 👥 **Por que Valorizar esse Trabalho?** A assessoria legislativa é fundamental para garantir que as leis sejam bem estruturadas, coerentes e eficazes. Eles ajudam a transformar as necessidades da população em políticas públicas reais e aplicáveis. Acompanhe nosso trabalho e descubra como contribuímos para um Legislativo mais eficiente e transparente! 🔗 **Siga-nos** para mais informações e novidades sobre o mundo legislativo! #assessorialegislativa #legislação #politica #parlamento #transparência #políticaspúblicas #democracia #direitos #lei
Dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima. É proibido por lei e é uma situação que precisa ser combatida para garantir mais segurança de todos no trânsito. Se você ainda faz isso, pare agora e regularize sua situação. Conte com nossa autoescola. #autoescola #habilitação #legalização #documento #carro #moto #lei #multa #semmulta
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❓"Tem multa se entregar depois do prazo? A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não e fizer até o fim do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento da multa fica junto ao recibo de entrega. Você terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros (taxa Selic). O DARF da multa pode ser emitido pelo programa baixado no seu computador, pelo app no seu celular/tablet ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. Para as declarações com direito a restituição, se a multa não for paga dentro do prazo, ela será descontada do valor do imposto a ser restituído com os respectivos acréscimos legais (juros). Se você não concorda com a multa, ou seja, considera que entregou a declaração dentro do prazo ou entende que ela não é devida por algum motivo, você pode apresentar uma defesa dentro do mesmo prazo de 30 dias". Tem alguma pergunta ou precisa de ajuda profissional? Deixe nos comentários! Fonte: Site da @receita_federal ⚖💲 #IRPF2024 #ir2024🦁 #IR #impostoderenda #impostos #tributario #direitotributario #assessoriatributaria #direito #lei #advogado #fiscal :: desenvolvido por @mileuma.on
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Você sabia? Dirigir com pneus carecas é considerada uma infração grave, tanto no Brasil, quanto no Paraguay! Arraste para o lado e conheça a lei de cada país! Além das multas e transtornos, dirigir com pneus carecas coloca em risco a sua segurança e a dos outros. Não espere algo acontecer! Venha para a Neupar e garanta seus pneus de alta qualidade! _______________________ ¿Lo sabías? Conducir con neumáticos desgastados se considera un delito grave, ¡tanto en Brasil como en Paraguay! ¡Arrastra hacia un lado y descubre la ley de cada país! Además de multas e inconvenientes, conducir con neumáticos calvos pone en riesgo su seguridad y la de los demás. ¡No esperes a que pase algo! ¡Ven a Neupar y garantiza tus neumáticos de alta calidad! 📍Av. San Blas Km. 1.5 – Ciudad del Este – Paraguay. 📍Av. Madame Lynch, Asunción – Asunción – Paraguay. 📍Av. Eusebio Ayala esq, Boqueron 6 – Asunción – Paraguay. 📍Calle Guaranies y Charrua – Limpio – Paraguay. #Neupar #NeuparPneus #NeuparCubiertas #cubiertas #pneus #dirigibilidadesegura #desempenhosuperior #pneucareca #lei #leidetransito
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De acordo com o artigo 29 da CLT, o empregador tem 48 horas para anotar na CTPS a data de admissão, a natureza dos serviços, o número no registo legal dos empregados e a remuneração. A Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, prorrogou o prazo para 5 dias úteis após o início da relação de trabalho. #direito #clt #direitotrabalhista #lei #leidotrabalho
Nosso trabalho é focado em todos os ramos do Direito vinculados à advocacia empresarial, e vem se consolidando no mercado jurídico brasileiro, visando a solução mais adequada ao caso concreto e sempre atuando na prestação de serviços jurídicos voltados às necessidades específicas de seus clientes. ⚖️ . . . . #lei #justica #direitos #processojudicial #twladvogados #advocacia #caxiasdosul
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Lei e Loro. Loro e Lei. Dopo 7 anni, 7 visi le sorridevano curiosi e 14 occhi indagatori la squadravano dalla testa ai piedi. Obiettivi diversi, visioni diverse, motivazioni diverse ma erano tutte donne che sgomitavano nel loro quotidiano per avere un loro spazio: qualcuno che le ascoltasse, le vedesse e qualcosa o qualcuno per cui quel lavoro avesse un senso. Leggi "Loro" su www.lacincinella.it #loro #lei #lacincincella
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A Lei que oficializa o Dia da Consciência Negra como feriado nacional foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data faz alusão ao combate ao racismo e também promove a reflexão sobre a resistência e as contribuições do povo negro. Para ler a matéria completa. Clique no link da Bio. #lei #diadaconsciencia #negra #sansionada #feriado #nacional #luta #racismo #resistencia #reflexao #noticia #redemlc
Você sabia que uma nova lei está impulsionando a indústria de jogos eletrônicos no Brasil? A Lei 14.852/24 regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no país, proporcionando incentivos semelhantes aos do setor cultural. Além disso, a lei traz medidas para proteger nossas crianças e adolescentes usuários de games. Vamos ficar de olho nas novidades desse mercado tão promissor! #lei #jovensprogressistas
Novidade legislativa!!! Segue a redação do novo artigo: “Art.17-A O nome da ofendida ficara sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violencia domestica e familiar contra a mulher.” Paragrafo único: “O sigilo referido no caput deste artigo nao abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo.” #lei #novidade #legislativa #mariadapenha
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[É LEI] Você sabia? Lei Nº 12.764/12. - Art. 7º: O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. 🔗 Saiba mais acessando este link: bit.ly/lei-12764-autismo (link no story de hoje). ◇ www.cbiofmiami.com #cbiofmiami #cbi #comportamentoinfantil #drgustavoteixeira #autismo #lei #tea
Para alterar o regime de casamento, é preciso seguir requisitos legais específicos, que geralmente envolvem um processo judicial e a aprovação do tribunal. Os passos incluem obter o consentimento mútuo dos cônjuges, apresentar uma petição detalhada ao tribunal, possivelmente participar de uma audiência judicial, cumprir requisitos legais adicionais, como documentos financeiros, e aguardar a aprovação do tribunal. Consultar um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir conformidade com os procedimentos legais locais. #direitodafamilia #direito #advocacia #direitocivil #advogada #advogado #oab #direitodoconsumidor #familia #advogados #advogadadefamilia #direitos #direitoporamor #justi #adv #es #lei #advocaciaporamor #advogadadasuafamilia
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~Credimi figlia mia, la grande avventura della vita è essere te stessa~ 👩🏻❤️👩🏼❤️ #loveislove #lovers #lovelife #babygio #Horizons #legame #discoveries #crescere #gioia #mondo #lifestyle #sicily #lombardia #attimi #momentlove #amor #design #lei#ɪɴsᴛᴀʟᴏᴠᴇ #vie #bardolino #lake #garda #tramonto #lazise #girls
𝗘́ 𝘀𝗼́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗮𝗹? 🤔 👉 Os gerentes devem prestar a qualquer sócio que o requeira informação verdadeira, completa e elucidativa sobre a gestão da sociedade, e bem assim facultar-lhe na sede social a consulta da respectiva escrituração, livros e documentos. A informação será dada por escrito, se assim for solicitado. ✊ Mantenha-se informado, proteja os seus interesses. Pretende receber aconselhamento jurídico sobre este ou outro assunto? Fale connosco: ✉️ [email protected] 📞 +351 932 414 727 𝗟𝗘𝗚𝗔𝗟 𝗕𝗟𝗢𝗖𝗞.𝗠𝗔𝗞𝗜𝗡𝗚 𝗧𝗛𝗘 𝗙𝗨𝗧𝗨𝗥𝗘 ⚖️ #LegalBlock #Direito #Lei #Advogados #Advocacia #SociedadeComercial
Muitos segurados têm dúvidas sobre a relação entre auxílio-doença e aposentadoria, em especial, se o tempo em que o trabalhador recebe auxílio-doença pode ser contado para fins de aposentadoria. 💪✅ A resposta é sim! O período em que você está em gozo de auxílio-doença é considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. Enquanto recebe o auxílio-doença, esse tempo está sendo contabilizado para sua aposentadoria. 📝💼Isso acontece porque, durante o recebimento do auxílio-doença, seu contrato de trabalho está suspenso, mas sua relação com a Previdência Social está ativa. Dessa forma, esse tempo conta para a carência (número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício) e para o cálculo do valor da sua aposentadoria. ⚠️🗓️ No entanto, é importante mencionar que, para a contagem desse tempo, o auxílio-doença precisa ser intercalado com períodos de contribuição. Se você nunca contribuiu e apenas recebeu auxílio-doença, esse tempo não será contabilizado. 📚💼 Lembrando que cada caso é único, e para um melhor entendimento e planejamento previdenciário, é recomendável a consulta com um especialista na área. #direito #previdencia #lei #justica #aposentadoria #auxiliodoenca #beneficio
Save the date! Estamos a uma semana do lançamento do livro "Mulheres no Direito Empresarial", da @editoraleader. A nossa Sócia-Diretora, Dra. Kelly Pinheiro, contribuiu como coautora nesta obra, que não apenas enaltece histórias de resiliência e sucesso, mas também serve como plataforma para promover diálogo e mudança! Junte-se a nós em 23 de maio, às 19h, na Livraria da Vila, em Pinheiros, para celebrarmos juntos! . #MulheresNoDireitoEmpresarial #MulheresnoDireito #Advogadas #MulherAdvogada #EditoraLeader #NichosJuridicos #MercadoJuridico #MundoJuridico #UniversoJuridico #EYS #PraCimaEYS #EYSSociedadedeAdvogados #Qualidade #Excelencia #Resultados #Sinergia #SociedadeDeAdvogados #Advocacia #ExperienciaJuridica #DireitoCivil #Direito #Advogado #Justiça #Lei #Jurídico #Constitucional #ProcessoCivil #AdvogadoCivil #DireitoEmpresarial #Legislação