Na AUTOMA, acreditamos que a segurança no trabalho é um direito universal. Queremos apoiar e promover um ambiente seguro para todos, independentemente daqueles que ama, de onde vem e de quem você é. Juntos, estamos a construir um local de trabalho onde a segurança é uma prioridade para todos os indivíduos. #automa #somospelosprofissionais #direitos
Bom dia!! ☕ #equipeco #vereadorcésaroliva #sãocaetanodosul #scs #direitos #aprendizado #jovens #camara #bomdia #trabalho #transparencia #motivação #saocaetanodosul #câmara
mãe pode ser demitida assim que retorna ao trabalho? Podem se ausentar do trabalho ou levá-los à empresa para amamentar? Filhos têm direitos a benefícios? Confira a seguir as principais dúvidas que milhares de mulheres passam a ter quando se tornam mães: → A licença-maternidade é remunerada e tem duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias no caso da empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã; → Mulheres empregadas têm estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo durante o aviso prévio, o mesmo se aplica em casos de adoção; → A empregada tem direito a ser afastada de funções insalubres durante a gestação; → Em caso de aborto não-criminoso, a empregada tem direito ao repouso remunerado de 2 semanas; → As mães têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação no trabalho. Empresas com mais de 30 mulheres devem oferecer local apropriado ou reembolso-creche para pais e mães com filhos de até 5 anos e 11 meses. → Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. → É proibida qualquer prática discriminatória que restrinja o acesso ou a manutenção do emprego, incluindo a exigência de teste de gravidez ou incentivo à esterilização feminina, considerados crimes. Além desses direitos, existem vários projetos de lei em andamento sobre a licença-maternidade, entre eles: → PL 1974/2021: cria a licença parental de 180 dias → PL 6068/2023: propõe licença maternidade de 180 dias, a contar do nascimento de filho, para a mãe e de 60 dias úteis, a contar do nascimento de filho, para o pai, além de 30 dias adicionais por gêmeo, para a mãe, ou dois dias úteis por gêmeo, para o pai, no caso de nascimento múltiplo. Fonte: Silvia Araújo - Veirano Advogados Fonte: Editora Business #maes #direitos #trabalhistas #licença-maternidade #pais
Você sabia que os planos de saúde não podem mais negar a adesão de novos usuários por motivos de idade? 😮 Isso mesmo! Graças a uma nova legislação, a idade não pode mais ser usada como critério para negar a adesão a um plano de saúde. 📜 Isso significa que todos têm o direito de acessar cuidados de saúde de qualidade, independentemente da idade. 👇 Contato: 📞 (61) 99348-9133 #paciente #planosdesaude #consumidor #direitos #advocaciaesoecializadaemsaude #brasilia #informacao #negligencia #idade #usuarios #negativa #adesao #informação #advocaciaespecializadaemsaúde #brasilia #df #brasil
A Saúde é um dos nossos eixos prioritários de ação, e vai desde as infraestruturas, à diversificação de serviços, até aos programas que visam potenciar a saúde individual e comunitária. A busca da equidade e a justiça social tem sido a nossa bússola. #saudeebemestar #sl3s #direitos Carlos Carreiras Alexandre Faria Vida Cascais
Conhece alguém que foi obrigado a constituir uma pessoa jurídica para ser contratado em seu novo emprego? Pejotização é o termo utilizado para descrever o ato de contratar empregados por meio da criação de empresas em seus nomes. A relação, que deveria ser a de contrato de trabalho entre empresa e trabalhador, passa a ser apenas entre empresas. É uma prática utilizada para maquiar a relação de trabalho, reduzindo os direitos dos empregados e, consequentemente, trazendo benefícios financeiros ao empregador. Ainda, tendo em vista que o empregado não usufrui das garantias básicas previstas na CLT enquanto mantém todos os vínculos que caracterizam a relação de emprego (trabalho contínuo, subordinação e salário), a pejotização é considerada crime pela Justiça do Trabalho. Gostou do conteúdo? Não esqueça de salvar e compartilhar! #pessoajurídica #contratação #trabalhador #empregado #jurisoft #pejotização #empresa #relaçãodetrabalho #direitos #reduzirdireitos #benefíciosfinanceiros #subordinação #salário
Jurisprudência . . . . #jurisprudência #juris #direitoporamor #direitos #direitoporamor
Política é a arte e a ciência de governar, de tomar decisões que influenciam a vida de uma sociedade. Envolve a discussão e implementação de leis, o debate de ideias, e a busca por um bem comum. É através da política que construímos o presente e moldamos o futuro. 🌍💬 #Política #Democracia #Sociedade #Governança #Cidadania #Participação #Direitos #Eleições #BemComum #futuro
mãe pode ser demitida assim que retorna ao trabalho? Podem se ausentar do trabalho ou levá-los à empresa para amamentar? Filhos têm direitos a benefícios? Confira a seguir as principais dúvidas que milhares de mulheres passam a ter quando se tornam mães: → A licença-maternidade é remunerada e tem duração de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias no caso da empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã; → Mulheres empregadas têm estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo durante o aviso prévio, o mesmo se aplica em casos de adoção; → A empregada tem direito a ser afastada de funções insalubres durante a gestação; → Em caso de aborto não-criminoso, a empregada tem direito ao repouso remunerado de 2 semanas; → As mães têm direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação no trabalho. Empresas com mais de 30 mulheres devem oferecer local apropriado ou reembolso-creche para pais e mães com filhos de até 5 anos e 11 meses. → Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. → É proibida qualquer prática discriminatória que restrinja o acesso ou a manutenção do emprego, incluindo a exigência de teste de gravidez ou incentivo à esterilização feminina, considerados crimes. Além desses direitos, exitem vários projetos de lei em andamento sobre a licença-maternidade, entre eles: → PL 1974/2021: cria a licença parental de 180 dias → PL 6068/2023: propõe licença maternidade de 180 dias, a contar do nascimento de filho, para a mãe e de 60 dias úteis, a contar do nascimento de filho, para o pai, além de 30 dias adicionais por gêmeo, para a mãe, ou dois dias úteis por gêmeo, para o pai, no caso de nascimento múltiplo. Fonte: Silvia Araújo - Veirano Advogados Fonte: Editora Business #maes #direitos #trabalhistas #licença-maternidade #pais
Os contratos de união estável são documentos legais que estabelecem os direitos e deveres dos parceiros em uma relação de convivência, sem formalizarem um casamento. Eles são elaborados pelos parceiros, podem abordar diversos aspectos, como finanças e guarda dos filhos, e podem precisar ser registrados conforme a legislação local. Esses contratos oferecem proteção legal, flexibilidade para ajustes futuros e devem ser cumpridos pelos parceiros. É importante contar com a orientação de um advogado especializado para sua elaboração, garantindo conformidade com os requisitos legais. #direitodafamilia #direito #advocacia #direitocivil #advogados #advogado #advogadas #advogadas #oabpr #oab #direitos #direitoporamor #advocaciaporamor
Esses são os principais benefícios previdenciários que todos os trabalhadores devem conhecer. 1. **Aposentadoria por idade**: Este é um direito de todos os trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social e atingiram a idade mínima exigida. 2. **Aposentadoria por invalidez**: Este benefício é concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, estão incapacitados para o trabalho. 3. **Auxílio-doença**: Este é um benefício para os trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. 4. **Salário-maternidade**: Este benefício é concedido às mães durante o período de licença-maternidade. 5. **Pensão por morte**: Este benefício é pago aos dependentes do trabalhador falecido. 6. **Auxílio-acidente**: Este benefício é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Lembre-se, é essencial conhecer seus direitos para poder defendê-los. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência jurídica, não hesite em entrar em contato. Estou aqui para ajudar! #advogadatrabalhista #direitodotrabalho #previdencia #aposentadoria #auxiliodoenca #salariomaternidade #pensaopormorte #auxilioacidente #direitosdotrabalhador #beneficiosprevidenciarios #direitoprevidenciario #advocacia #direitos #trabalho #seguridade #seguridadesocial #leis #justiça #defesadosdireitos #consultoriajuridica #advogado
Se você é o único herdeiro, ainda precisa fazer inventário? Sim, é necessário. Abrir o inventário é essencial para regularizar a transferência de patrimônio ao herdeiro universal. Nesse caso, dentro do inventário, deve-se requerer a adjudicação do herdeiro universal sobre os bens, não havendo partilha. É um processo necessário para garantir seus direitos e a legalidade da transição de bens. ⚖️📝 #Inventário #Herança #Direitos
O ato de receitar,atestar ou emitir laudo com letra ilegível constitui infração ética de acordo com o artigo 11 do Código de ética médica. O médico deverá ficar atento, pois eventual prejuízo que vier a ser causado ao paciente, em razão dessa prescrição ilegível, poderá ser atribuído ao profissional. 📌Atenção: Atentar-se também a caligrafia que é utilizada para redigir as informações que irão constar no prontuário , na ficha de atendimento, como em outros documentos médicos. #cem #crm #advogada #direitomedicoedasaude #fichadepaciente #prontuario #matogrosso #saopaulo #minasgerais #direitos
A Pesquisa e a Extensão devem estar a serviço da Diversidade. . #Diversidade #Gênero #Pride #Direitos #Justiça #Igualdade #Cidadania #Dignidade #Pesquisa #Extensão #NEPA
Homem também apareceu sem roupas, coberto com f3zes, sendo pen3trado por um brinquedo s3x.ual com um bigode semelhante ao de Ad.olf H1tl3r 📢 Siga-nos no Instagram @oamigodopovo2 e a nossa página no facebook, ajude a compartilhar nossas publicações! 🌐 Juntos, fazemos a diferença! Obrigado pelo apoio! ⚠️ Devido a ataques de bozonazistas, os comentários estão disponíveis apenas para nossos seguidores. Agradecemos sua compreensão. #Lula #Bolsonaro #Brasil #Lula13 #Lula2022 #FechadoComBolsonaro #BrazilWasStolen #Bolsonaro22 #Bolsonaro2022 #PT #PL #Esquerda #Direita #Brasileiro #Brasileiros #Povo #Lei #Direito #Direitos #Dinheiro #Internet #Instagram #Emprego #Trabalho #TBT #FY #Love #Amor #FotoDoDia #MakeUp Contamos com você para fortalecer nossa mensagem e impactar positivamente a sociedade! 💪🤝🇧🇷
Por um município seguro e de oportunidades! Hoje é o dia de combate à LGBTfobia, algo simbólico, mas que nos faz refletir. Nós tomamos a dianteira da luta pela diversidade em nossa terra e até hoje pautamos a garantia do acesso aos diretos, e continuarei firme nessa jornada, lutando por esses direitos. #respeito #direitos #proteção #amor #diversidade #minorias
Precisa de mais motivos para seguir meu perfil e ficar por dentro de todos os direitos e benefícios que podem ser seus?? #inss #inssdigital #gov #governo #direitos #beneficios #instagram #instagood #instalike #instadaily #instamood #direito #direitoprevidenciario #precidencia #previdenciasocial #loas #bpcloas #autismo #auxiliodoenca #followforfollowback #followers #follow #following #followｍe
Vamos falar sobre um direito importante para as famílias de pessoas com autismo: a meia-entrada em eventos de lazer, tanto para a PCD, como para o acompanhante! 💡A meia-entrada é um benefício que garante a compra de ingressos pela metade do preço para eventos culturais, esportivos, e de lazer. Este direito está assegurado por algumas legislações que visam a inclusão social e o acesso à cultura e ao lazer. 📜 Leis aplicáveis: Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), essa lei garante diversos direitos para pessoas com deficiência, incluindo o direito à meia-entrada. Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013): Esta lei regulamenta a concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência, e jovens de baixa renda. 👩👦 Como obter o benefício: Para usufruir da meia-entrada, a pessoa com autismo ou seu responsável deve apresentar um documento oficial que comprove a deficiência. Pode ser o laudo médico ou a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA). Aproveite este direito para explorar opções de lazer inclusivas com sua família! Lembre-se, o lazer é um direito de todos e pode ser uma excelente oportunidade para momentos de conexão e alegria em família. ✨ Curtiu a dica? Deixe nos comentários como você aproveita o fim de semana com seu filho! ✨ #AutismosParaPais #Inclusão #MeiaEntrada #Direitos #LazerInclusivo #FimDeSemana #direitosdosautistas #direitodoautista #direitoaolazer Já usou este direito?
Auxílio-Doença: Tire suas dúvidas e garanta seu direito! Você possui alguma doença que te impede de trabalhar? O Auxílio-Doença do INSS te ajuda nesse momento difícil. Neste carrossel, você encontra um guia básico com os documentos necessários para solicitar o benefício. Mas atenção: cada caso é único! Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em INSS. Entre em contato com um Advogado Especialista para um processo mais tranquilo e seguro! . . . #auxiliodoença #inss #beneficio #direitos #advogado #consultoria #previdencia
Vibe boa de hoje a tarde 🍀 . . . . . . . . . . #advogado #advogada #advogadotrabalhista #direitos #direitostrabalhistas #oab #especialista #especialistaemdireitodotrabalho
Este direito é assegurado somente para trabalhadores regidos por normas coletivas negociadas entre sindicatos e empresas Como saber se possui estabilidade? Procure um sindicato da categoria, veja qual o tempo mínimo para usufruir desse direito Caso haja estabilidade, comunique seu chefe. Se houver demissão no período de estabilidade você poderá ser reintegrado na empresa, além de receber danos morais. Estamos á disposição para qualquer dúvida! Telefone: (54) 3538-3088 Whatsapp: (54) 99128-9149. . . . . . #dallacortelosso #advocacia #advogada #advocacia #advogados #direito #assessoriajuridica #direitos #dicasjuridicas #lei #utilidadepublica #advogadoprevidenciária #advogadoprevidenciarista #advprev #advprevidenciario #direitoprevidenciarionaveia #dicaprev #aposentadoriarural #aposentadoriadointerior #direitoprevidenciarionaaposentadoria #documentosrurais #produtorrural #direitorural #ferias #férias #ferias2024 #ferias #ferias2023
"Depois que o amor é lei": leia no NOVACULTURA.info. #NC #revolucaocubana #socialismo #lgbt #familia #direitos #granma
Junto com as correntes de solidariedade que se espalham pelo país, a informação também é uma ferramenta crucial para assegurar a dignidade da população em tempos de calamidade. Por isso, reunimos algumas orientações com medidas que podem ser adotadas pelas pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.🤝🏻 📣 Contamos com a sua colaboração para divulgar essas informações. Vamos fazer com que elas cheguem a quem mais precisa! Fonte: Defensoria Pública da União #chuvas #enchentes #chuvaRS #direitos
🚨 Seu benefício foi negado? Não desanime, entre em contato com a B&B Assessoria Previdenciaria. Muitas pessoas conseguem reverter a situação e obter os benefícios que têm direito. . Lembre-se, perseverança é a chave! Não se desespere com a negativa inicial, estamos aqui para te ajudar! 💪 . #Benefícios #Direitos #Recurso #AssistênciaSocial
🌟 Entenda a Aposentadoria por Incapacidade Permanente 🌟 A vida é imprevisível, e um acidente ou doença pode mudar nossos planos. Mas saiba que, se você se encontrar incapaz de trabalhar permanentemente, existe um caminho a seguir: a aposentadoria por incapacidade permanente do INSS. 🛡️💡 Quem Pode Solicitar? Trabalhadores que, devido a doença ou acidente, não podem mais exercer suas atividades laborais. Critérios Importantes: Avaliação Médica e Perícia do INSS: Um passo crucial que determinará a sua incapacidade permanente para o trabalho. Documentação Necessária: Não esqueça de reunir documentos pessoais (como RG e CPF), laudos médicos, exames e relatórios que comprovem sua condição. Por Que é Importante? Garante uma renda mensal para quem não pode mais trabalhar. Oferece segurança financeira e tranquilidade para você e sua família. Como Podemos Ajudar? Na "Aposenta Certo", temos especialistas prontos para orientá-lo em cada etapa do processo, desde a preparação para a perícia até a organização de sua documentação. Estamos aqui para assegurar que você receba o suporte necessário para garantir seus direitos. 🌈✨ Está Passando por um Momento Difícil? Não enfrente sozinho. Permita que nossa equipe o guie pelo processo de aposentadoria por incapacidade permanente. Entre em contato conosco e dê o primeiro passo em direção à tranquilidade que você merece. Fale Conosco! Sua paz de espírito começa aqui. #aposentadoriaporincapacidade #fyp #direitos #aposentadoria #segurançafinanceira
✅️ Auxílio Reclusão é um benefício PAGO APENAS AOS DEPENDENTES do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão? Assim como a pensão por morte, o Auxílio-Reclusão é pago aos familiares que dependem economicamente do segurado que foi recolhido à prisão. São considerados dependentes: ➡️ Companheiro ou companheira; ➡️Cônjuge; ➡️ Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; ➡️Pais do segurado; ➡️ Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. 🔴 Alerta! Um dos requisitos importantes é a qualidade de segurado. Na data do recolhimento à prisão, portanto, deve ser verificado se o segurado preso tinha contribuições para o INSS. E aí? Conseguiu compreender os mitos e verdades sobre este tipo de benefício previdenciário? . . . . . . . . #INSS #previdênciasocial #regimefechado #contribuição #beneficioprevidenciario #dependentes #direitos #auxilioreclusao
🌟 Transforme Sua Vida com o BPC-LOAS! 🌟 Você sabia que existe um benefício criado especialmente para oferecer suporte a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que vivem com recursos limitados? É o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), um programa que garante um salário mínimo mensal a quem realmente precisa, sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS. 🤲💙 Quem pode se beneficiar? Idosos acima de 65 anos Pessoas com deficiência de qualquer idade Famílias que não podem prover a subsistência Por que agendar uma consulta? Orientação Especializada: Receba ajuda para entender todos os critérios e documentação necessária. Agilidade no Processo: Nossa equipe está pronta para auxiliar você em cada etapa do processo. Passo a Passo: Vamos juntos garantir que você ou seu ente querido receba o suporte necessário. A inclusão social começa com o acesso a direitos básicos. Estamos aqui para ajudar a transformar vidas, oferecendo o suporte e a dignidade que todos merecem. 📞 Não espere mais! Ligue agora para (11 96720-3354) e agende sua consulta. Vamos juntos dar esse passo importante em direção a uma vida mais segura e inclusiva. #bpcloas #inclusaosocial #direitos #agendesuaconsulta #transformaçãodevidas
Você sabe quando é o momento certo de procurar um advogado (a) ? 🤔 Muitas vezes, a dúvida surge justamente nos momentos em que mais precisamos de orientação. Se você está se perguntando se este é o momento para buscar ajuda profissional, deixe-me esclarecer alguns pontos que podem te auxiliar nessa decisão. Primeiramente, é essencial entender que o papel do advogado vai muito além de litígios e processos judiciais. Desde questões contratuais, passando por direitos trabalhistas até questões familiares, um advogado pode oferecer o suporte necessário para garantir que seus direitos estejam protegidos em diversas situações. 📜✨ Em segundo lugar, se encontrar diante de qualquer situação que envolva leis, regulamentos ou que possa ter implicações legais, é um forte indicativo de que a orientação de um advogado pode ser extremamente valiosa. Isso inclui situações como a elaboração de um contrato, o início de um empreendimento, questões de herança, divórcios, entre outros. Além disso, lembre-se de que a prevenção é sempre o melhor caminho. Consultar um advogado antes de tomar decisões importantes pode evitar problemas legais no futuro, além de proporcionar maior segurança e tranquilidade para você e para seu negócio. 🛡️ Portanto, sempre que estiver enfrentando uma decisão importante que tenha repercussões legais, é aconselhável buscar a assistência de um advogado experiente para garantir que você esteja tomando a melhor decisão possível, com segurança e respaldo jurídico. Por fim, se você está enfrentando dificuldades para entender seus direitos ou obrigações em qualquer cenário, é uma boa hora para buscar aconselhamento legal. A legislação brasileira pode ser complexa, e ter um especialista ao seu lado faz toda a diferença. Lembre-se, a informação é o primeiro passo para garantir seus direitos. 🌟 #Direito Advogado #LegislaçãoBrasileira #Direitos #ConsultoriaJurídica
☝️Faltou o devido processo legal do judiciário que permitiu que essa injustiça perpetuasse por tanto tempo mesmo diante a deficiência probatória de provas. Mais uma vez o sistema demonstra as falhas voltadas à camada negra e pobre. Uma pessoa branca e privilegiada, dificilmente passaria por esse engano sem ter viabilizado todas providências prévias e necessárias!. . #Repost @amodireito ・・・ VIRAM? 😱 Arraste e veja o vídeo ➡️ Via @portalg1 | Um homem preso injustamente por 3stupr0 deixou a cadeia nesta quinta-feira (16), no interior de São Paulo, graças a um exame de DNA. O abraço entre mãe e filho marca o fim de uma história de injustiça que começou 12 anos atrás. No dia 10 de março de 2012, a Polícia Civil de São Paulo prendeu o suspeito de ser um 3stupr4d0r em série, que atacava mulheres em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. Carlos Edmilson da Silva foi processado e condenado em dez casos. As penas, somadas, chegavam a 137 anos de prisão. A advogada Flavia Rahal conta que, em 2019, foi procurada por um dos promotores que atuavam nos processos contra Carlos Edmilson. Flavia é uma das fundadoras do Innocence Project Brasil, uma associação que trabalha para identifica erros que podem ter levado inocentes à prisão. -. . . . . . . . . #oab #injustiça #justiça #advogados #advocacia #criminalista #stf #habeascorpus #justiça #estupro #concurseiro #magistratura #direitos #direitocriminal #esquerda #direita #lula #bolsonaro
Hoje é o dia de reafirmarmos a importância de respeitar o ser humano... A luta contra a discriminação é diária e precisamos estar unidos contra a LGBTFOBIA! Somos livres acima de qualquer padrão imposto pela sociedade. Que tenhamos mais Respeito, Empatia, Amor... ❤️ #empatia #amor #respeito #naoaopreconceito #vida #direitos #diversidade #17demaio
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Acredite, esse tipo de prática fraudulenta, embora absurda, é mais comum do que se imagina, principalmente com idosos, que possuem mais dificuldade de perceber descontos de empréstimos indevidos. Na maioria dos casos a vítima fica com um grande prejuízo financeiro, ou seja, pagando juros de um empréstimo que não solicitou e nunca precisou. Se você ou familiar caiu no golpe do empréstimo indevido, siga os passos a seguir para solucionar esse problema: 1) Registre boletim de ocorrência; 2) Ligue na instituição financeira e anote o protocolo de sua reclamação (SAC, e-mail, WhatsApp, ouvidoria); 3) Guarde todos os extratos que confirme o fato para requerer o ressarcimento; 4) Junte todas as provas que conseguir para entrar com uma perícia para discutir a veracidade das assinaturas postas em contrato do empréstimo. Caso a instituição não resolva, você deverá reunir o máximo de informações e provas possíveis e procurar um advogado para reaver essa situação. Por meio de uma ação judicial será possível pedir a suspensão desses descontos indevidos, bem como a devolução dos valores pagos indevidamente. . . . #direitodoconsumidor #direitobancario #advocaciabancaria #emprestimoindevido #emprestimo #contratosbancários #contratobancario #contrabancos #fraude #idosos #danomoral #danomaterial #advogada #advogadas #direitos #saibaseudireito
Os juros absurdos em financiamentos de veículos são uma realidade preocupante no Brasil. Juros elevados podem resultar em prestações abusivas e comprometimento da renda, levando muitos consumidores a uma situação de endividamento e inadimplência. Faça uma análise e livre-se das altas taxas de juros e parcelas caras. . . . . . #jurosabusivos #juros #redução #direitos #finanças #uber #99 #veiculo #carro #moto #advogado #assessoria #revisao #contrato #financiamento #banco #emprestimo
Quero vender parte das minhas férias. O empregador pode se recusar? O empregado pode vender 1/3 das férias. Trata-se do “abono de férias”. O pedido de conversão das férias em abono deve se dar até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Se o pedido for realizado dentro do prazo, a recusa é ilegal. Se realizado fora do prazo, o empregador pode recusar o pedido do empregado. . #soaresadvocaciaeconsultoria #advocacia #advogado #direito #direitos #pontagrossa #conheçaseusdireitos #direitonews #dicajuridica #juridico #jurídico #direitotrabalhista #trabalhista #trabalho #férias #abono #prazo #venda
Você sabia que existem políticas públicas nacionais que garantem os direitos básicos da população em situação de rua? Dentre eles, está resguardado o Direito à Saúde! Confira nosso post para conhecer mais sobre o tema ✊🏻💛. #cuidado #saúde #políticaspúblicas #sociedade #direitos #populaçãoemsituaçãoderua Referências: BRASIL. Lei n⁰ 14.821, de janeiro de 2024. Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Brasília, 2024. BRASIL. Lei n⁰ 7.053, de dezembro de 2009. Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Brasília, 2009. BRASÍLIA: Ministério da Saúde. BRASIL. Consultório na Rua. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
Descoberta importante! 🌟 . Sabia que o adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um recurso adicional destinado aos aposentados que dependem do auxílio constante de outras pessoas em suas atividades diárias? . Compartilhe essa informação valiosa com quem pode se beneficiar dela. Juntos, podemos ajudar mais pessoas a terem acesso aos seus direitos. ✨ . . . #encruzilhadadosul #direitos #advocacia #direito #vondiemenadvocacia #advogados #advogadosbrasil
Alguns registros da Assembleia dos Professores da Rede Estadual de Ensino da Bahia - Regional Serrana. Na atividade realizada no auditório do @cetep_cruz estiveram presentes professores de vários municípios do nosso território - Cruz das Almas, São Felipe, Conceição do Almeida, Sapeaçu, Cabaceiras do Paraguaçu, Governador Mangabeira, Muritiba, entre outros. Na pauta a proposta de reajuste salarial encaminhada pelo Governo da Bahia a Assembleia Legislativa - rejeitada pela categoria. Os professores discutiram questões referentes a necessidade de reestruturação da carreira do magistério, problemas referentes aos serviços do PLANSERV (plano de saúde), gratificações, sugestões para ampliação da mobilização dos professores e decidiram pela paralisação das atividades de trabalho nos dias 20 e 21 de maio como forma pressionar o governo a atender as reivindicações dos professores. Os professores Givanildo e @leila_longo coordenadores da @apursindicato e representantes do comando de greve dos docentes da @ufrb_edu realizaram um informe sobre a pauta da greve dos docentes e servidores públicos federais e a necessidade de organizar a luta em defesa da educação pública em nosso país. Por mais verbas públicas para a educação pública! Reajuste salarial a cima da inflação já! Valorização do Magistério! #professores #educação #luta #direitos #escola #universidade #ensino #viral
Você sabe o que é o PEI? 👫📝Todo aluno com autismo tem direito a um Plano de Ensino Individualizado (PEI). Ou seja, uma avaliação feita pela escola para entender quais as necessidades, potencialidades e dificuldades do aluno com autismo. Através desse levantamento é elaborado um plano de ensino direcionado para esse estudante. 🔹️O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma estratégia educacional individualizada, cujo objetivo é atender às necessidades específicas de cada criança, para garantir que ela tenha acesso à educação de qualidade. O PEI considera uma série de dados, como: o perfil da criança, a faixa etária, a rotina, as habilidades, as competências e os déficits, o profissional encarregado de consolidar o PEI. Com este documento é possível estabelecer um direcionamento sobre o que fazer e quais estratégias podem ser eficazes na aquisição de habilidades por parte do aprendiz.O PEI, com base na Análise do Comportamento Aplicado (ABA), deve ser construído a partir da metodologia científica e ter a participação de toda equipe no trabalho com a criança.A previsão legal do Plano de Ensino Individualizado está contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei de Acessibilidade (Lei n.º 13.146/2015). 📌É lei, é direito e é preciso ser cumprido pelas instituições de ensino! Arraste a imagem para o lado e conheça melhor o PEI ➡️ #Autismo #PessoascomAutismo #AlunoscomAutismo #Direitos #Legislação #MaterialAdaptado #PEI lo
🌟 GRANDE EVENTO AO VIVO! 🌟 Você já ouviu falar sobre o novo projeto de cidadania no parlamento italiano? Quer saber mais sobre como ele pode afetar a comunidade brasileira na Itália e também em outros países? 🇮🇹🇧🇷 📆 Junte-se a nós em uma LIVE ESPECIAL onde especialistas discutirão “Como está o projeto da cidadania?”, explorando todos os detalhes e o que isso significa para você! 📅 Data: 23 de Maio ⏰ Horários: 🇧🇷 Brasil: 13:30 🇬🇧 Inglaterra: 17:30 🇮🇹 Itália: 18:30 💬 Local: Nosso Instagram! Venha preparado para tirar suas dúvidas, interagir e entender como esse projeto pode transformar vidas. Este é um momento crucial e sua participação é fundamental! 👀 Não fique de fora! Ative as notificações e salve a data! Apoio: @adv.bruk @aba.advogados.europeus @emigrazione_italiana @dra.gabbycardoso 🔗 #CidadaniaItaliana #ProjetoNoParlamento #LiveInstagram #BrasilItalia #Direitos #participe #advbruk #imigraçãoeuropeia
As mudanças no sistema tributário brasileiro, impulsionadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, estão provocando uma corrida pelo planejamento sucessório em 2024. Estas mudanças afetam diretamente a cobrança de impostos, especialmente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. Uma das mudanças mais importantes é a introdução de alíquotas progressivas para o ITCMD, estabelecida pela Reforma Tributária. Isso significa que os estados que antes aplicavam uma alíquota fixa terão que ajustar suas leis de acordo com os termos da EC n.º 132/2023. Além disso, o governo brasileiro está considerando aumentar a tributação sobre heranças, levantando a possibilidade de aprovar o Projeto de Resolução do Senado n.º 57/2019, que propõe elevar o teto do ITCMD para 16%. Atualmente, o limite máximo da alíquota é de 8%, representando um aumento significativo na carga tributária. Essas mudanças estão levando muitas famílias a buscar o planejamento sucessório como forma de mitigar os impactos fiscais resultantes dessas alterações legislativas. Uma situação semelhante ocorreu em 2015, quando 1/3 dos estados brasileiros modificaram suas leis para incluir a progressividade do ITCMD, conforme autorizado pelo julgamento do Rext 562.045-RS pelo STF. Diante desse cenário de incertezas e aumento nas alíquotas do ITCMD, o planejamento sucessório adquire uma nova importância para aqueles que desejam agir preventivamente, protegendo seu patrimônio e assegurando a transmissão de bens aos herdeiros, com o objetivo de minimizar os impactos fiscais. #ajdvocacia #direito #empreendedorismo #jiparana #rondonia #direitos #oab #brasil #advocacia #advogado #planejamentosucessorio #holding #holdingfamiliar #holdingempresarial #holdingpatrimonial #airtonjunioradvogadosassociados #explorar #repost #reels #success #instagram #2024
MAIO LARANJA 🌼 | O cuidado e a proteção com as crianças e adolescentes é levado a sério por nossas equipes de proteção social. Para marcar essa luta, realizamos mais uma caminhada em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação contou com a participação de alunos da rede municipal de ensino e percorreu ruas dos bairros São Raimundo e Jardim Miraí, com panfletagem e depoimentos de profissionais da área da assistência social. Seja você também nosso aliado e ajude a combater essa violação de direito. Não se cale, denuncie! Disque 100. #MaioLaranja #RedeDeApoio #Direitos #Semteps #PrefeituraDeSantaIzabel