A dispensa sem justa causa - quando a empresa rompe com o contrato de trabalho por não demandar os serviços - é o meio mais comum de desligamento. Apesar de não exigir justificante, o empregador precisará notificar o funcionário com antecedência de 30 dias ou indenizar o período correspondente. O funcionário desligado, por sua vez, terá direito a todas as verbas trabalhistas previstas em lei. São elas: • saldo salário referente aos dias trabalhados; • FGTS + 40% de multa sobre o fundo; • aviso prévio indenizado ou trabalhado; • 13º salário; • férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; • férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver); • seguro-desemprego. Ficou com alguma dúvida? Comente ou mande uma mensagem! Estamos à disposição. #direitodotrabalho #demissao #rescisao #trabalho #clt #trabalhador #empregador #empresa #empregado #direito #jurisoft #educação
ESTOQUISTA I Organização de estoque Recebimento e conferencia de produtos Entrada de notas fiscais no sistema Separação e envio de produtos FIFO Controle de perdas Separação de pedidos Picking e Packing Embalar os pedidos Despachar os pedidos Atendimento as Coletas Recebimento de Mercadoria Carga e Descarga Organização de estoque e insumos de trabalho Conhecimento nas plataformas de Marketplaces sera um diferencial #Carreira #Emprego #Empregado #Empregabilidade #Contratação #SucessoProfissional #Empregador #Recrutamento #Estágio #VagasAbertas https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/estoquista-i.html
Os atestados médicos são essenciais para comprovar a incapacidade temporária do colaborador devido a questões de saúde. 🩺🧑⚕️Empregadores e RH devem entender os direitos e deveres legais para garantir conformidade com a legislação trabalhista. Pontos Importantes •Validade: Atestados devem ser emitidos por profissionais habilitados e conter diagnóstico, tempo de afastamento e assinatura. •Período de Afastamento: Até 15 dias, o empregador paga o salário. Após 15 dias, o colaborador deve buscar o auxílio-doença no INSS. •Entregas e Prazos: O atestado deve ser apresentado no primeiro dia útil após emissão, e o RH deve manter um arquivo organizado dos atestados. •Cuidados com a Legislação Conformidade com a CLT: A CLT protege o colaborador de prejuízos salariais por afastamento devidamente comprovado. •Não Discriminação: Tratamento igualitário para todos os atestados, sem discriminação ou retaliação. •Segurança e Saúde no Trabalho (SST): Conformidade com Normas Regulamentadoras para prevenir doenças ocupacionais. •Gestão de Absenteísmo: Políticas para monitorar e reduzir o impacto das ausências médicas, incluindo programas de saúde ocupacional. •Procedimentos para RH e Empregadores •Políticas Claras: Manual do colaborador e treinamentos regulares sobre procedimentos de atestados médicos. •Comunicação Transparente: Diálogo aberto sobre a importância e as implicações legais dos atestados médicos. •Auditoria e Revisão: Revisão periódica dos procedimentos internos para garantir conformidade legal. Conclusão A administração correta dos atestados médicos garante um ambiente de trabalho saudável e legalmente conforme, protegendo os direitos dos colaboradores e evitando litígios. Uma gestão eficiente e humanizada contribui para um clima organizacional positivo e produtivo. #atestadomedico #trabalho #direitodotrabalho #rh #empregador #empresas
Quando o cliente fica adiando a entrega dos documentos, o contador fica doido. Essa é a imagem que vem na nossa cabeça 😅 O prazo para declarar o Imposto de Renda está acabando, não deixe pra última hora. Dúvidas? Entre em contato conosco! BV Contabilidade (91) 98883-0141 www.bvcontabilidade.com.br #bvcontabilidade #contabilidade #folhadepagamento #contabilidadeempresarial #contabilidadedofuturo #contabilidadedigital #contabilidadeporamor #empregador #contabilidadetributária #ctps #ctpsdigital
A decisão de dispensar um funcionário sem justa causa é emocionalmente desafiadora e também carrega responsabilidades financeiras. Para que você esteja bem informado, acompanhe a seguir algumas informações para que tudo seja feito da forma correta: 1.) Aviso prévio. É importante saber que, mesmo após a dispensa, é necessário aviso prévio de 30 dias. Se isso for inviável, é possível optar por não conceder esse aviso e pagar por uma indenização equivalente. 2.) 13º salário proporcional. Independente de quando a dispensa ocorre, o funcionário tem direito a receber uma fração do 13º, equivalente a 1/12 para cada mês trabalhado. 3.) Férias. Se o funcionário possuir algum período vencido e não usufruído, esse deve ser pago integralmente. O funcionário também tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano da dispensa. 4.) Saldo de salário. O saldo de salário se refere aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão. Lembre-se de incluir todas as horas extras e quaisquer adicionais que possam ser aplicáveis, certo? 5.) FGTS. Assegure-se de depositar o valor correspondente deste mês e dos meses anteriores (caso não tenham sido depositados) na conta vinculada do empregado. Por se tratar de dispensa sem justa causa, é necessário pagar a multa do FGTS, que é de 40% sobre o saldo total do FGTS do funcionário. 6.) Seguro-desemprego. Caso o funcionário solicite e tenha direito, poderá recebê-lo. Lembrando que o ideal é sempre consultar um profissional especializado, pois cada caso é único. Se essas informações foram úteis para você, não esqueça de salvar esse post, assim você consegue ter acesso a elas sempre que precisar! #dispensasemjustacausa #empregador #empregado #jurisoft #verbasrescisórias #avisoprévio #décimoterceirosalário #fériasproporcionais #saldodesalário
Férias chegando? ☀️✈️ Mas sabe qual o prazo para o pagamento do seu descanso merecido? O empregador é obrigado a pagar as férias até dois dias antes do início do período de descanso, conforme o Art. 145 da CLT. ️ Fique atento: Atrasar o pagamento pode resultar na multa de pagamento em dobro das férias! Em caso de dúvidas, consulte um advogado(a) especialista da sua confiança para te ajudar a entender melhor seus direitos. Atendimentos online ou presenciais em Cachoeira Paulista/SP Telefones para contatos: (12)3103-1123 (12)98172-0854 (12)98855-6338 #advogada #advocaciatrabalhista #advocaciaprevidenciaria #PCD #especialista #empregado #empresa #empregador #ferias #CLT #direitostrabalhistas #pagamento #prazo #descansomerecido ⚖️
Um trabalhador horista, como o próprio nome já diz, é aquele que recebe o seu salário com base nas horas efetivamente trabalhadas no mês. A legislação permite essa contratação, desde que ambas as partes concordem e que o empregador respeite as leis trabalhistas. Mas quais são as vantagens? Acompanhe: 1 - Flexibilidade: tanto para o empregador quanto para o empregado. A firma poderá ajustar a equipe conforme a demanda. 2 - Maior desempenho: como o valor recebido é feito com base nas horas trabalhadas, significa que o pagamento está diretamente ligado ao desempenho. 3 - Adaptável aos fluxos de demanda: é uma opção segura para empresas com picos sazonais de serviço. Mas atenção! Esse tipo de contratação requer alguns cuidados! É essencial que o estabelecimento implemente um sistema para registro de ponto, sendo uma maneira eficaz de calcular as horas cumpridas do contratado. Esse conteúdo foi útil? Compartilhe o post com outras empresas que também serão beneficiadas com a informação! #empreendedorismo #empreender #jurisoft #empresasdesucesso #startupbrasil #CLT #trabalhadorhorista #contrataçãohorista #vantagens #flexibilidade #empregador #empregado #economia
A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada pelo empregador ao empregado devido a comportamentos graves que comprometem a relação de trabalho. Entre os motivos que podem justificar essa medida, destacam-se: 🔴 Desídia: Falta de interesse e negligência no trabalho, como atrasos frequentes e baixa produtividade. 🟡 Condenação Criminal: Empregado condenado por crime, sem possibilidade de recurso, comprometendo a confiança e imagem. 🟢 Negociação Habitual: Realização de atividades comerciais concorrentes sem autorização, prejudicando a empresa e quebrando a confiança. Esses motivos asseguram que comportamentos prejudiciais sejam penalizados, protegendo a integridade das relações de trabalho. #demissaoporjustacausa #direito #empregado #empregador #criminal #justacausa
É comum ouvir que o período do aviso prévio é de 30 dias, mas saiba que esse tempo pode variar conforme o cálculo. Acompanhe para entender! Inicialmente, é fundamental saber quantos meses ou anos o funcionário trabalhou. Diante disso, a lei determina que o cálculo seja da seguinte forma: 1 - Até 12 meses de trabalho: 30 dias de aviso prévio; 2 - Mais de um ano: soma-se 3 dias para cada ano. Vamos ao exemplo: Juliana trabalhou durante 7 anos em uma empresa, o cálculo será da seguinte forma: 7 anos de trabalho x 3 dias por ano + 30 dias do primeiro ano = 51 dias. Nesse caso, Juliana teria 51 dias de aviso prévio! Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Converse com uma equipe de advogados especializados! #avisoprévio #direitostrabalhistas #empresa #empregador #empregado #jurisoft #dispensa #demissão #períododoavisoprévio #cálculo #tempodetrabalho
Nós sabemos como é difícil manter a documentação sobre saúde e segurança no trabalho em dia, por isso, temos uma ampla equipe que atua com rapidez para seus funcionários trabalharem seguros e regularizados. Também pensamos no fluxo de caixa de nossos clientes facilitando o pagamento da regularização. Bom para todos. Venha para a Simmed e trabalhe tranquilo. ACESSE www.simmed.com.br CONTATO (19) 3457-1304 (19) 3458-2270 (19) 3458-2285 #simmed #medicinaocupacional #medicinadotrabalho #saúdeocupacional #segurançadotrabalho #trabalhador #prevenção #proteção #santabarbaradoeste #americanasp #empresario #empregador #colaborador #exame #esocial #regularização #evitemultas #pagamentofacilitado
Está com o caixa apertado e considera parcelar a rescisão? Antes disso, leia este post! Infelizmente, a lei estabelece que o empregador não tem autorização para parcelar a rescisão do contrato de trabalho. Mas não é só isso…. Além da rescisão ser paga em uma única parcela, ela também deve ser feita no prazo de até 10 dias após o término do contrato de trabalho. E atenção! Não obedecer a legislação pode sair mais caro do que a própria rescisão, então faça essa escolha com prudência. Vemos diariamente o quanto essa informação é importante para vocês, empresários. Portanto, compartilhe para que outros também tenham acesso! E caso tenha alguma dúvida sobre rescisão, envie aqui nos comentários! #empreendedorismo #empresa #jurisoft #rescisãotrabalhista #verbasrescisórias #dica #empregador #empregado #CLT #dispensa #contratodetrabalho #empresário #parcelamento #pagamento
Atenção, contadores! 🚀 Desde o dia 1° de março, o FGTS Digital está no ar, integrado ao eSocial e trazendo muito mais agilidade para a administração dos dados do FGTS. Para acessar, contadores precisam de um certificado digital e-CNPJ. Já as pessoas físicas podem usar a conta ouro ou prata do .gov.br ou seu certificado digital. Quer facilitar ainda mais sua rotina? Clique no link da bio e compre seu certificado digital agora mesmo! 💻🔒 #fgts #fgtsdigital #trabalhador #empregador #contabilidade #contador #grandeslagoscertificação
Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários, e não deixe de nos seguir para se atualizar com mais informações como está, para ajudar você na busca por seus direitos! Para mais informações procure um profissional jurídico de sua confiança e faça valer seus direitos! E não esqueça que nosso escritório faz atendimento online para todo o Brasil! #funcionario #férias #rio #avisoprévio #carreira #função #empresa #trabalho #avisoindenizado #angra #emprego #trabalhador #policia #empregado #funcionarios #contabilidade #brasil #contrato #mei #microempreendedor #empresario #empregador #saopaulo #vagasdeemprego #empregos #vagadetrabalho #vagas #oportunidade #opositor #rescisão
A segurança no trabalho é fundamental para prevenir acidentes e garantir o bem-estar dos funcionários. Saiba mais sobre este assunto em nosso post. Para tirar dúvidas ou mais informações, entre em contato com nossa equipe clicando no link da bio! 💬 📞 (16) 99749-4908 📧 [email protected] 📍 Ribeirão Preto, SP #advocaciasp #direitotributario #direitotrabalhista #leandrofrancoisadvocacia #trabalho #direitodotrabalho #empresarial #trabalhador #empregador #advocaciaparaempresas
A decisão de dispensar um funcionário sem justa causa é emocionalmente desafiadora e também carrega responsabilidades financeiras. Para que você esteja bem informado, acompanhe a seguir algumas informações para que tudo seja feito da forma correta: 1.) Aviso prévio. É importante saber que, mesmo após a dispensa, é necessário aviso prévio de 30 dias. Se isso for inviável, é possível optar por não conceder esse aviso e pagar por uma indenização equivalente. 2.) 13º salário proporcional. Independente de quando a dispensa ocorre, o funcionário tem direito a receber uma fração do 13º, equivalente a 1/12 para cada mês trabalhado. 3.) Férias. Se o funcionário possuir algum período vencido e não usufruído, esse deve ser pago integralmente. O funcionário também tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano da dispensa. 4.) Saldo de salário. O saldo de salário se refere aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão. Lembre-se de incluir todas as horas extras e quaisquer adicionais que possam ser aplicáveis, certo? 5.) FGTS. Assegure-se de depositar o valor correspondente deste mês e dos meses anteriores (caso não tenham sido depositados) na conta vinculada do empregado. Por se tratar de dispensa sem justa causa, é necessário pagar a multa do FGTS, que é de 40% sobre o saldo total do FGTS do funcionário. 6.) Seguro-desemprego. Caso o funcionário solicite e tenha direito, poderá recebê-lo. Lembrando que o ideal é sempre consultar um profissional especializado, pois cada caso é único. Se essas informações foram úteis para você, não esqueça de salvar esse post, assim você consegue ter acesso a elas sempre que precisar! #dispensasemjustacausa #empregador #empregado #jurisoft #verbasrescisórias #avisoprévio #décimoterceirosalário #fériasproporcionais #saldodesalário
Olá pessoal, vamos participar, os eventos da @GRHI já são de grandes aprendizados e esse mês temos mais uma ótima causa para nos encontrarmos, além do conhecimento profissional e networking, vamos fazer o que está sendo muito necessário nesse momento, vamos ajudar o povo do Rio Grande do Sul. No dia 25/05/2024 nos encontramos lá. Confirmado nosso próximo evento que acontecerá dia 25/05. Estamos juntos nesta causa e comprometidos em ajudar da melhor forma possível. Nosso próximo evento será 100% gratuito, com ações de arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. O tema do nosso evento será dividido em três principais painéis, convidamos profissionais e representantes das instituições e empresas @RHLovers, Instituto Connect e @ABRH Paraná para estarem conosco. Os temas e nomes dos participantes e convidados serão compartilhados no decorrer desta semana, mas você já pode garantir seu ingresso gratuito através do site: https://www.gestaodosaber.com/event-details/integrarh-juntos-pelo-conhecimento-unidos-pela-solidariedade #dp #clt #rh #recrutamento #contadora #contabilidade #contador #direitodotrabalho #direitotrabalhista #leistrabalhistas #leitrabalhista #leisprevidenciárias #leiprevidenciaria #direitoprevidenciario #consultortrabalhista #consultoriatrabalhista #trabalhador #trabalhistas #trabalhista #empregado #empregador #colaboradores #colaborador #empresas #empreendedorismo #empresaria #empresario #empresarios #conhecimento #aprendizado
Você sabia que a demissão é parte do ciclo de qualquer relação de emprego? Definido como a fase que marca o fim da relação entre o empregador e o empregado, o fim do contrato de trabalho possui diversas maneiras de acontecer. Conforme a lei trabalhista brasileira, existem quatro modos. São eles: 1) Demissão por justa causa: o colaborador cometeu algum erro grave que justifica o seu desligamento. 2) Demissão sem justa causa: o empregador não tem mais interesse na prestação de serviço de um colaborador e decide por seu desligamento. 3) Pedido de demissão por parte do funcionário: o empregado expressa seu desejo de deixar o emprego e desligar-se do empregador, mesmo que essa não seja a vontade do empregador. 4) Demissão consensual: o colaborador quer ser demitido por alguma razão, como assumir um novo emprego, mas demiti-lo não é vontade da empresa. Assim, ambas as partes entram em consenso para que alguns direitos trabalhistas sejam resguardados. Importante mencionar que cada tipo de demissão gerará diferentes reflexos no direito ao recebimento das verbas trabalhistas rescisórias. Precisa de ajuda com a sua demissão? Não hesite em contatar um profissional. #direitodotrabalho #demissao #rescisao #trabalho #clt #trabalhador #empregador #empresa #empregado #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
A contribuição previdenciária é um pagamento destinado à viabilização do custeio (manutenção e funcionamento) do sistema da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). De natureza tributária, essa contribuição é obrigatória a todos que exercem atividade remunerada - com ou sem vínculo empregatício. Os trabalhadores e empregadores, então, são os principais pagantes. Saiba, porém, que os empregados não precisam realizar nenhum ato para que tenham a inscrição e parcelas em dia! Tanto o repasse da contribuição patronal quanto o desconto da porcentagem devida são de responsabilidade do patrão. Está com dúvidas quanto ao repasse da sua contribuição ao INSS? Entre em contato com um especialista! #contribuiçãoprevidenciária #INSS #atividaderemunerada #constituição #aposentado #pensionista #trabalhador #empregador #responsabilidade #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
Ao sair do emprego atual e buscar novas oportunidades, é comum que o trabalhador questione a respeito de seus direitos. Assim, se você está pensando em dar fim ao seu contrato de trabalho, é imprescindível saber quais serão as verbas devidas no momento da rescisão. Confira: 1) saldo salarial: valor relativo aos dias trabalhados entre o último salário e o dia do pedido de demissão; 2) décimo-terceiro salário proporcional: quantia correspondente ao décimo-terceiro equivalente ao tempo trabalhado durante o período do cálculo (um ano); 3) férias: valor proporcional às férias a qual teria direito pelo período trabalhado até o pedido de demissão. Por fim, é importante ter certeza de sua decisão, informar de maneira clara e precisa ao responsável da empresa e estar atento aos prazos previstos por lei - principalmente ao aviso prévio. Ainda, não hesite em consultar um advogado qualificado e especializado para esclarecer quaisquer dúvidas acerca dos detalhes do termo de rescisão ou do cálculo realizado. #direitodotrabalho #demissao #rescisao #trabalho #clt #trabalhador #empregador #empresa #empregado #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
O assédio moral ocorre de várias maneiras, inclusive no ambiente de trabalho! Nesse local, o abuso se caracteriza pelo uso de atos, gestos, falas ou textos para colocar a vítima em repetidas situações humilhantes e constrangedoras. As ações podem ser diretas - acusações, insultos, gritos e humilhações públicas - ou indiretas - propagação de boatos, fofocas, recusa na comunicação e exclusão social. Como consequência, a dignidade e a integridade psíquica do profissional é abalada, sendo capaz de levá-lo a deixar o emprego ou cometer suicídio. Por isso, é importante que as empresas se atentem aos comportamentos de seus empregados e aos relacionamentos que possuem entre si! Gostaria de entender mais sobre esse assunto? Entre em contato com um profissional! #assediomoral #empregado #empregador #trabalho #trabalhador #dignidade #ofensa #integridade #vítima #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
🔸 Em geral, a prática recomendada é que a troca de uniforme ocorra antes do registro do ponto, a menos que a empresa tenha uma política específica em contrário. Isso se justifica pelo fato de que o ato de vestir o uniforme faz parte do tempo de preparação para o trabalho, sendo uma etapa intrínseca para o início da jornada laboral. ▫️ Além disso, realizar a troca de uniforme antes de registrar o ponto promove uma maior eficiência e organização no ambiente de trabalho, permitindo que o funcionário esteja pronto para iniciar suas atividades imediatamente após o início oficial do expediente. 👉🏻 No entanto, é importante destacar que as políticas internas podem variar de empresa para empresa. Portanto, é essencial conhecer e seguir as diretrizes estabelecidas pela sua organização. Dúvidas? Deixe nos comentários abaixo! #joianeadvocacia #direitos #adv #trabalhador #contrato #uniforme #empresa #empregador #direitostrabalhista
Imagine que uma de suas empregadas falta ao trabalho por alguns dias e não avisa a empresa de nenhuma forma, nem traz atestados médicos. Semanas depois, apenas envia um laudo do médico para o RH, confirmando a sua gravidez. O laudo, contudo, não justifica as ausências retroativas e não menciona que a empregada precisa de repouso a partir de agora. De acordo com a lei, o dever da empresa é apenas realocá-la para uma função/setor salubre. Acontece que a funcionária gestante ainda não compareceu à sua empresa e já passaram mais de 30 dias consecutivos. Nesse período, foram inúmeras tentativas para entender e solucionar o ocorrido, a empresa enviou comunicados e esgotou as possibilidades para comum acordo. Infelizmente, precisou chegar ao extremo e, nesse caso, é cabível a dispensa por justa causa. Isso porque faltar injustificadamente por mais de 30 dias consecutivos é abandono de emprego e, mesmo sendo empregada gestante (estável), é possível dispensar quando há justa causa. Caso tenha dúvidas sobre esse assunto, procure orientação jurídica especializada! #contratodetrabalho #empregador #ribeiraopreto #advoagassp #direitotrabalhista #gestante #insalubridade #demissão #justacausa #gravidez
Meu nome é Bruno Vilar, sou advogado previdenciarista e vou te explicar! Mais de dois milhões de pessoas foram afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul, e algumas medidas foram tomadas para apoiar essas vítimas. É importante ficarmos atentos às datas limites para solicitação do FGTS Calamidade, que terá o valor de até R$6.220,00. Além disso, o INSS antecipou o pagamento de aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para moradores das áreas afetadas com calamidade pública reconhecida, assim como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai antecipar o saque do Bolsa Família, onde beneficiários das regiões atingidas poderão sacar sem cartão ou documento, apresentando uma Declaração Especial de Pagamento fornecida pela prefeitura. A restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) será priorizada para declarantes do Rio Grande do Sul, com pagamentos previstos para junho. Serão liberadas, também, duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício antes da decretação de calamidade. Os valores serão depositados entre maio e outubro. O Governo do RS disponibilizará R$ 50 milhões para cerca de 20 mil famílias. Cada família desabrigada ou desalojada receberá R$ 2,5 mil em parcela única. Para as pequenas e médias empresas o governo federal destinou um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações e R$ 450 milhões, visando facilitar a obtenção de crédito através do Pronampe e BNDES. Cada caso é único. Consulte um advogado para mais informações específicas sobre seu direito aos benefícios. Foto: Diego Vara Se ainda estiver com dúvida, pergunte aqui nos comentários. Bruno Vilar Advogado Previdenciarista #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #erromedico #aposentadoria #auxiliodoenca #auxiliomaternidade #segurodesemprego #férias #sindicato #trabalhador #empregador #justiça #direitos #portoalegre #PortoAlegreRS #RS #sosrs #RioGrandeDoSul #enchente
A guarda de crianças é um momento de grandes mudanças na vida delas. Por isso, é importante que elas sejam auxiliadas com a ajuda da psicologia jurídica para que possam lidar com tais mudanças. Podemos então entender que a psicologia jurídica pode atuar como uma ferramenta que ajuda a criança a compreender melhor o que está acontecendo com ela. Assim, ela é capaz de lidar melhor com as mudanças e ter mais confiança na nova situação. Portanto, é importante que ela tenha uma base para seguir durante o processo e que ela possa contar com o apoio de profissionais que possam ajudá-la a construir e se adaptar a essa nova realidade. Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇 👇 Contato: 📞 (84) 99188-1001 📍 Rua Paulo Barros De Goes,1928, Lagoa Nova , Natal — RN — 59064-460 #Natal #Direitoadministrativo #Direitoprevidenciario #Direirotrabalhista #Direitodotrabalho #Direitoconsumidor #Direitoemoresarial #FGTS #INSS #Empresas #Empregador #LGPD #Direitopenal #Direitodorn #Direito #Direitofamiliar #Advogado
Mesmo que muitos ainda achem que o trabalho doméstico não é formal, a lei diz o contrário! Confira os principais direitos: 1 - Horas extras. O horário de serviço é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, se você trabalhar além do estipulado, seu empregador deve pagar por essas horas extras! 2 - Intervalo para descanso e alimentação. Se você trabalha mais de 6 horas por dia, tem direito a uma pausa de almoço de 1 a 2 horas. Porém, se trabalhar menos de 6 horas, esse intervalo é reduzido para 15 minutos. 3 - Férias. Após completar um ano de trabalho, você tem o direito a férias remuneradas. Por fim, é fundamental reconhecer o valor do seu trabalho e garantir que seus direitos sejam respeitados! Ajude outras pessoas compartilhando esse conteúdo! E não deixe de salvar esse post para consultá-lo quando necessário. #empregadodoméstico #empregadadoméstica #direitostrabalhistas #garantias #jurisoft #empregador #horáriodetrabalho #descanso #fériasremunerada #intervalo #trabalhador
Vendedor externo de mesa de bilhar Irá atuar em empresa localizada na Vila Tatetuba (zona leste de SJC) que atua com locação de mesas de bilhar. Atividades: Prospectar clientes presencialmente oferecendo os serviços e produtos da empresa utilizando moto ou carro da empresa; ir até a unidade da empresa para levar a mesa até o cliente com o auxílio dos ajudantes. #RecursosHumanos #VagasAbertas #Empregos #SucessoProfissional #Empregador #Oportunidade #Empregabilidade #Entrevista #Contratação #RecrutamentoESeleção https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/vendedor-externo-de-mesa-de-bilhar.html
Auxiliar de Corte Operar máquinas de corte: Prensa, serra fita, guilhotina e tesouras. #Oportunidade #Contratação #Entrevista #Carreira #RH #Empregador #Vagas #Emprego #Empregado #Empregabilidade https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/auxiliar-de-corte-5.html
Assistente social Experiência de assistente social na área da educação (famílias) – 2 anos. Conhecimento de Políticas Públicas Municipais . Conhecimento de CMAS – Certificado municipal assistência social. CNEAS – Certificação nacional assistência social e CEBAS – Certificação de entidade beneficentes assistência social. Conhecimento de pacote office básico, Excel, internet – trabalhamos com drive. Conhecimento de pacote office básico e Excel #Empregado #DesenvolvimentoProfissional #Trabalho #Oportunidade #RH #Entrevista #Recrutamento #Estágio #Empregador #Currículo https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/assistente-social-18.html
As verbas rescisórias fazem parte dos direitos que você, trabalhador, possui ao deixar uma empresa. Mas você sabe quais são elas? O pagamento a ser recebido dependerá do modo de cancelamento do contrato de trabalho. Ao solicitar o próprio desligamento e após o cumprimento do aviso prévio, você receberá: - Saldo salarial dos dias trabalhados; - Férias vencidas, se houver, com adicional de ⅓; - 13º salário proporcional; - Férias proporcionais acrescidas de 1/3; - Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão. Ao ser demitido sem justa causa, o pagamento será de: - Saldo de salário dos dias trabalhados; - Férias vencidas (quando houver) com o adicional de ⅓; - 13º salário proporcional; - Saldo de FGTS; - Aviso-prévio; - Seguro-desemprego; - Multa de 40%. Por outro lado, em situações de demissão por justa causa, farão parte dos seus direitos somente: - Saldo de salário dos dias trabalhados; - Férias vencidas, quando houver, com adicional de ⅓. Está passando por uma situação de lesão aos seus direitos como trabalhador? Entre em contato com um advogado! #verbasrescisórias #demissão #empresa #empregador #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco inerente. De acordo com Mirna Bertoldi, o envolvimento do motorista embriagado, embora não elimine o dever da empresa de indenizar, serve para atenuar o valor da indenização por danos morais. Ao final, a 2ª Turma condenou o empregador a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e uma pensão mensal de 1,4 mil - último salário do motoboy - até que ele complete 78 anos. O cálculo do colegiado levou em conta a expectativa de vida do IBGE para uma pessoa de 25 anos, idade da vítima à época do acidente. O valor da pensão poderá ser reduzido caso o trabalhador, que está no período de afastamento previdenciário, receba alta do INSS. #justiçadotrabalho #advocaciatrabalhista #trabalhista #direito #acidentedetrabalho #responsabilidadeobjetiva #pensaoporacidente #empregador #trabalhoseguro
Copeira Cozinhar e manter o ambiente diariamente organizado #SucessoProfissional #Recrutamento #Entrevista #Trabalho #Currículo #Empregos #Emprego #Empregador #VagasAbertas #Vagas https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/copeira-50.html
Acontece 🤷♂️ #rh #gestao #empregado #empregador #trabalho #work
Fortalecimento do ambiente trabalhista #empregador #empregado
Corretor de Imoveis Buscamos Corretor de Imóveis para atuar no setor de lançamentos em imobiliária. #Emprego #Currículo #VagasAbertas #Empregado #Recrutamento #DesenvolvimentoProfissional #Contratação #Oportunidade #Entrevista #Empregador https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/corretor-de-imoveis-62.html
Contratar um prestador de serviço pode ser uma excelente solução para as necessidades da sua empresa, mas é importante agir com cautela para evitar problemas futuros. Confira essas dicas essenciais para garantir uma contratação tranquila e dentro da legalidade #ContrataçãoDeServiço #Empregador #PrestadorDeServiço #DúvidasTrabalhistas #OrientaçãoJurídica #LegislaçãoTrabalhista #JulianaStacechenAdv
Você sabe o que é burnout? 📍Gostou? Curte e compartilha! #departamentopessoal #dp #rh #dho #recursoshumanos #genteegestao #gestaodepessoas #empregado #empregador #empreendedorismo
A demissão por justa causa é a sanção mais gravosa aplicada ao empregado e por isso deve ter cautela em sua aplicação, vez que nem tudo gera justa causa, sendo necessário que haja razoabilidade e proporcionalidade entre a ação do empregado e a sanção do empregador. ⚖️ O art. 482 da CLT enumera situações que podem gerar a demissão por justa causa, sendo a desídia ou insubordinação uma delas. Quando o empregado deixa o local de trabalho durante a jornada sem autorização ou justificativa, pode ser SIM motivo de demissão. Contudo, o empregador deve agir com proporcionalidade, aplicando sanção mais branda caso seja uma situação incomum, como a advertência, e só posteriormente se habitual a infração do empregado, aplicar a demissão por justa causa. ➡️ O empregado possui inúmeros direitos, mas também possui obrigações com o empregador e não as cumprir adequadamente, poderá extinguir o vínculo laboral. ⚖️ Cardoso Lima Advogados 🌎 Atendimento em todo o Brasil 📌 Situados em Bauru - SP 📱 (14) 99635 - 4339 ____________ #cardosolimaadv #escritoriodeadvocacia #advogado #advogadodotrabalhista #direitodotrabalho #justacausa #demissao #empregado #empregador #bauru #maio #2024
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Recentemente, a Eletrobras propôs uma redução de 12,5% nos salários de alguns de seus funcionários, como parte dos ajustes no quadro e nas despesas com pessoal realizados desde a privatização da empresa em 2022. Tal notícia trouxe para o debate os limites da redução salarial dos trabalhadores pelo empregador. A irredutibilidade salarial é assegurada pela Constituição, com a ressalva de sua possibilidade quando há disposição em acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos do artigo 7º, VI. Assim, embora o salário não seja plenamente inviolável, ele pode ser reduzido apenas por meio de normas coletivas, fruto de negociações sindicais (ACTs ou CCTs). Ainda, de acordo com o artigo 468 da CLT, só é lícita a alteração das condições de trabalho por consentimento mútuo das partes, e desde que não resulte em prejuízo direto ou indireto para o empregado. Portanto, a redução salarial por acordo individual entre as partes é vedada também pela CLT, considerando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. No entanto, essa proibição não se aplica nos casos de pagamentos de gratificação, sendo que essas podem ser suprimidas, por não incorporarem o salário do empregado, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo. Embora a Constituição permita a redução salarial por norma coletiva, os requisitos e as circunstâncias específicas para tal redução não foram claramente especificados. A CLT, em seu artigo 503 (que, segundo a jurisprudência, não foi recepcionado pela CF), também prevê a redução salarial, exigindo a ocorrência de força maior ou prejuízos efetivamente comprovados, não se aplicando, ainda, em caso de imprevidência do empregador. No entanto, nem a Constituição nem a CLT especificam uma contraprestação correspondente para que ocorra a redução salarial. Fonte: Conjur #empregador #colaborador #empresario
Habeas Data é um instituto jurídico que visa proteger o direito à privacidade e à informação, permitindo que um indivíduo tenha acesso aos dados pessoais que constam em registros ou bancos de dados de entidades públicas ou privadas. Esse direito está garantido pela Constituição Federal do Brasil e pode ser acionado nas seguintes situações: ▪️Acesso a Dados Pessoais ▪️Correção de Dados ▪️Proteção da Privacidade Entre em contato conosco: ☎️ (41) 3501-1351 ⏰ Seg a Sex: Das 9h às 12h / 13h às 18h Acesse o link da Bio. . . . . #pscheidt #advogados #advogadosassociados #direto #direitotrabalhista #férias #empregado #empregador #habeaddata *Empresa assessorada por @mx7digital
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista no Brasil. Ele deve ser depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal. O valor do depósito corresponde a 8% do salário do trabalhador. É importante ressaltar que o FGTS é uma obrigação do empregador, e não do trabalhador. Fique de olho, e garanta seus direitos! Se você tiver alguma pergunta, estou à disposição. #DireitoDoTrabalho #CLT #FGTS #Salário #Empregado #Empregador #Advogada
COPEIRA Cozinhar, manter a organização do ambiente diariamente. #Empregos #Contratação #VagasAbertas #Oportunidade #Empregabilidade #Vagas #Empregador #RecrutamentoESeleção #Estágio #Empregado https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/copeira-51.html
Sabe como evitar o assédio moral?! ⠀ ⠀ Só em 2018 foram ajuizadas mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral. Esse número pode ser ainda maior, pois muitas pessoas têm medo de denunciar esse tipo de prática.⠀ ⠀ ⠀ O QUE É?! ⠀ ⠀ É a exposição a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, porém é preciso que seja um comportamento repetitivo e prolongado. ⠀ ⠀ ⠀ COMO EVITAR: ⠀ ⠀ 1⃣Criar um Código de Ética para a instituição;⠀ ⠀ 2⃣Reduzir o trabalho monótono e repetitivo;⠀ ⠀ 3⃣Definir melhor as tarefas, funções, metas e formas de cobrança;⠀ ⠀ 4⃣Oferecer apoio psicológico e orientação aos trabalhadores que se julguem vítimas;⠀ ⠀ 5⃣Incentivar boas relações de trabalho, com respeito aos mais diferentes perfis.⠀ ⠀ ⠀ Agora quero saber de você: JÁ VIU ALGUÉM SOFRER COM ISSO EM SEU LUGAR DE TRABALHO?! ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀ #justiçadotrabalho #advogada #advocaciatrabalhista #direito #OABPE #paulistape #processo #adv #advocaciaporamor #sucesso #trabalhador #empregador #justiça #CLT #reformatrabalhista #leis #gratidão #empreendedorismo #PE #OAB #brasil #empregadadomestica #domestica #rescisão
Recentemente, a Eletrobras propôs uma redução de 12,5% nos salários de alguns de seus funcionários, como parte dos ajustes no quadro e nas despesas com pessoal realizados desde a privatização da empresa em 2022. Tal notícia trouxe para o debate os limites da redução salarial dos trabalhadores pelo empregador. A irredutibilidade salarial é assegurada pela Constituição, com a ressalva de sua possibilidade quando há disposição em acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos do artigo 7º, VI. Assim, embora o salário não seja plenamente inviolável, ele pode ser reduzido apenas por meio de normas coletivas, fruto de negociações sindicais (ACTs ou CCTs). Ainda, de acordo com o artigo 468 da CLT, só é lícita a alteração das condições de trabalho por consentimento mútuo das partes, e desde que não resulte em prejuízo direto ou indireto para o empregado. Portanto, a redução salarial por acordo individual entre as partes é vedada também pela CLT, considerando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva. No entanto, essa proibição não se aplica nos casos de pagamentos de gratificação, sendo que essas podem ser suprimidas, por não incorporarem o salário do empregado, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo. Embora a Constituição permita a redução salarial por norma coletiva, os requisitos e as circunstâncias específicas para tal redução não foram claramente especificados. A CLT, em seu artigo 503 (que, segundo a jurisprudência, não foi recepcionado pela CF), também prevê a redução salarial, exigindo a ocorrência de força maior ou prejuízos efetivamente comprovados, não se aplicando, ainda, em caso de imprevidência do empregador. No entanto, nem a Constituição nem a CLT especificam uma contraprestação correspondente para que ocorra a redução salarial... Acesse nosso site para saber mais: https://www.jonathanoliveira.adv.br/ (link na nossa bio) Fonte: Conjur | Consultor Jurídico Imagem utilizada: Banco de imagens #adv #direito #direitobrasileiro #direitodocidadão #direitobrasileiro #advocaciabrasileira #advocacia #direitotrabalhista #advocaciatrabalhista #direitodotrabalho #reduçãosalarial #empregador #empresa #trabalhador #direitos #advogado #adv
A gestão da folha de pagamento é a atividade de administrar os valores que correspondem aos salários e aos benefícios dos colaboradores de uma empresa. Saiba como implementar e o que a gestão pode oferecer para a sua empresa: 1 - Identifique os problemas na gestão da folha de pagamento: É possível que uma empresa desenvolva problemas com a folha de pagamento por falta de organização e problemas de gestão. Para resolver esses desafios, o ideal é que o gestor reavalie os processos e busque opções viáveis para melhorar e agilizar a gestão de pagamentos, como por exemplo: se atentar aos prazos de envio e pagamento da folha, análise e conferência de convenção coletiva e legislação trabalhista. 2 - Investir em controle de ponto online: Um software de registro de ponto auxilia na gestão de informações e dados para o cálculo correto da folha de pagamento, pois automatiza a elaboração do espelho-ponto. Além disso, ele otimiza a gestão de jornada e mantém todos os registros dos colaboradores em segurança; 3 - Acompanhar as horas trabalhadas regularmente: É muito importante que o RH faça o controle de horas regularmente. Afinal, os colaboradores podem realizar horas extras, acumular banco de horas, ter muitas faltas e atrasos, entre outros itens que afetam diretamente a folha de pagamento. Para saber mais e e saber quais benefícios que a terceirização da folha de pagamento pode trazer para a sua empresa, entre em contato conosco através do link da nossa bio. • • • #folhadepagamento #departamentopessoal #recursoshumanos #terceirizaçãodafolhadepagamento #businessprocessoutsourcing #CLT #esocial #DCTFWEB #rh #empregador #legislaçãotrabalhista #CCT #convençãocoletiva #contabilidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho. Procure o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para ajudá-lo(a) a garantir seus direitos! Entre em contato conosco. 📲(077) 99148-7290 #trabalhadores #empregado #empregador #auxiliodoença #inss #direitotrabalhista #direitoprevidenciario #advogadotrabalhista #direitodotrabalho fonte: previdenciarista
Você empregador pode e deve fazer uso da Justiça do Trabalho para se resguardar de problemas futuros com essas 4 ações :🚨‼️ 1. Ação de consignação em pagamento; (usada quando o empregado desaparece e você não consegue contato com nenhum familiar a fim de saber o ocorrido, pode ser por falecimento do empregado, prisão, ou abandono de emprego). 2. Reconvenção; (quando o empregado requereu por exemplo a reversão da justa causa, você entra para se defender e ainda pede a reconvenção para demonstrar que o furto por exemplo não só ocorreu, mas te lesou deixando sérios prejuízos financeiros) 3. Danos materiais e morais; (usado por exemplo quando o empregado denigre a imagem da empresa ) 4. Revisional. (ocorre por exemplo em casos da empresa ter sido condenada ao pagamento de pensão por acidente de trabalho, e percebe que o ex -empregado tem recuperado sua força de trabalho. Assim ela pode ir até a justiça buscar que aquele valor que paga mensalmente possa ser minorado).🚀✅ #direitodotrabalho #trabalhista #advogadotrabalhista #advogado #dicas #empregador
Se você foi sócio de uma empresa e vendeu sua participação, é importante ficar atento às possíveis dívidas trabalhistas. Você pode ser responsabilizado somente se dois requisitos forem preenchidos: 1- o empregado que está cobrando a dívida trabalhista era funcionário da empresa quando você saiu; 2 - a ação foi ajuizada dentro de dois anos após sua saída. É uma responsabilidade subsidiária, o que significa que você só será responsabilizado se a empresa e os sócios atuais não puderem arcar com a dívida. Tem dúvidas sobre o tema? Busque auxílio jurídico especializado. #participação #empresa #dívidatrabalhista #empregado #empregador #sócio #responsabilidade #direito #jurisoft #advocacia
Você sabe o que é rescisão por acordo ❓🤔
Sabia que o empregador deve pagar até o quinto dia útil, incluindo sábado na contagem? Muitas empresas atrasam, e os impactos podem ser sérios. Atrasos contínuos podem levar à rescisão indireta e até indenização por danos morais. Gostou deste conteúdo? Curta e compartilhe. 📌Juliana Miranda Advocacia Trabalhista 📍Contatos: 📲(21) 96432-4758 ☎️(21) 99811-9460 (WhatsApp) #julianamirandaadvocacia #advogadatrabalhista #ctps #direitotrabalhista #trabalhador #empregado #advogar #empregador #funcionario #salario #salário #multa #rj #rescisao #rescisaoindireta #advocaciaempreendedora
OPERADOR CNC-São José dos Campos – SP Realiza usinagem CNC de peças em materiais ferroso e não-ferrosos e faz as alterações necessárias em programas para corrigir deficiências e falhas. Interpreta ordem de fabricação e desenho técnico do produto e utiliza instrumentos de medição. #Empregador #Entrevista #Vagas #SucessoProfissional #Emprego #Empregos #Carreira #Empregabilidade #Estágio #Trabalho https://www.empregasaojose.com.br/2024/05/operador-cnc-21.html