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O Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Esperantina, realizará o 2° Fórum da Juventude Esperantinense. O evento acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina, no dia 25 de maio, das 08h às 11h. O 2° Fórum do COMJUVE tem como tema "Políticas Públicas: Perspectivas e Horizontes" e será de suma importância para aproximar a juventude Esperantinense do Conselho Municipal de Juventude, que tem desempenhado um importante trabalho em nosso município. O fórum terá limitação de pessoas, portanto o link de inscrição está disponível na Bio do nosso Instagram. Contamos com a participação de vocês e nos encontramos por lá para construirmos políticas públicas para nossa juventude. #conselho #fórum #juventudes #políticapública #municipio #direito #deveres.
Alguns outros registros dessa noite memorável proposta pela DIRN1, juntamente aos seus convidados especiais e, a toda comunidade acadêmica do Bacharelado em Direito da Faculdade Madre Tereza. 📸 @crisyianomendes #direito #direitoenamadre #madretereza #camaravereadores #santana
🔔Palestrante: Dr. Roberto Roche na VI Semana Jurídica Temos o prazer de anunciar que o Dr. Roberto Roche, especialista em Gestão de QSMS-RS e Sustentabilidade, será o palestrante do segundo dia da VI Semana Jurídica, com o tema "Sustentabilidade Digital: Integração Direito, LGPD e ESG". Não perca esta oportunidade de ouvir um dos principais especialistas da área! 📅 Data: 21 de maio de 2024 🕒 Horário: 19h30 - 22h00 📍 Modalidade: Virtual (Zoom) 🏛️ Instituição: Centro Universitário Adventista de São Paulo 🔹 Sobre o Palestrante: O Dr. Roberto Roche é um reconhecido especialista em Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Responsabilidade Social (QSMS-RS). Com uma vasta experiência no desenvolvimento de estratégias sustentáveis, ele trará insights valiosos sobre como integrar esses aspectos para promover a sustentabilidade nas organizações. Sua palestra abordará as melhores práticas e os desafios na gestão de QSMS-RS, proporcionando uma visão abrangente sobre a importância dessa integração no contexto atual. Prepare-se para uma noite de aprendizado e discussões profundas, continuando a jornada iniciada na abertura do evento. 📌 Links para as sessões no Zoom serão disponibilizados nos grupos de WhatsApp e nos stories do Instagram. Fique atento e acompanhe nossos canais para mais informações sobre os palestrantes dos dias seguintes, cada um trazendo uma perspectiva única sobre sustentabilidade digital. Não perca a oportunidade de se atualizar e se conectar com especialistas de renome! #SemanaJurídica #SustentabilidadeDigital #Direito #LGPD #ESG #RobertoRoche #EventosJurídicos #Online #Zoom #UNASP
ENCONTRO ANUAL DOS ESCRITÓRIOS JUDICIAIS BANCO SANTANDER BRASIL S/A GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS 1º lugar na Carteira Customizada Nucleo - Reconhecimento pelos resultados e negócios gerados no ano de 2023 2º lugar na Carteira Customizada Recuperação Judicial - Reconhecimento da excelente contribuição e desempenho em 2023 Honrados pelo reconhecimento!
#Repost @jurismagnum with @use.repost ・・・ 🎯Atualização jurisprudencial! . . . . . . . . . . #jurismagnum #direito #carreirasjuridicas #carreiraspoliciais #magistraturaestadual #magis #ministeriopublico #defensoriapublica #delegadodepolicia #concursopublico #assinaturajurismagnum #coletaneadejurisprudencia #cnj #enama #tj #enam
I CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA NEGRA- CONANE Seja bem-vindo à I Conferência Nacional da Advocacia Negra - CONANE, um marco na história do nosso país. É com grande entusiasmo que anunciamos este evento que reunirá os maiores juristas negros(as) para discutir temas de relevância nacional. Estamos vivendo um momento crucial em nossa nação, onde se torna cada vez mais evidente o papel fundamental da advocacia negra- ANAN, . 📍Com uma população negra que representa 56% do nosso país, é imperativo que seus interesses e preocupações sejam adequadamente representados e defendidos. Esta conferência serve como um espaço para a troca de ideias, o fortalecimento da comunidade jurídica negra e a busca por soluções para os desafios que enfrentamos como sociedade. ✅Não perca esta oportunidade de fazer parte de um movimento histórico em busca de justiça e igualdade. Junte-se a nós nesta jornada rumo a um futuro mais justo e inclusivo para todos os brasileiros. . Estevão Silva Presidente da ANAN. [email protected] site: https://ananadv.com.br/i-conferencia-nacional-da-advocacia-negra-conane-2024/ Incrição para o evento: https://www.sympla.com.br/1-conferencia-nacional-da-advocacia-negra—conane-2024__2446935 Inscrições para Certificação - CERTIFICADO DE 12 HORAS: #conane #1conane #conferencianacionaldaadvocacianegra #estevãosilva #advocacianegra #anan #eventos #juristas #anan #exelênciaemadvocacia #direito #igualdaderacial #constituição #palestrantes #liderançasnegras2021 @estevaoasilva @eu_daniellyathaue @wesleysantana.adv @ordemdaadvocaciapreta @conaneoficial @adv.cristiane.79 @denildes_silva_advocacia
Conheça a nossa Pós em Advocacia Contra Bancos 🎓💼 . . . Pós-Graduação em Advocacia Contra Bancos, com coordenação do Prof. Fábio Cáceres | @fabiocaceresoficial ✅Certificado Reconhecido pelo MEC ✅TCC opcional ✅Aulas online / 360 horas ✅12 unidades de ensino ✅ 24 Meses de acesso ✅ Conteúdo prático e atualizado ✅1 e-book por unidade de ensino ✅Material exclusivo E Tudo isso saindo por apenas ✨ R$167,00 via Pix | parcela única Saiba mais sobre o curso e Inscreva-se em: www.i9educacao.com #i9educacao #direito #conhecimento #pos #posgraduacao #especializacao #advocaciacontrabancos #direito #sucessoes #familia
Nos últimos anos, a sustentabilidade tem ganhado destaque como uma das maiores preocupações das empresas em todos os setores. No Comércio Exterior, isso não é diferente. Como um dos motores essenciais da economia global, o comércio exterior desempenha um papel crucial na promoção das pautas ESG, sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). É um campo onde todas as três esferas da agenda ESG são vitais, pois avalia como uma corporação incorpora no seu processo de tomada de decisão aspectos Sociais, Ambientais e de Governança. . . . #LealEGil #AdvogadasAssociadas #Advogadas #Advocacia #internacional #direito #judicial #direitointernacional #direitoaduaneiro #direitomaritimo #exportar #importar #comercioexterior #instagram #instagood #inspiration
Aqui no escritório Renk & Oliveira Advogados, reunimos três atributos que achamos fundamentais para a busca dos seus direitos: experiência, seriedade e ética. 💎🤝🏻🤩 Prezamos por um trabalho sério, estamos há mais de 10 anos no mercado, e atuamos com ética e responsabilidade, tendo compromisso com o seu direito. 🤝🏻 Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato ou faça uma visita: Av. Cel. Victor Villa Verde, 98 - Sala: 02 - Centro, Santo Antônio da Patrulha (51) 3662-5473 51 99953-4102 51 99999-2773 51 99272-3687 #advocacia #Renck&Oliveira #direito #DireitoTrabalhista #DireitoCivil #DireitoPrevidenciario #Especialistas
⏰ De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso. Isso significa que se um empregado encerrar sua jornada de trabalho às 22 horas, só poderá iniciar a próxima jornada às 9 horas da manhã do dia seguinte, garantindo assim o período mínimo de descanso necessário. 🛌 Essa regra visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, assegurando que tenham um tempo adequado de repouso entre as jornadas. #direito #lei #justica #direitotrabalhista #intervalo
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Sobre testemunhas. #direito #justiça #lei #regra #ordenamentojurídico #testemunha #constituiçãofederal
Comprometidos com a orientação em direção aos direitos e empenhados na construção de um alicerce sólido de justiça. Somos a força legal que sua causa merece. #advocacia #direito #rockeradvocacia #newpost
Uma situação muito peculiar na nossa rotina de atendimento é quando o segurado perde a qualidade de segurado e volta a contribuir no RGPS; e aí gera aquela dúvida... ? Será que este segurado pode computar as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado para efeitos da carência? O artigo 27 da Lei 8.213/91 trás que na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, de salário maternidade e de auxílio reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do artigo 25. Assim, o segurado que perde essa qualidade e volta a contribuir com o sistema, para computar as contribuições anteriores para efeito de carência, a partir do reingresso deverá contribuir com metade dos prazos previstos no artigo 25. Ficou com alguma dúvida? Fale conosco, link do Whatsapp na bio. #direito #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #direitocivil #previdenciasocial #aposentadoria #revisaodeaposentadoria #auxiliodoenca #salariomaternidade #auxílioreclusão #aposentadoriaespecial #aposentadoriaporidade #auxilioacidente #aposentadoriaporinvalidez #bpc #Itapororoca #curraldecima #pedroregis #valedemamanguape
Geralmente, quando um trabalhador solicita um benefício previdenciário e este é pedido é indeferido pelo INSS por que entendeu que o segurado não tem tempo de contribuição suficiente para aposentar, o segurado passa então a contribuir para o INSS como facultativo até que finalize a discussão de seu direito a aposentadoria na justiça. O que muitos segurados não sabem é que essa contribuição realizada como facultativo no transcurso da ação pode ser reembolsada. Igualmente, caso a solicitação do contribuinte seja aceita no primeiro momento pelo INSS e ele tenha conquistado seu benefício de aposentadoria, estes pagamentos que foram feitos durante o tempo de análise do pedido poderão ser ressarcidos se o contribuinte assim desejar! O próprio STJ (Supremo Tribunal de Justiça) já conta com diversas decisões favoráveis a devolução dos pagamentos feitos espontaneamente durante o período de análise do pedido de benefício. O entendimento por trás das decisões é que os pagamentos feitos durante o período de análise são uma forma do segurado se assegurar dos prejuízos que podem ocorrer em caso de recusa do INSS em liberar o benefício solicitado. Reforça as decisões o entendimento que se o INSS tivesse aceito os pedidos em um primeiro momento, o segurado já estaria recebendo seu benefício corretamente, não precisando mais contribuir para assegurar seus direitos. Dúvidas sobre essa e outras questões acerca do Direito Previdenciário? Consulte o seu advogado de confiança! #advocacia #direito #justiça #inss
🚨 Comissão da OAB Blumenau promove reunião aberta sobre as aplicações práticas do Direito Sistêmico 🚨 As aplicações práticas do Direito Sistêmico serão abordadas em mais uma reunião aberta da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Blumenau. Vai ser no dia 9 de julho, às 9h na sede da subseção, que fica na Rua dos Advogados, 180. O tema vai ser exposto pelas advogadas Fernanda Luisa Bondavalli, Hémmile Anzini, Leide Daiane da Silva Gonçalves e Rosana Christine Hasse Cardozo. Qualquer pessoa pode participar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link da bio. Serviço Reunião Aberta da Comissão de Direito Sistêmico Tema: “Aplicações práticas do Direito Sistêmico” com as advogadas Fernanda Luisa Bondavalli, Hémmile Anzini, Leide Daiane da Silva Gonçalves e Rosana Christine Hasse Cardozo. 📅 9 de julho de 2024 🕒 9h 📌 Sede da OAB Blumenau (Rua dos Advogados 180 – Blumenau). 🔗 Inscrições gratuitas no link da bio #oab #oabblumenau #advocacia #direito #direitosistêmico
Deixe a sua resposta. @qapconcurseiros - - Parceiros: @thai.mapaseresumos @estudagcm - - Gabarito: Em breve nos comentários e Stories . . . . #pcrj #pmpa #pcsp #pmsp #pmpe #pcpe #pmba #pcba #pmal #pcal #pmseb #ppce #pmce #pcce #pmpb #policia #pmrn #pmsc #questõesdeconcursos #direito #bombeirossc #cbmsc #prf #pf #delegado #delta #delegadodepolicia #police #policiacivil #pmmg
Curso de Perícia Criminal O curso é integralmente virtual, ONLINE, através de apostilas digitais e algumas vídeo-aulas. Instituto UP Nosso CNPJ é 40.436.400/0001-69. O curso fica à disposição do aluno na Plataforma KIWIFY de forma Vitalícia. Recebe o Certificado em PDF em até 6 horas após o aluno solicitar. Você ainda recebe mais três Cursos Bônus: + Certificado de Inquérito Policial + Certificado de Direito Individuais e Coletivos + Certificado de Crimes contra a Administração da Justiça + Carteirinha de Registro-UP em PDF O aluno pode solicitar os certificados e a carteirinha a qualquer momento. Valido apenas para cursos do Instituto UP Você poderá assistir as aulas através de Celular ou Computador Link de Inscrição do curso na Bio, em destaques ou peça o link de inscrição no direct. . . . . . . #criminologia #a #criminal #criminalistica #direitopenal #criminolog #criminalista #forense #cienciasforenses #direito #stica #criminology #perito #penal #criminologo #n #balistica #o #oab #peritocriminal #psicolog #processopenal #psicologia #peritoforense #escenadelcrimen #crime #pericia #crimen #cadaver #cibercrimen
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Já ouviu falar em impenhorabilidade do bem familiar? O nome é um pouco estranho, mas nada mais é que um direito assegurado pela legislação para que o bem próprio de algum familiar não seja penhorado, caso este se endivide. Vale ressaltar que este bem pode ser uma terra rural, instrumentos profissionais ou até uma casa, desde que esteja quitado. #bemfamiliar #direito #familias #impenhorabilidade #penhorar #seguranca
✨ ⭐️ Ontem, dia 20 de maio, foi comemorado o dia do pedagogo, e nada melhor do que começar o blog com 3 curiosidades sobre essa profissão. ⭐️✨ #pedagogia #educação #escola #psicologia #educacao #psicopedagogia #educacaoinfantil #professor #crianças #literatura #pedagogiaporamor #direito #vestibular #enem #educaçãoinfantil #amor #brasil #formatura #concurseiro #pedagoga #concurseira #aneldeformatura #estatuto #concursopublico #estudante #professora #eca #livros #estudaquepassa #pne
Dica de reedação com ESTILO você vê por aqui! Quer ter acesso a construções de redação de excelência? Anote as dicas! . . . #portuguescomestilo #concursopublico #o #concurseiro #direito #concursos #concurseira #oab #enem #estudaqueavidamuda #ibade #fgv #vunesp #cebraspe #estudaquepassa #pmerj #pc #prf# #concursospublicos #estudos #estudar #foco #concurseiros #direitopenal #advogado #brasil #bancodobrasil #carreiraspoliciais #magisterio #pmerj
🔷 O ensino à distância é extremamente importante para aqueles que não podem frequentar a faculdade devido a complicações de saúde, grave ansiedade social, horários de trabalho ocupados, exigências familiares, áreas remotas ou quaisquer outras situações que exijam a permanência em casa. 👩💻 Veja alguns dos principais benefícios da Educação a Distância: 👉 É flexível; 👉 Pode acomodar estudantes com necessidades especiais; 👉 Elimina o deslocamento e o incômodo de chegar à aula; 👉 Poupa tempo; 👉 Oferece mais oportunidades de networking; 👉 Permite que os alunos aperfeiçoem suas habilidades de gerenciamento de tempo; 👉 Ajuda os estudantes a desenvolver suas habilidades técnicas. 🔷 O Certificado de um curso EAD possui a mesma validade de um curso presencial, sendo aceito em todo o território nacional e reconhecido pelo MEC! 🔷 Estude no seu ritmo com a Faculdade Unina! . . . . . . . . . #educação #unina #uninaead #cursos #online #cursosonline #estude #conhecimento #casa #estudeemcasa #posgraduacao #pedagogia #adm #direito #motivacao #vamos #ead #extensao #aprender #conhecer #pedagogia #gratis #sorteio #bomdia #instagram #mktdigital
#açãorevisional ou #renegociaçãodedívidas: Por qual optar? Assim como em todos os casos do #direito, a resposta é: Depende! Ambas as respostas podem ser utilizadas quando você está #endividado. Entender como cada tipo de ato funciona é essencial para que você compreenda o seu caso e busque a melhor opção.
📝 A numeração única do processo facilita o acesso à Justiça! Esse sistema não só simplifica a localização de processos, como também reduz a burocracia e aumenta a transparência. Imagine ter um mapa mental claro do complexo sistema judicial brasileiro! 🌐🗺️ #przadv #JustiçaParaTodos #TransparênciaJudicial #NumeraçãoÚnica #Direito #AcessoÀJustiça #Advocacia #SegurançaJurídica
Conheça os seus direitos ⤴️
Será que quem nunca trabalhou pode ter aposentadoria garantida? Sim! Estamos falando do segurado facultativo - pessoa maior de 14 anos de idade, que não exerce atividade remunerada e não é obrigada a contribuir para o INSS, mas o faz por desejar ser segurada da Previdência. Os casos mais comuns de contribuintes facultativos são os seguintes: - Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (as donas de casa, por exemplo); - Síndico não remunerado; - Estudante; - Brasileiro no exterior; - Estagiário; - Bolsista; - Presidiário; - Atleta beneficiário de bolsa-atleta. O contribuinte facultativo tem 3 opções de planos para realizar suas contribuições: o plano normal (20%), o simplificado (11%) e o facultativo baixa renda (5%). Quer entender cada um dos planos do facultativo? Contate um profissional! #inss #aposentadoria #direito #jurisoft #advocacia
São duas as possíveis causas da exclusão de alguém à herança: a indignidade e a deserdação. Mas será que os seus efeitos se estendem aos sucessores do excluído? Na indignidade, o herdeiro pratica ato atentatório à vida ou à honra do autor da herança ou de seu cônjuge. Também pode ser caracterizada por um ato de violência a fim de impedir a livre disposição testamentária dos bens. A deserdação pode ocorrer pelas mesmas causas descritas acima, acrescidas da prática de (i) ofensa física ou injúria grave contra seus pais; (ii) relações ilícitas com padrasto/madrasta; ou (iii) desamparo de filhos ou netos com alienação mental ou doenças graves. Nesses casos, a perda do direito de herança atua como uma punição aplicada ao herdeiro que agiu de forma injusta com o falecido. Assim, devido aos seus efeitos pessoais, a exclusão não deve ser transmitida aos sucessores dos excluídos, ou seja, a parte da herança afastada caberá aos descendentes (filhos) do herdeiro indigno. Quer saber mais sobre o assunto? Contate um advogado! #exclusãodaherança #deserdação #indignidade #punição #sucessão #falecimento #herança #herdeiro #direito #advocacia #advogado #advogada #dúvida #ajuda #jurídico #jurisoft #conhecimento #dica #educação
Atenção, Oabeiro⚠️ Hoje é o último dia, inscrições até 17 horas (Brasília)! Se você realizou a repescagem nesse domingo, recomendo que faça a inscrição no Exame 41 e aguarde para realizar o pagamento após seu resultado, isso porque, caso você não alcance a aprovação com a repescagem, não precisará aguardar muito mais tempo para realizar a primeira fase novamente🚀🙏🏼 #oab #direito #advogado #advocacia #estudos #estudosintensos #planodestudos #studygram #direito #motivacaodiaria #motivacao #oabeiro #oabeirodeplantao #foco #determinacao #rotinadeestudos #aesthetic #mindset #sucesso #conselho #study #dicas
Você já parou para pensar no que acontece com as contas digitais de alguém que falece? A herança digital é justamente o acervo resultante de todo o conteúdo criado e armazenado em rede pela pessoa agora falecida. Para ficar mais claro, diz respeito aos blogs de influencers, aos filmes ou músicas adquiridos digitalmente, às milhas acumuladas em programas de fidelidade ou, ainda, às criptomoedas na carteira digital. Apesar de não existirem leis e normas específicas sobre o tema, a maioria dos estudiosos do direito entendem que os bens eletrônicos fazem parte do “todo unitário” (herança) referido no Código Civil, uma vez que a sucessão não distingue a natureza dos bens. Assim, caso elencados em testamento, serão transmitidos conforme a vontade do falecido, não sendo necessária intervenção do Judiciário para tal. Quer deixar a sua herança digital? Entre em contato e iremos te ajudar! Estamos aqui!!! #contadigital #herançadigital #eletrônico #testamento #bens #sucessão #falecimento #herança #herdeiro #direito #advocacia #jurisoft #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
Segundo a legislação brasileira, todas as pessoas no espectro autista têm direito a três principais garantias relacionadas à educação: 1- Direito à matrícula na rede pública ou privada de educação, ou seja, nenhuma escola poderá negar a matrícula de pessoas autistas; 2- Direito a um profissional para acompanhar o aluno nas aulas, conhecido como auxiliar de educação inclusiva, tutor ou acompanhante terapêutico; 3- Direito ao Plano Educacional Individualizado (PEI), material utilizado para orientar a adaptação de materiais e avaliações que se ajustem da melhor forma ao aprendizado do estudante. Para saber mais sobre os direitos da pessoa autista, entre em contato com um escritório especializado de sua confiança ou contate-nos: 92 99374-5017/99320-0150 #pcd #autismo #pessoaautista #pessoacomdeficiencia #constituição #direitofundamental #direito #advocacia
🔍 Quer saber mais sobre seus direitos? Siga-nos para mais informações jurídicas! 📲 @greice.study #Direito #TutelaProvisória #CPC #Justiça #Advocacia #DireitoCivil #ProcessoCivil #DireitoParaTodos #informaçãojurídica
Tributo é toda prestação compulsória e em dinheiro (pecuniária) que alguém deve em virtude de lei. O Imposto é apenas uma das 5 espécies de tributo consideradas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o art. 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. #direito #tributario #advocacia #advocaciatributaria #tributarista #direitotributario
Imagine que seus pais, infelizmente, vieram a falecer. Dentre os bens deixados por eles está a casa na qual reside um de seus irmãos. Será que ele deverá te pagar o aluguel? Já que esse imóvel faz parte do todo unitário da herança, ou seja, pertence a todos os herdeiros ao mesmo tempo, ele não deverá ser utilizado para privilegiar unicamente um deles. Assim, se um dos seus irmãos ocupa e se utiliza de um imóvel deixado em herança ainda não partilhada, ele deverá, sim, pagar aluguel aos demais herdeiros. Quer saber mais sobre esse direito? Entre em contato conosco. [email protected] (31) 3267-6837 #residência #patrimônio #filho #imóvel #favorecimento #enriquecimentoilícito #aluguel #sucessão #falecimento #herança #herdeiro #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #dúvida #ajuda #jurídico #conhecimento #dica #educação
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🩵Se você é autista ou cuida de alguém autista, é importante saber que sim, o autismo pode dar direito a benefícios do INSS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aqui estão algumas informações úteis: 1️⃣ BPC (Benefício de Prestação Continuada): O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo autistas, que comprovem incapacidade para o trabalho e vida independente, e que possuam renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. 2️⃣ Documentação Necessária: Para solicitar o BPC para autistas, é necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo e a relação com a incapacidade, além de outros documentos como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros. 3️⃣ Avaliação e Processo: A solicitação do BPC é feita no INSS e passa por uma avaliação médica e social. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão com o apoio de um advogado especializado em direitos previdenciários. 4️⃣ Outros Benefícios: Além do BPC, autistas podem ter direito a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo das circunstâncias e do grau de incapacidade. Para sua segurança jurídica procure um profissional e orientações durante todo o processo de solicitação de benefícios do INSS para autistas. Vamos trabalhar juntos para garantir o acesso aos direitos previdenciários de forma justa e inclusiva! 🌈💙 #AutismoeINSS #BPCAutista #DireitosAutistas #advogadadosautistas #direito #inss
Fique atento às mudanças nas regras de aposentadoria por idade. Com a reforma da Previdência, as idades mínimas foram ajustadas e o cálculo do benefício alterado. É fundamental acompanhar essas mudanças para entender como afetam sua aposentadoria. Consulte o site do INSS e o Meu INSS para informações atualizadas e planeje sua aposentadoria considerando as novas regras. #direito #regrasaposentadoria #direitoprevidenciário
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Bom dia! 😊 Hoje trazemos essa obra, que aborda um tema bastante relevante! Vale à pena conferir! Abaixo um pouco do que você encontrará nessa obra: A partir do reconhecimento de que há vários caminhos para abordar as controvérsias, delineia-se um panorama geral sobre as possibilidades de composição para então definir o perfil de conversações proveitosas a partir da contribuição de mediadores. A principal vantagem da mediação é o resgate da comunicação, iniciativa que permite a adoção de posturas protagonistas dos participantes em relação ao desfecho dos impasses. O estabelecimento do diálogo promovido pela mediação potencializa a obtenção de esclarecimentos, a elaboração de ajustes condizentes com a realidade dos envolvidos e o cumprimento voluntário dos pactos porventura celebrados. #livrariajurídicanzedeagosto #oab #concursospublicos #advogado #Direito #livros
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Se um imóvel tem dois proprietários, é possível que um deles utilize a usucapião sobre o outro? Leia este post e entenda! Usucapião é a maneira de adquirir a propriedade do imóvel mediante o exercício de sua posse (com condições que variam de acordo com a situação). Caso exista mais de um proprietário e um deles exerça a posse, poderá usucapir o(s) outro(s) proprietário(s), observando os requisitos legais. Além disso, não pode haver nenhuma oposição dos demais coproprietários. Você quer saber mais sobre usucapião? Procure um advogado especialista! #direitoimobiliário #imobiliário #imobiliária #advocacia #advocaciaimobiliária #direito #locação #aluguel #leidoinquilinato
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por garantir que todos os direitos dos passageiros sejam cumpridos. Assim, quando a companhia aérea cometer irregularidades, atos ilícitos ou não resolver os problemas relativos ao voo - como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagem - a queixa deve ser feita a essa Agência. A denúncia pode ser realizada de três formas: - Presencialmente: por meio da seção ANAC do site gov.br é possível identificar a agência mais próxima de sua residência. - Telefonema: através de ligação gratuita para a Central de Atendimento no número 163 - das 8h às 20h. - Internet: no site gov.br, após o login, selecione a ANAC como órgão ao qual deseja enviar a notificação e detalhe os fatos, incluindo o local e os envolvidos. Também é possível realizar a reclamação de forma anônima, mas sem a possibilidade de acompanhamento. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado! #consumidor #voo #companhiaaérea #irregularidade #denúncia #anac #presencial #telefonema #centraldeatendimento #internet #site #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
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