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🚀 Atenção, advogados trabalhistas! 🚀 Hoje, às 20h (horário de Brasília) vamos abordar um tema essencial para sua prática: a importância do TST no direito das gestantes. 📚👩‍⚖️ Vamos abordar, principalmente, os seguintes temas: Direitos e deveres das gestantes 🤰 Estabilidade gestacional 🛡️ Indenizações 💰 Possibilidade (ou não) de recusa da reintegração 🔄 Esses e outros temas serão discutidos com profundidade! Não perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e garantir mais êxito na sua advocacia, seja defendendo empresas ou empregadas. 💼⚖️ Junte-se a nós e descubra como o TST pode ser seu aliado para alcançar mais sucesso nas suas causas trabalhistas!⚖️ Marque na sua agenda e nos vemos lá! 🗓️ hoje às 20h (Bsb)! 🚀

5/21/2024, 1:28:55 PM

Uma situação muito peculiar na nossa rotina de atendimento é quando o segurado perde a qualidade de segurado e volta a contribuir no RGPS; e aí gera aquela dúvida... ? Será que este segurado pode computar as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado para efeitos da carência? O artigo 27 da Lei 8.213/91 trás que na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, de salário maternidade e de auxílio reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do artigo 25. Assim, o segurado que perde essa qualidade e volta a contribuir com o sistema, para computar as contribuições anteriores para efeito de carência, a partir do reingresso deverá contribuir com metade dos prazos previstos no artigo 25. Ficou com alguma dúvida? Fale conosco, link do Whatsapp na bio. #direito #direitodotrabalho #direitoprevidenciario #direitocivil #previdenciasocial #aposentadoria #revisaodeaposentadoria #auxiliodoenca #salariomaternidade #auxílioreclusão #aposentadoriaespecial #aposentadoriaporidade #auxilioacidente #aposentadoriaporinvalidez #bpc #Itapororoca #curraldecima #pedroregis #valedemamanguape

5/21/2024, 1:26:22 PM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 1:19:12 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Ou seja, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi, por exemplo, 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 1:17:51 PM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 1:14:17 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Ou seja, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi, por exemplo, 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 1:12:51 PM

A prática pode ser caracterizada como desídia, nos termos do artigo 482 da CLT, quando há o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, negligência e desatenção. #clt #direitodotrabalho #direitodotrabalhonaveia #direitotrabalhista

5/21/2024, 1:12:38 PM

#demissãoporjustacausa #fgts #13salario #ferias #segurodesemprego #direitodotrabalho #reis.marra → Tem alguma dúvida sobre DIREITOS TRABALHISTAS? [email protected] whatsapp: (11) 99419-3239 escritório: (11) 3262-4793 Conheça nosso site: www.reisemarra.com.br

5/21/2024, 1:11:47 PM

A Facebook Serviços On-line do Brasil, Microsoft e OI S.A foram condenadas a indenizar uma usuária que teve suas contas invadidas e clonadas. A mulher utilizava contas do Instagram, WhatsApp e e-mail para vender cosméticos e manter contato com clientes. Quando suas contas foram invadidas e clonadas por terceiros, ela entrou com ação judicial para ser indenizada pelos danos sofridos. As empresas pagarão R$ 6 mil por danos morais. Além disso, a Oi foi condenada a pagar R$ 170,04 pelos danos materiais. Você considera suas contas seguras?! Fonte: https://www.migalhas.com.br #EladioFonsecaAdvocaciaeConsultoria #Maioamarelo #paznotransito #Eladiofonsecaadvocaciaeconsultoria #Abrilazul #Advogado #Justiça #DireitosHumanos #Lei #DireitoDoTrabalho #DireitoCivil #DireitoPenal #AdvocaciaEmpresarial #AdvocaciaCriminal #AdvocaciaTrabalhista #AdvocaciaFamiliar #AdvocaciaPrevidenciária #Direitodafamilia

5/21/2024, 1:09:25 PM

No Brasil, só pode ser considerado advogado quem conclui o curso de direito e se inscreve na Ordem dos Advogados do Brasil, depois de ser aprovado no Exame da OAB. Aquele que só concluiu o curso superior é chamado de bacharel em direito. CURTA COMENTE COMPARTILHE SALVE #direitocivil #direitotributário #direitomédico #direitoempresarial #direitodotrabalho #direitoprevidenciário #direitobancário #direitodoconsumidor #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitoimobiliário #direitodefamília #LGPD #compliance #AdvocaciaVitoria #espíritosanto #oabes #advogado #advocacia #leonanbergamimadv #vilavelha #empreendedorismo #vitória #capixaba #pavilhaodecarapina #morrodomoreno #conventodapenha #assessoriaempresarial #kleberandrade #praiadocanto

5/21/2024, 1:06:33 PM

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e aumentou a indenização por danos morais que uma fabricante de próteses mamárias terá que pagar a uma paciente, devido ao risco de câncer associado ao produto implantado nos seios dela. O valor foi elevado de R$ 5 mil para R$ 14 mil. Na ação, a mulher argumentou que implantou as próteses em janeiro de 2015. A operação foi bem-sucedida, mas em 2019, começou a sentir o endurecimento das mamas e dores na região. Após procurar atendimento médico e fazer exame de ultrassonografia, foi detectado quadro de contratura capsular e presença de linfonodos com aspecto inflamatório nas axilas. Além desse diagnóstico, a paciente soube, pelo noticiário e por conteúdo divulgado na internet, que a fabricante fez recall de três tipos de próteses, inclusive a que foi implantada nela, porque os produtos foram relacionados a risco de desenvolvimento de câncer. Diante disso, a paciente decidiu ajuizar ação pedindo danos morais e a realização de cirurgia para retirada das próteses.

5/21/2024, 1:04:45 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Ou seja, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi, por exemplo, 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área! #tswadv #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 1:02:07 PM

A busca pela igualdade de gênero no ambiente de trabalho é uma pauta urgente e necessária nos dias atuais. Embora avanços significativos tenham sido alcançados, ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir que homens e mulheres sejam tratados de forma justa e equitativa no mercado de trabalho. Neste artigo, exploraremos os principais desafios enfrentados na promoção da igualdade de gênero, bem como as conquistas alcançadas até o momento. Desafios da Igualdade de Gênero no Trabalho Apesar dos esforços em prol da igualdade de gênero, ainda há obstáculos significativos a serem superados. Um dos principais desafios é a persistência de disparidades salariais entre homens e mulheres, mesmo desempenhando funções semelhantes. Além disso, a falta de representatividade feminina em cargos de liderança e a existência de preconceitos e estereótipos de gênero no ambiente de trabalho contribuem para a perpetuação da desigualdade. Outro desafio importante é a conciliação entre trabalho e vida pessoal, especialmente para as mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais devido à responsabilidade desproporcional pelo cuidado com a família e afazeres domésticos. Conquistas na Promoção da Igualdade de Gênero Apesar dos desafios, progressos significativos têm sido alcançados na promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Cada vez mais empresas estão implementando políticas de igualdade salarial e programas de diversidade e inclusão para garantir um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. Além disso, a conscientização sobre a importância da igualdade de gênero está aumentando, levando a mudanças culturais e sociais que promovem a igualdade de oportunidades para homens e mulheres em todos os níveis hierárquicos. #advocacia #bittaradvocacia #adv #direito #advogado #bittaradvocaciatrabalhista #direitodotrabalho #assessoriajuridica #consultoriajuridica

5/21/2024, 1:00:30 PM

Em termos simples, um Mútuo Conversível é um acordo no qual um investidor empresta dinheiro a uma empresa, geralmente uma startup, com a condição de que esse empréstimo possa ser convertido em ações ou quotas de participação na empresa em um momento futuro. Para entender mais, arraste para o lado e confira! 👉 👉Ainda com dúvida? Clique no link do whatsapp na bio e vamos conversar. ☎(41) 3085-9280 📲(41) 99977-0740 📍Rua Barão do Rio Branco, 63 - Sala 1408 | Curitiba/PR ⤷ Dr. Jacyr Augusto | OAB 40202 #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direitoempresarial #leisempresariais #empresarios #lei #direitos #advogadotrabalhista #advogadoempresarial #planejamentosucessorio

5/21/2024, 1:00:28 PM

Em termos simples, um Mútuo Conversível é um acordo no qual um investidor empresta dinheiro a uma empresa, geralmente uma startup, com a condição de que esse empréstimo possa ser convertido em ações ou quotas de participação na empresa em um momento futuro. Para entender mais, arraste para o lado e confira! 👉 👉Ainda com dúvida? Clique no link do whatsapp na bio e vamos conversar. ☎(41) 3085-9280 📲(41) 99977-0740 📍Rua Barão do Rio Branco, 63 - Sala 1408 | Curitiba/PR ⤷ Dr. Jacyr Augusto | OAB 40202 #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direitoempresarial #leisempresariais #empresarios #lei #direitos #advogadotrabalhista #advogadoempresarial #planejamentosucessorio

5/21/2024, 1:00:28 PM

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5/21/2024, 1:00:28 PM

Em termos simples, um Mútuo Conversível é um acordo no qual um investidor empresta dinheiro a uma empresa, geralmente uma startup, com a condição de que esse empréstimo possa ser convertido em ações ou quotas de participação na empresa em um momento futuro. Para entender mais, arraste para o lado e confira! 👉 👉Ainda com dúvida? Clique no link do whatsapp na bio e vamos conversar. ☎(41) 3085-9280 📲(41) 99977-0740 📍Rua Barão do Rio Branco, 63 - Sala 1408 | Curitiba/PR ⤷ Dr. Jacyr Augusto | OAB 40202 #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direitoempresarial #leisempresariais #empresarios #lei #direitos #advogadotrabalhista #advogadoempresarial #planejamentosucessorio

5/21/2024, 1:00:28 PM

Em termos simples, um Mútuo Conversível é um acordo no qual um investidor empresta dinheiro a uma empresa, geralmente uma startup, com a condição de que esse empréstimo possa ser convertido em ações ou quotas de participação na empresa em um momento futuro. Para entender mais, arraste para o lado e confira! 👉 👉Ainda com dúvida? Clique no link do whatsapp na bio e vamos conversar. ☎(41) 3085-9280 📲(41) 99977-0740 📍Rua Barão do Rio Branco, 63 - Sala 1408 | Curitiba/PR ⤷ Dr. Jacyr Augusto | OAB 40202 #direitotrabalhista #direitodotrabalho #direitoempresarial #leisempresariais #empresarios #lei #direitos #advogadotrabalhista #advogadoempresarial #planejamentosucessorio

5/21/2024, 1:00:28 PM

A lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho. A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST/RS) refutou uma ação trabalhista movida por um funcionário que se machucou em um torneio, sob alegação de que “o torneio não fazia parte das atividades da empresa, nem das atribuições do funcionário, além de não ter ocorrido em horário de trabalho”. As atividades servem para integrar o corpo de funcionários, não lesionar os participantes. Cuidado para não se machucar, nem machucar os outros. 👩💻 [email protected] 📞 (11) 98129-0405 #DraLuTegon #direito #direitodotrabalho #acidentedetrabalho

5/21/2024, 1:00:26 PM

Priscila Monteiro - Advogada. #advogada #direitoporamor #direitodotrabalho #advogadatrabalhista

5/21/2024, 1:00:18 PM

Essencial estar bem informado! Compartilhe com seus colegas de trabalho. 👇 Contato: 📞 (61) 99872-0592 / (61) 3226-3845 📍 SAUS, Quadra 05, Bloco N, Salas 519 a 522, Asa Sul, Brasília — DF — 70070-913 #direitopenal #direitodotrabalho #direitoconstitucional #direitocivil

5/21/2024, 1:00:15 PM

A Curatela é um processo legal designado para proteger os direitos de indivíduos que não podem cuidar de si mesmos devido a incapacidades físicas ou mentais. 🧑‍🦽🧠 Se você ou um ente querido está enfrentando uma situação que requer curatela, é crucial entender o processo. 🏛️👩‍⚖️ 👇 Contato: 📞 (11) 97259-9740 https://wa.me/5511972599740 📍 Rua Frei Galvão, 56, Jardim Pilar, Mauá — SP — 09360-050 🪪 OAB/SP 414.113 #direitodefamiliaesucessões #direitoprevidenciário #direitodotrabalho #direitocivel #advogadoemmauá #mauá

5/21/2024, 12:59:54 PM

Você sabe quando uma falta ao trabalho é considerada justificada? Conhecer esses direitos é essencial para garantir que suas ausências sejam devidamente reconhecidas e não afetem negativamente sua vida profissional. As faltas justificadas são aquelas permitidas por lei, onde o empregado, apesar de ausente, mantém o direito à remuneração. Entre os motivos mais comuns de faltas justificadas estão as consultas médicas, com direito a apresentação do atestado; o falecimento de cônjuge ou parente próximo, geralmente concedendo até dois dias consecutivos; o nascimento de filho, com direito à licença-paternidade; além de situações como casamento, onde o empregado pode se ausentar por até três dias. Além disso, o comparecimento a juízo e o tempo necessário para alistamento eleitoral também são considerados motivos justificados. Conhecer essas situações e comunicar adequadamente ao empregador, sempre que possível com antecedência e com a devida comprovação, é fundamental para manter seus direitos trabalhistas assegurados. Informe-se e mantenha um diálogo aberto com seu empregador para garantir que ambos os lados estejam alinhados em relação às políticas de faltas justificadas. #VianaeArantes #Viana&ArantesAdvocacia #DireitoDoTrabalho #JovanaArantesAdv #ConteúdoEmpresarial #InstaJurídico #ConsultoriaTrabalhista #AdvogadaTrabalhista #AdvogadaEmpresarial #ConsultoriaJurídica #Advogada #Advocacia #Varginha #MinasGerais #DireitoDoTrabalho #FaltasJustificadas

5/21/2024, 12:58:03 PM

Para evitar ser vítima de crimes cibernéticos, aqui estão algumas dicas úteis: 1. Use senhas fortes: Use senhas fortes e exclusivas para cada conta. Considere usar um gerenciador de senhas para ajudá-lo a gerenciar suas senhas. 2. Cuidado com phishing: Esteja atento a e-mails suspeitos ou mensagens de texto que solicitam informações pessoais ou financeiras. Não clique em links suspeitos ou baixe anexos de remetentes desconhecidos. 3. Use autenticação de dois fatores: A autenticação de dois fatores adiciona uma camada extra de segurança às suas contas online. 4. Faça backup regularmente: Faça backup regularmente dos seus arquivos importantes em um dispositivo externo ou na nuvem. Não deixe que os crimes cibernéticos prejudiquem sua vida digital, Proteja-se!🔒 👇 Contato: 📞 (17) 99669-3556 / (17) 3323-4023 📍 Rua 32 N. 258, Centro, Barretos — SP — 14780-130 🪪 OAB/SP 474.208 #seusdireitos #direitodotrabalho #barretos #advocacianapratica #direitosdoconsumidor #civil #advocaciatrabalhista #direitodotrabalho #direitosdotrabalhador #advogados #direitocivil #advogado #direito #danomoral #nomesujo #serasa #consultesempreumadvogadodesuaconfiança

5/21/2024, 12:57:31 PM

De acordo com a CLT e a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho (MTE), o adicional de insalubridade é um direito garantido por lei ao trabalhador que exerce uma função que possa oferecer riscos à saúde. Portanto, a empresa é obrigada a pagá-lo mensalmente, com indicação na folha de pagamento. Se não pagar, a empresa pode sofrer penalizações trabalhistas, como pagamento de multa. 👇 Contato: 📞 (11) 91759-7615 📍 Praça da Sé, 385, Sé, São Paulo — SP — 01001-010 🪪 OAB/RN 12.736 #trabalho #trabalhador #advocaciatrabalhista #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #direitotrabalhista

5/21/2024, 12:56:24 PM

Você sabia que a cada 3 demandas trabalhistas, em pelo menos 1 está sendo discutida a rescisão do contrato de trabalho? Isso é comum porque o setor de Recursos Humanos (RH) ou o próprio empregado, deixa de conferir as verbas rescisórias. Dessa forma, listamos as principais, sendo: 1 -Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão; 2 - Aviso prévio indenizado proporcional, somando-se 3 dias para cada ano de contrato com limite de até 60 dias adicionais. 3 - Décimo terceiro proporcional; 4 - Férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional; 5 - Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; 6 - Liberação das guias para solicitação do seguro desemprego. Ficou com alguma dúvida? Busque orientação com um advogado trabalhista! #jurisoft #trabalhista #direitodotrabalho #demissão #demissãosemjustacausa #checklist

5/21/2024, 12:55:20 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, DOIS anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Por exemplo, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado! #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista #prazoparaentrarcomação #prazoaçãotrabalhista

5/21/2024, 12:47:44 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Ou seja, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi, por exemplo, 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 12:45:05 PM

➡️ REVOLTANTE: 😱 | Trabalhador que teve dois benefícios negados pelo INSS baixa laudo pericial com “bla, bla, bla” na fundamentação. ➖ O caso aconteceu em Goiânia e revoltou a população local. ➖ O Ministério da Previdência Social afirmou que a mensagem com a expressão “bla, bla, bla”, escrita repetidamente para negar auxílio-doença a um serralheiro, em Goiânia, foi uma “falha no sistema”. A pasta detalhou que “não houve envolvimento dos peritos médicos” e que esse erro seria no sistema da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev). 💡Porém, tal laudo foi baixado diretamente no app MEU INSS pelo próprio segurado, o que retira ainda mais a confiança dos segurados na instituição INSS. 🚨O Ministério da Previdência Social disse que tomará as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação ou falha do documento público oficial. 📲 Siga @renan.inss para ficar bem informado(a) sobre os Direitos Previdenciários e Trabalhistas. #renaninss #inss #direitodotrabalho #direitotrabalhista #direitoprevidenciario #previdenciario #aposentadoria #invalidez #aposentadoriaporinvalidez #bicodepapagaio #herniadedisco

5/21/2024, 12:45:00 PM

Sobreaviso no trabalho? Entenda o que é! 👇 O sobreaviso é a modalidade de trabalho em que o funcionário fica à disposição da empresa mesmo em seu período de descanso, aguardando alguma ordem. A partir de 2012, esse regime foi expandido para mais categorias profissionais, adaptando-se às mudanças tecnológicas que hoje permitem estar de sobreaviso em qualquer lugar. No regime de sobreaviso, o trabalhador não fica nas dependências da empresa, mas na sua própria casa ou em outro lugar, e pode ser chamado para trabalhar a qualquer momento. Esse modelo difere do regime de prontidão, onde o funcionário fica à espera nas dependências da empresa. O que a lei diz sobre isso? O Art. 244 da CLT define o regime de sobreaviso: ➡️“Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.” Com a Súmula nº 428 do TST, ampliou-se o seu escopo: ➡️”II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.” #sobreaviso #direitodotrabalho #direitotrabalhista #advogadatrabalhista #advogada #direitodotrabalhador

5/21/2024, 12:44:21 PM

Via @bruno.calculostrabalhistas • 🤝 Semana da Conciliação: Descubra o Impacto dos Calculistas nos Acordos! 🤝 ➡Durante a Semana da Conciliação Trabalhista, o objetivo é resolver disputas de forma mais rápida e harmoniosa, e o calculista tem um papel crucial neste processo. Mas você sabe como esses profissionais são importantes para os acordos? Importância do Calculista: 🎯Precisão nos Valores: Calculistas asseguram que todos os cálculos envolvidos nos acordos sejam precisos e justos, evitando futuras disputas ou mal-entendidos sobre valores devidos. 🤝Base para Negociação: Eles fornecem uma base sólida e quantificável para negociações, permitindo que ambas as partes façam concessões informadas. ⏱Agilidade no Processo: Com cálculos corretos e claros, o processo de conciliação pode avançar mais rapidamente, facilitando um acordo satisfatório para todos os envolvidos. Durante esta semana especial, valorizamos a eficiência e a justiça que os calculistas trazem para as mesas de negociação. Eles não apenas aceleram o processo, mas garantem que todos saiam sentindo que foram tratados com equidade. 🔍 Quer saber mais sobre como podemos ajudar a facilitar seus processos de conciliação com nossos serviços especializados em cálculos trabalhistas? Entre em contato! #SemanaDaConciliaçãoTrabalhista #Calculistas #JustiçaDoTrabalho #Conciliação #DireitoDoTrabalho #AGCálculosJudiciais #calculostrabalhistas

5/21/2024, 12:43:28 PM

Um marco na história da gestão de recursos humanos e direito do trabalho em Angola! 𝐀 𝐂𝐨𝐧𝐟𝐞𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐞 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨, realizada no último sábado, 18 de maio, foi um sucesso retumbante. Juntos, estamos moldando o futuro do trabalho. #GestãoDeRecursosHumanos #DireitoDoTrabalho #ConferênciaNacional #Angola"

5/21/2024, 12:43:27 PM

Bora para um café? QUE O SOL BRILHE PARA TODOS! #direito #direitodotrabalho #vivaavida

5/21/2024, 12:40:24 PM

A guarda de crianças é um momento de grandes mudanças na vida delas. Por isso, é importante que elas sejam auxiliadas com a ajuda da psicologia jurídica para que possam lidar com tais mudanças. Podemos então entender que a psicologia jurídica pode atuar como uma ferramenta que ajuda a criança a compreender melhor o que está acontecendo com ela. Assim, ela é capaz de lidar melhor com as mudanças e ter mais confiança na nova situação. Portanto, é importante que ela tenha uma base para seguir durante o processo e que ela possa contar com o apoio de profissionais que possam ajudá-la a construir e se adaptar a essa nova realidade. Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇 👇 Contato: 📞 (84) 99188-1001 📍 Rua Paulo Barros De Goes,1928, Lagoa Nova , Natal — RN — 59064-460 #Natal #Direitoadministrativo #Direitoprevidenciario #Direirotrabalhista #Direitodotrabalho #Direitoconsumidor #Direitoemoresarial #FGTS #INSS #Empresas #Empregador #LGPD #Direitopenal #Direitodorn #Direito #Direitofamiliar #Advogado

5/21/2024, 12:37:56 PM

🤝 Semana da Conciliação: Descubra o Impacto dos Calculistas nos Acordos! 🤝 ➡Durante a Semana da Conciliação Trabalhista, o objetivo é resolver disputas de forma mais rápida e harmoniosa, e o calculista tem um papel crucial neste processo. Mas você sabe como esses profissionais são importantes para os acordos? Importância do Calculista: 🎯Precisão nos Valores: Calculistas asseguram que todos os cálculos envolvidos nos acordos sejam precisos e justos, evitando futuras disputas ou mal-entendidos sobre valores devidos. 🤝Base para Negociação: Eles fornecem uma base sólida e quantificável para negociações, permitindo que ambas as partes façam concessões informadas. ⏱Agilidade no Processo: Com cálculos corretos e claros, o processo de conciliação pode avançar mais rapidamente, facilitando um acordo satisfatório para todos os envolvidos. Durante esta semana especial, valorizamos a eficiência e a justiça que os calculistas trazem para as mesas de negociação. Eles não apenas aceleram o processo, mas garantem que todos saiam sentindo que foram tratados com equidade. 🔍 Quer saber mais sobre como podemos ajudar a facilitar seus processos de conciliação com nossos serviços especializados em cálculos trabalhistas? Entre em contato! #SemanaDaConciliaçãoTrabalhista #Calculistas #JustiçaDoTrabalho #Conciliação #DireitoDoTrabalho #AGCálculosJudiciais #calculostrabalhistas

5/21/2024, 12:33:20 PM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 12:20:25 PM

Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição bienal. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos, após o fim do contrato de trabalho. Gostou? Salve o post para não esquecer. #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 12:18:13 PM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 12:17:26 PM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 12:16:53 PM

O funcionário que se recusa a usar Equipamento de Proteção Individual (EPI), pode ser dispensado por justa causa? Esse assunto trata de dois temas extremamente delicados para o direito do trabalho: A penalidade mais grave que pode ser aplicada ao trabalhador e a segurança dele. Por esse motivo, a empresa não pode agir de forma negligente ao perceber que um funcionário não está utilizando o EPI. Mesmo assim, a justa causa aplicada de forma direta é interpretada como excessiva, uma vez que outras providências podem ser tomadas previamente pela empresa. Na maioria das situações que podem gerar justa causa, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm orientado a aplicar sanções ao empregado de forma gradativa. Ou seja, no caso do trabalhador que se recusa a usar equipamentos de proteção, o empregador deve, antes de aplicar a justa causa, advertir de forma verbal e escrita. A aplicação de sanções mais graves, como a suspensão e a justa causa, devem ocorrer somente caso a conduta persista. Ficou com alguma dúvida? Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #segurançadotrabalho #epu #recusautilização #dispensa #justacausa

5/21/2024, 12:10:25 PM

. ◼️ Com um Termo de Regras, Procedimentos e Segurança da Informação devidamente formalizado, você estabelece normas claras para a proteção de dados e propriedade intelectual. Assim, todos na equipe sabem como agir para manter a segurança das informações. . ◼️Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados. Referência nacional em consultoria jurídica no mercado de ISPs e telecomunicações. . #direitodotrabalho #trabalhista #ISP #provedordeinternet #telecom #provedoresregionais #provedoresdeinternet #silvavitoradvogados #telecomunicaçoes #direitodastelecomunicações #internet

5/21/2024, 12:00:39 PM

Você sabia que tem direito a um adicional especial no trabalho? 🏭 Se você faz atividades perigosas, como lidar com produtos inflamáveis, eletricidade ou alturas, pode ter direito a um acréscimo de 30% no seu salário base. Esse extra é garantido pela lei trabalhista, na CLT, artigo 193. 📚 Todos merecem trabalhar com segurança! Se você acha que sua função é perigosa e não está recebendo esse adicional, é importante buscar ajuda. 🗣👥 Fale conosco pelo telefone ou Whatsapp: 📞 📱 (81) 3299-0112 💻 erickmarquesadvocacia.com.br/trabalhista/ #erickmarquesadv #advogado #direito #oab #advocacia #direitoporamor #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #amodireito #advogados #direitodotrabalho #juridico #recife #caruaru #adv #lei #jaboataodosguararapes #INSS #Benefício #Proteção

5/21/2024, 12:00:22 PM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, dois anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Ou seja, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi, por exemplo, 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 11:48:16 AM

É muito comum que empresas enfrentem problemas por falta de organização dos contratos. Por exemplo: contrato de prestação de serviços para um cliente que não é renovado no prazo certo, contrato de trabalho do colaborador que não abrange todos os pontos necessários para trazer transparência à relação trabalhista, contrato com fornecedor que não aborda todas as demandas da empresa e assim por diante. No dia a dia repleto de atividades, é comum que esses cuidados com os contratos fiquem para trás, mas isso pode trazer diversos inconvenientes. Por isso, que tal separar um tempo para revisar todos os contratos e fazer os ajustes necessários? #advocacia #advogadoempresarial #advogadocivil #direito #direitocivil #direitoempresarial #empreendedorismo #empresa #direitodotrabalho #empresario #empresarial #brasil #contrato #direitocontratual #recuperação #judicial #assessoria #assessoriajuridica #consumidor #direitodoconsumidor #cdc #sociedade #direitosocietario #marca #medico #propriedadeintelectual #propriedadeindustrial #consultoriaempresarial #consultoriajuridica #registrodemarca

5/21/2024, 11:35:01 AM

Você sabia que existe um prazo para ingressar com uma ação trabalhista? Leia este post para entender! Todo processo judicial detém um prazo para que seja iniciado. No direito, esse prazo é denominado como prescrição. Na linguagem popular, geralmente o termo usado é “prazo para caducar”. No direito do trabalho não é diferente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o trabalhador deverá ingressar com uma ação trabalhista em até, no máximo, DOIS anos. Esse prazo começa a ser contado a partir do último dia do aviso prévio (trabalhado ou projetado). Por exemplo, se na carteira de trabalho está registrado que o último dia do contrato de trabalho foi 19 de abril de 2024, o trabalhador terá até o dia 19 de abril de 2026 para ingressar com a ação trabalhista. Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado! #advocaciamachadofilho #direitodotrabalho #prazo #prescrição #prazoingressaraçãotrabalhista

5/21/2024, 11:06:38 AM

Acidentes podem ocorrer em qualquer momento e a todo lugar! Por esse motivo, as empresas devem estar atentas quanto a prevenção dessas ocorrências em ambiente de trabalho. Sendo assim, separamos algumas dicas: • garanta sempre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI); • implemente medidas de segurança coletivas e individuais; • mantenha desobstruídas as áreas de circulação; • certifique que os funcionários informem imediatamente a ocorrência de incidentes; • mantenha o bem-estar dos colaboradores como prioridade. Ainda, saiba que a informação e a conscientização é a melhor forma de evitar infortúnios! Com as medidas certas, há menor possibilidade de problemas e maior qualidade de trabalho. Para mais conteúdos, acompanhe nossa página! #trabalho #prevencao #direitodotrabalho #acidentedetrabalho #inss #ler #trabalhista #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação

5/21/2024, 11:06:00 AM

🗣️Extorsão 🗣️ artigo 223 Código Penal Quem, com intenção de conseguir para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, constranger outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça com mal importante, a uma disposição patrimonial que acarrete, para ela ou para outrem, prejuízo é punido com pena de prisão até 5 anos. Se a ameaça consistir na revelação, por meio da comunicação social, de factos que possam lesar gravemente a reputação da vítima ou de outra pessoa, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. Se se verificarem os requisitos referidos: a) Nas alíneas a), f) ou g) do n.º 2 do artigo 204.º, ou na alínea a) do n.º 2 do artigo 210.º, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 15 anos; b) No n.º 3 do artigo 210.º, o agente é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos. O agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias se obtiver, como garantia de dívida e abusando da situação de necessidade de outra pessoa, documento que possa dar causa a procedimento criminal. Para melhor defesa dos seus direitos: CONSULTE UM ADVOGADO ⚖️ A ignorância da lei não aproveita a ninguém ⚖️ ✉️[email protected] 🏷 TAGS #epadvogados #sintra #cascais #direitopenal #direitofamilia #direitodotrabalho #registosenotariado #direitoemigração #advogado #advogados #advogadodesucesso #advogadocriminal #ordemdosadvogadosportuguesa #consultesempreumadvogado #ordemdosadvogados #advogadosportugal #consulteumadvogado #advogadoindispensavel #advogadosdesucesso #souadvogada #advogadoporamor

5/21/2024, 10:00:00 AM

Bom, bom, booom diaaa!☀️🙏☕⠀ ⠀ ⠀ #PensamentosQueEdificam #Solução📚⠀ #FocoNaMissão #OAB #2aFaseOAB #ProvaDaOAB #TRT #ConcursosTRT #ConcursosTrabalhistas #ExameDeOrdem #DireitoDoTrabalho⠀ ⠀ _____________________________⠀ ⠀ 🔖Não autoral!⠀ 👉 Imagem: @rivergo

5/21/2024, 9:41:16 AM

A lei brasileira prevê uma série de benefícios ao trabalhador, o que pode transmitir a falsa sensação de paternalismo ou excesso de amparo estatal. No entanto, uma regra que poucos conhecem é a que impossibilita o recebimento do seguro-desemprego junto a qualquer benefício de prestação continuada. A prestação continuada se caracteriza pelo recebimento de parcelas sucessivas. Como é o caso do benefício por incapacidade temporária (também conhecido como auxílio-doença). É justamente por isso que, via de regra, o segurado da previdência social não pode receber os dois benefícios simultaneamente. Mas será que a discussão acaba por aqui? Na verdade, não! Existe uma circunstância na qual o segurado poderá receber os dois benefícios ao mesmo tempo, que é quando ocorre um erro do INSS. Por exemplo, é recorrente que trabalhadores fiquem doentes e tenham que se afastar do trabalho. Mas, ao solicitar o benefício por incapacidade temporária, têm o seu pedido negado. Quando o atestado médico chega ao seu fim e retornam ao trabalho, são dispensados sem justa causa, passando a viver do seguro-desemprego. O trabalhador pode contestar a decisão que negou o benefício por incapacidade temporária, por via administrativa ou judicial. Se alcançar êxito em seu requerimento, será determinado o pagamento do benefício negado injustamente. Em outras palavras, o segurado acaba recebendo os dois benefícios ao mesmo tempo, mas em uma situação absolutamente excepcional. Já conhecia esses detalhes? Nos conte a sua opinião ou experiência aqui nos comentários! #inss #auxíliodoença #benefícioporincapacidadetemporária #segurodesemprego #jurisoft #desemprego #clt #direitodotrabalho #previdenciário #previdênciasocial #segurosocial

5/21/2024, 5:47:35 AM

ACÚMULO DE FUNÇÃO e DESVIO DE FUNÇÃO⁉️ Você sabe qual a diferença❓ 🤔 🔶 O acúmulo de função ocorre quando o empregado exerce, além da sua função contratual, atividades de um cargo diferente: Ou seja, exerce mais de uma função. 🟧 Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce função distinta daquela para o qual foi contratado. Ou seja, não exerce a sus função contratual e sim outra função. ⚖️📚 Quer saber se possui esse direito não deixe de procurar um profissional especializado na área, já que o Direito não é uma ciência exata e UM detalhe pode mudar toda a análise do caso. 📱Montenegro Advogado Associado- Bairro coroado III: (92) 98854-1517/99245-4170 📱Montenegro Advogado Associado- Bairro Adrianópolis: (92) 99245-4170/32367803 #direito #direitodotrabalho #conhecimento #informação

5/21/2024, 5:42:29 AM

👨🏻‍💻 Atualmente, as redes sociais são um dos principais instrumentos utilizados para o marketing das empresas, motivos pelo qual muitas passam a exigir que seus funcionários gravem vídeos para serem publicados. Mas, afinal, o funcionário é obrigado a gravar vídeos para as redes sociais da empresa? Se ele se recusar, poderá ser dispensado por justa causa? ☝🏻 Assista ao vídeo e saiba o que diz a lei sobre isso! #direitostrabalhista #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #direitodigital

5/21/2024, 5:16:08 AM

A decisão se baseou no caso de uma funcionária que teve 15 dias de trabalho descontados por afastar-se do serviço para cuidar de sua bebê! Veja o que aconteceu: A mulher possuía atestado médico, que justificava as faltas e apontava a intolerância à lactose de sua filha. A empresa alegou que pelo atestado não se referir a saúde da funcionária, não poderia abonar as faltas. O juízo julgador reconheceu o abono das faltas, mencionando que o atestado foi emitido por uma médica pediatra. Ainda, argumentou que mesmo que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não trate de situações específicas como essa, já existem julgamentos internacionais sobre o tema, em favor dos funcionários. Além disso, a mulher já teria apresentado atestados anteriormente, sob a mesma razão dos cuidados da filha. Foi enfatizado também, que se trata de um bebê de 6 meses, dependente da mãe, o que justificava a ausência e o abono das faltas. Assim, a empregadora foi condenada a pagar esses 15 dias! Pontuou-se também o fato do cuidado sempre recair sobre as mulheres, as expondo a discriminação no trabalho. Gostou do caso? Compartilhe o post para informar mais pessoas sobre esse tema! E se algo parecido aconteceu contigo, busque imediatamente amparo jurídico especializado para acompanhar seu caso! #direitodotrabalho #funcionária #feminismo #jurisoft #empresa #discriminação #abono #falta

5/21/2024, 5:01:13 AM

O funcionário que se recusa a usar Equipamento de Proteção Individual (EPI), pode ser dispensado por justa causa? Esse assunto trata de dois temas extremamente delicados para o direito do trabalho: A penalidade mais grave que pode ser aplicada ao trabalhador e a segurança dele. Por esse motivo, a empresa não pode agir de forma negligente ao perceber que um funcionário não está utilizando o EPI. Mesmo assim, a justa causa aplicada de forma direta é interpretada como excessiva, uma vez que outras providências podem ser tomadas previamente pela empresa. Na maioria das situações que podem gerar justa causa, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm orientado a aplicar sanções ao empregado de forma gradativa. Ou seja, no caso do trabalhador que se recusa a usar equipamentos de proteção, o empregador deve, antes de aplicar a justa causa, advertir de forma verbal e escrita. A aplicação de sanções mais graves, como a suspensão e a justa causa, devem ocorrer somente caso a conduta persista. Ficou com alguma dúvida? Não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área! #jurisoft #direitodotrabalho #segurançadotrabalho #epu #recusautilização #dispensa #justacausa

5/21/2024, 5:00:42 AM

Seu chefe exige que você realize atividades diferentes além daquelas para as quais você foi contratado? Leia este post pra identificar se você tem direito ao acúmulo de função! O acúmulo de função, embora não tenha previsão legal, é um tema muito discutido nos tribunais. Trata-se de situação em que o empregado desempenha atividades além daquelas para as quais foi contratado. Sobre isso, para essa caracterização, os tribunais seguem o seguinte entendimento: 1 – A atividade acumulada deve ser distinta daquelas previstas no contrato de trabalho; 2 – A atividade acumulada deve ser desempenhada de forma habitual, não eventual. Por isso, o primeiro passo é ler o seu contrato de trabalho e verificar as atividades lá descritas. Caso você desempenhe todos os dias atividade(s) distinta(s) daquelas previstas no contrato, o acúmulo estará identificado. Ficou com alguma dúvida? Não deixe de entrar em contato com um advogado trabalhista! #jurisoft #trabalhista #direitodotrabalho #acúmulodefunção #comoidentificar

5/21/2024, 5:00:30 AM

Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, realizamos, ASO ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO E MUDANÇA DE FUNÇÃO DE RISCO A saúde ocupacional se preocupa com o pré e o durante, já a do trabalho está presente para certificar que o funcionário que por algum motivo adoece ou se machucou no trabalho, receba as garantias e o tratamento adequado para retornar às suas atividades com segurança. #clinicalmssaude #drlucianosoares #medicina #saúde #medicinadotrabalho #medicodotrabalho #direitodotrabalho #empresas

5/21/2024, 4:29:48 AM

Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, realizamos, ASO ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO E MUDANÇA DE FUNÇÃO DE RISCO A saúde ocupacional se preocupa com o pré e o durante, já a do trabalho está presente para certificar que o funcionário que por algum motivo adoece ou se machucou no trabalho, receba as garantias e o tratamento adequado para retornar às suas atividades com segurança. #clinicalmssaude #drlucianosoares #medicina #saúde #medicinadotrabalho #medicodotrabalho #direitodotrabalho #empresas

5/21/2024, 4:26:44 AM