Geralmente o valor da pensão é fixado sob dois parâmetros: Sobre os ganhos líquidos de quem paga, podendo o cálculo ser feito direto pelo contracheque, descontado em folha é depositado em conta. Sobre o salário mínimo vigente, sendo utilizado geralmente quando quem paga não trabalha com vínculo empregatício. Nesse caso, faz-se necessário o reajuste dos valores todas as vezes que o salário de reajustar. Em 2024 o salário vigente é de R$1.412,00. Assim, o cálculo deverá se feito sobre esse valor. Para facilitar, preparamos uma tabela de valores já pronta pra vc! Fique de olho e não se perca nos valores a receber ou pagar!! Vamos lá! 20%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 554,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #pensao #filho #alimentos
A informação acima é FALSA! Embora seja mais comum, o pagamento de pensão alimentícia de pai para filho, não é a única forma prevista em lei. De acordo com o Código Civil, existem situações em que uma pessoa com vínculo familiar com outra, tem a obrigação de lhe prestar alimentos. São exemplos desse segundo caso: as pensões para ex cônjuges/companheiros, para irmãos, etc. Enquanto os pais tem a obrigação legal de pagar pensão com base no PODER FAMILIAR, os demais prestam alimentos em razão do DEVER DE SOLIDARIEDADE. Para receber pensão, os filhos só precisam fazer prova de filiação. Os que pedem pensão em razão do vínculo familiar devem provar sua necessidade, a incapacidade de se manter e a possibilidade financeira do “parente”. #pensaoalimenticia #pensãoavoenga #alimentos #acaodealimentos #direito #boanoite #bomdia #oabalagoas #direitocivil
Para ajuizar uma ação de alimentos, alguns documentos são essenciais. Eles variam um pouco dependendo da jurisdição, mas geralmente incluem: 1. Certidão de nascimento do(s) filho(s). Para comprovar a filiação. 2. Documento de identidade e CPF do requerente e do(s) filho(s). Para identificação. 3. Comprovante de residência. Para demonstrar o domicílio. 4. Comprovante de renda do alimentante (se disponível). Para evidenciar a capacidade financeira. 5. Comprovante de despesas do(s) filho(s). Para demonstrar as necessidades, como recibos de escola, médicos, alimentação, entre outros. 6. Declaração escolar ou boletim. Para comprovar a matrícula e a frequência escolar. 7. Extratos bancários e de cartões de crédito. Para demonstrar os gastos e a renda do alimentante, se disponíveis. Além desses documentos, pode ser necessário anexar outros específicos ao caso, como: - Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel. Para comprovar despesas habitacionais. - Notas fiscais de despesas médicas e outras necessidades especiais. Se aplicável. - Documentos de eventuais processos judiciais em curso. Que possam influenciar na decisão sobre os alimentos. É recomendável consultar um advogado especializado em Direito de Família para orientar sobre a documentação específica e as peculiaridades do seu caso. #acaodealimentos #advocaciafamíliarista #justiça #documentos
PENSÃO ATRASADA E AGORA O QUE FAÇO? Legalmente a partir do primeiro dia de atraso no pagamento da pensão alimentícia, fixada por um processo de comum acordo, você pode entrar com um pedido judicial de prisão contra o devedor de alimentos. Importante ressaltar que a prisão civil é uma medida aplicável também para casos de dívidas de pensão alimentícia pagas em valor menor que o estipulado. VOCÊ JÁ SABIA? Me conta nos comentários! ⬇️ #advocacia #advogada #pensaoalimenticia #prisãoporpensãoalimentícia #alimentos #acaodealimentos #pedidodeprisão #direito #direitocivil #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes
🔍 Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2024: 20%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$ 988,40 📌 Lembrando que esses valores são apenas exemplos fictícios. A pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. ⚖️ Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
🖇️ De acordo com a lei, os pais devem contribuir na proporção de seus recursos financeiros. Isso significa que, em geral, quem possui uma renda mais alta deve arcar com uma parcela maior das despesas dos filhos. Neste sentido, a legislação estabelece que os alimentos devem ser fixados levando em consideração as necessidades do filho e os recursos financeiros do responsável. 🖋️ Portanto, a divisão das despesas pode não ser igualitária, sendo determinada com base na capacidade financeira de cada genitor. Isso se aplica tanto às despesas regulares, como mensalidade escolar, plano de saúde e alimentação, quanto às despesas extraordinárias, como tratamentos médicos eventuais. Em caso de dúvidas, busque o auxílio de um advogado especialista de sua confiança. ⁉️ Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários! #advocacia #advogadodefamilia #pensaoalimenticia #advogados #advogadas #alimentos #acaodealimentos #direitodefamilia #advogadadefamilia
As redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp e outras, podem ser consideradas meios de prova na análise do valor da pensão alimentícia. O juiz responsável pelo caso pode solicitar informações e provas relacionadas ao padrão de vida do alimentante (quem paga a pensão). E as postagens, fotos, mensagens e outras interações nas redes sociais podem ser utilizadas como evidências sobre a realidade financeira do alimentante. É importante lembrar que a análise da pensão alimentícia leva em consideração diversos fatores, como as necessidades do alimentado (quem recebe a pensão), a capacidade financeira do alimentante e o princípio da proporcionalidade. Portanto, caso haja suspeitas de que o alimentante não está cumprindo adequadamente com suas obrigações financeiras, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Ele poderá auxiliar na obtenção e utilização correta das provas para a análise do aumento da pensão alimentícia. #advocacia #sãocarlossp #araraquara #advogadodefamilia #direitocivilbrasileiro #pensao #PaisSeparados #divorciocomfilhos #acaodealimentos #alimentos #judiciario
DICAS DE ANJO: • Os valores de pensão alimentícia devem ser regularizados por um juiz, em uma ação judicial. • Você pode cobrar tanto os meses que não foram pagos, quanto os que foram pagos de forma parcial. • Mantenha a pensão alimentícia e evite a prisão. • Procure um advogado de confiança e tire suas dúvidas. #advogada #direitoparatodos #justiça #direito #pensaoalimenticia #acaodealimentos #informaçãodedireito
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Vamos falar um pouco sobre pensão alimentícia? Tema tão necessário e popularmente debatido. . . . #acaodealimentos #mitossobrepensãoalimentícia #alimentos #direitodefamilia
O reconhecimento de paternidade é um ato legal que estabelece o vínculo biológico ou socioafetivo entre pai e filho. Esse ato pode ter diversas implicações jurídicas, tanto para o pai quanto para o filho. Para o filho, o reconhecimento de paternidade garante o direito ao nome e sobrenome do pai, bem como aos direitos sucessórios, previdenciários e alimentares. Já para o pai, o reconhecimento de paternidade pode implicar em obrigações alimentares e de convivência com o filho. Além disso, o reconhecimento de paternidade também pode ter implicações emocionais e psicológicas, permitindo que o filho conheça sua verdadeira origem e tenha a oportunidade de construir uma relação afetiva com o pai. O reconhecimento de paternidade é um ato legal que pode ter diversas implicações jurídicas, emocionais e psicológicas. Busque a orientação de um advogado especializado em para garantir a proteção dos direitos envolvidos. Ainda que você não saiba qual o paradeiro do pai biológico o advogado conseguirá se valer de diligências legais para que ele seja encontrado e responda pelas suas obrigações paternais. Essa informação lhe foi útil? Curte, comenta e compartilha. #ReconhecimentoDePaternidade #DireitoDaFamília #Nome #DireitosSucessórios #ObrigaçõesAlimentares #acaodealimentos #alimentos #direito
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2024. 20%: R$ 282,40 25%: R$ 353,00 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #coelhoemouraadvocacia #escritoriodeadvocacia #advogadas #advocaciaespecializada
Você sabia que é possível alterar a guarda após sentença judicial? #guardacompartilhada #familia #advogadofamilia #açãodeguarda #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da @pensãoalimentícia para o ano de 2024. 20%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a @pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em @direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2024. 20%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Regularizar a pensão alimentícia é fundamental não apenas do ponto de vista moral e ético, mas também do ponto de vista jurídico. O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em consequências legais sérias, incluindo penhora de bens e até mesmo prisão civil do devedor. Porém, caso este acordo de alimentos tenha sido feito de forma informal, o famoso “acordo de boca”, será inviável o cumprimento de sentença judicial. Logo, na hipótese de inadimplemento mediante acordo verbal, será necessário acionar o Poder Judiciário para fixar os alimentos e, somente após o trânsito em julgado da sentença, que existirá um título executivo judicial para ser executado. A regularização da pensão alimentícia assegura o cumprimento das responsabilidades parentais estabelecidas pela lei, garantindo o direito fundamental das crianças à sustentação e desenvolvimento adequados. Não esqueça, na hora de estabelecer um acordo é primordial consultar seu advogado 👩🏼⚖️⚖️ . . . #alimentos #acaodealimentos #demandasjurídicas #informacaojuridica #consultoriajurídica
Começando a semana falando sobre o óbvio: SER PAI NÃO É APENAS PAGAR PENSÃO! A Dra. Andreia sempre menciona aqui no perfil que ser pai não se resume a pagar pensão e visitar o filho a cada 15 dias. Ser pai também envolve cuidado, zelo e amor pela criança. LEMBRE-SE de que é obrigação do pai participar da vida do filho, independentemente do motivo que levou à separação do casal. A criança deve ser vista com prioridade, amor e atenção. Vale lembrar que, desde 2022, o STJ já julgou procedentes os casos de abandono afetivo e aplicou indenizações que, juridicamente, se enquadram como danos morais. Abandono afetivo consiste na omissão de cuidados, criação, educação, companhia, além da assistência moral, psíquica e social. Compartilhe este post com aquela pessoa que precisa saber disso! 🚨✅ #AdvocaciaGrutdner #Marialva #MarialvaPR #direitodefamilia #direitodamulher #advogadadefamilia #direitodasfamilias #advogadafamiliarista #pensaoalimenticia #acaodealimentos #abandonoafetivo
Muitas pessoas têm dúvidas sobre até que idade a pensão alimentícia deve ser paga. Vamos esclarecer essa questão com base na legislação brasileira: 📚 A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968) estabelece que a pensão alimentícia deve ser paga até que o beneficiário atinja a maioridade civil, que ocorre aos 18 anos. ⚖️ No entanto, a jurisprudência brasileira tem entendido que, em algumas situações específicas, a pensão alimentícia pode ser estendida além dos 18 anos. Alguns exemplos são: 1️⃣ Filhos que estejam cursando ensino superior: Se o filho estiver frequentando uma instituição de ensino superior, a pensão alimentícia pode ser estendida até a conclusão do curso, desde que seja comprovada a necessidade e a impossibilidade de se sustentar de forma independente. 2️⃣ Filhos com deficiência ou doença incapacitante: Se o filho tiver alguma deficiência física ou mental que o impeça de prover seu próprio sustento, a pensão alimentícia pode ser mantida por tempo indeterminado, conforme as necessidades e possibilidades financeiras das partes envolvidas. 🔒 É importante ressaltar que cada caso é único, e a decisão sobre a extensão da pensão alimentícia além da maioridade civil depende de uma análise individual, considerando as circunstâncias específicas da situação. 💼 Se você tiver dúvidas sobre a duração da pensão alimentícia em seu caso particular, é recomendável buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito de família. #direitocivilbrasileiro #advogadodefamilia #sãocarlossp #familiaesucessoes #araraquara #alimentos #acaodealimentos #direitocivil #pensão #pensãoalimentícia #araraquarasp
Muitas vezes os PAIvão se recusa a pagar a pensão alimentícia, alegando o uso indevido do dinheiro. Ele diz que a mãe dos filhos usa o valor para o bem próprio ou até mesmo com outros homens. É um absurdo? Sim, é uma afronta! A pensão alimentícia não se resume única e exclusivamente à comida. Talvez o pai não tenha ciência disso. Aliás, ele não tem que se preocupar com o dinheiro dele, e sim se seu filho ou filha recebe toda a assistência possível. Todos os gastos com saúde, educação, transporte, moradia, roupas e até mesmo lazer, por exemplo, podem ser incluídos no benefício. É direito da criança! Se você prefere não ter problemas com esse genitor sem noção, pode acordar judicialmente que ele pague diretamente a escola, o plano de saúde, ou até mesmo o curso, por exemplo. E tenha sempre uma advogada ao seu lado! #pensaoalimenticia #acaodealimentos #pensão #maesolo #maesdivorciadas #direitodamulher #advogadadefamilia #direitodasfamilias #advogadafamiliarista #advogadadamulher
Segunda-feira e passando aqui para lembrá-las! Não esperem cair do céu, corra atrás dos direitos que são do seu filho. #pensaodealimentos #genitor #direitos #acaodealimentos
Disposta a lutar por seus direitos, e te instruir em situações jurídicas ⚖️ #direitodotrabalho #advogada #advogadatrabalhista #direitodoempregador #direitodefamilia #acaodealimentos #processodeguarda #divorcio #partilhadebens #advogada #lookadvogada #ensaioprofissional #advogadaporamor
📍3 fatos importantes sobre pensão alimentícia que poucas pessoas sabem. . Quem tem interesse em entrar com ação de alimentos para cobrar pensão alimentícia, deve estar sempre atento aos seus direitos. . Procure sempre um advogado e compartilhe essa informação com quem precisa saber disso! 📱🚀 . #acaodealimentos #pensaoalimenticia #direitodefamilia #advocacia #advocaciajovem #oabgo
⚠️Atenção⚠️ Se você recebe ou paga pensão alimentícia com base no salário mínimo, fique atento se o reajuste está sendo respeitado e pago corretamente de acordo com o salário mínimo vigente R$ 1412,00. Caso não tenha sido reajustado automaticamente, a diferença poderá ser cobrada judicialmente. #direitodefamilia #pensaoalimenticia #reajusteanual #reajustepensao #pensao #advogadabetim #escritorioadvocaviabetim #acaodealimentos
Lembrando que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Todos os dias, é você por você, e neste contexto, é você por eles, seus filhos. Se você não correr atrás, quem vai? Não se cale diante de ameaças! #pensaoalimenticia #acaodealimentos #pensão #maesolo #maesdivorciadas #direitodamulher #advogadadefamilia #direitodasfamilias #advogadafamiliarista #advogadadamulher
Você sabe as consequências do não pagamento da pensão alimentícia ? Essas consequências podem incluir ações legais, como , penhora de bens , bloqueio de contas bancárias , suspensão da carteira de motorista , restrições de viagens , além de ser considerado inadimplente perante a lei, podendo acarretar em multas , prisão civil e outras medidas coercitivas determinadas pelo juiz. #familia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes #acaodealimentos #afetos
A pensão alimentícia pode ser paga por cesta básica? Vamos esclarecer essa questão importante relacionada ao sustento de filhos e dependentes. A pensão alimentícia é uma obrigação legal, e a sua forma de pagamento é determinada pelo acordo entre as partes ou, na falta de acordo, pelo juiz. Embora seja possível pagar em dinheiro, outras formas de pagamento, como a cesta básica, podem ser consideradas desde que atendam às necessidades do beneficiário de forma eficaz. No entanto, é fundamental lembrar que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado de acordo com as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do alimentante. Portanto, se a cesta básica for uma forma de pagamento aceitável, seu valor deve ser suficiente para cobrir as despesas necessárias para o sustento do beneficiário, como alimentação, moradia, educação e saúde. Lembre-se de que o pagamento da pensão alimentícia em cesta básica deve ser acordado entre as partes ou determinado pelo juiz em casos específicos. Além disso, é importante manter registros adequados desses pagamentos para evitar disputas futuras. Se você tem dúvidas sobre a forma de pagamento da pensão alimentícia ou precisa de orientação legal, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família. #familiaesucessoes #advogadocivel #advocacia #alimentos #acaodealimentos #pensao #guardacompartilhada #alimentosgravídicos #direitocívil #sãocarlossp #PaisSeparados #araraquara
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em Ação de Fixação de Alimentos. Dia de audiência de conciliação. Meu principal objetivo neste tipo de audiência é justamente fazer com que as partes entrem em um consenso, que possamos sair dali com um acordo bom para ambas as partes. Nesta eu estava pelo genitor, defendendo seus direitos sem jamais menosprezar o direito da criança que pleiteava, através de sua genitora, os alimentos. Saí da audiência com sensação de dever cumprido e de justiça feita, o sorriso no rosto é a prova. Como advogada familiarialista, meu papel é minimizar as dores e embates nas ações. Sempre buscando o melhor para o meu cliente. Consegui 🙌🏾😁 #advogada #advogadaporamor #advogadadefamilia #acaodealimentos #bsb #ceilandia #taguatinga
A guarda unilateral havia sido concedida à genitora em razão de uma medida protetiva concedida em desfavor do pai por suposta prática de violência psicológica. A medida, porém, foi revogada após ser constatado que o objetivo era afastar a filha da convivência com o pai. A sentença considerou que “a genitora constantemente adota práticas de alienação parental, tais como: informa um falso endereço nos autos, como sendo de sua residência; o cancelamento da matrícula da infante; apresentou falsa denúncia contra o genitor”. Também foi considerado o depoimento da babá da criança, contratada por ambos os genitores, para quem o pai preencheria melhores condições para cuidar da filha. Para a juíza responsável pelo caso, a genitora não poderia mudar com a criança sem autorização do pai. Com base nesse entendimento, e no fato de que “ o ambiente paterno, caracterizado pela capacidade de trabalho remoto do pai e por uma residência fixa, ofereceria uma base mais estável e propícia para o desenvolvimento da criança”, foi determinada a inversão da guarda e do lar de referência. “Os elementos colacionados nos autos demonstram que o genitor possui melhores condições, no momento, de prover a menor. Ressalto o fato de possuir residência fixa em Goiânia será mais favorável à infante, em vez de mudar-se para outro Estado, alterando substancialmente sua rotina. Relato que não há condutas desabonadoras que possam impedir que este mantenha contato com a menor”, registra o documento. Fonte https://ibdfam.org.br/noticias/11714/Pai+consegue+guarda+da+filha+na+Justi%C3%A7a+ap%C3%B3s+mudan%C3%A7a+n%C3%A3o+autorizada+da+m%C3%A3e #direito #direitodefamilia #guarda #guardaunilateral #guardacompartilhada #acaodeguarda #abc #divorcio #inventario #casamento #crianca #eca #aliencaoparental #santoandre #sp #tjs #tjmg #boatarde #acaodealimentos #filhos #edificiostyle #abc
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia sob salário mínimo para o ano de 2024. 20%: R$ 264,00 25%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 Lembrando novamente que esses valores são apenas simulações e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de uma advogada especialista em direito de família, para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #advogada
Iniciando a semana com checklist de documentos necessários para dar entrada em uma Ação de Alimentos. ✨ Me conta nos comentários qual a ação você quer que eu traga a relação de documentos necessários pra dar entrada!✨🫶🏼😊 • • #direito #amorpordireito #estudaqueavidamuda #estudantedireito #studygramdireito #studybrasil #explorar #foconoobjetivo #foconosestudos #sonaopassaquemdesiste #futuraadvogada #estudos #metododeestudo #motivação #oabeiros #oab #acaodealimentos
👉🏼 Entenda a diferença para proteger os direitos do seu filho! ▫️ É muito comum acontecer dos pais optarem por não realizar uma ação de alimentos e, meses e até anos depois, um dos responsáveis tentar ingressar com a execução de alimentos. Mas se não houve decisão judicial por meio da ação de alimentos, não há como a ingressar com a execução para o cumprimento forçado do dever! Por isso, fique atento(a) e regularize sua situação o quanto antes. Procure um especialista. #acaodealimentos #execucaodealimentos #extrajudicial #direitoextrajudicial
⚠️ Este tipo de pedido não pode ser considerado um “atalho processual”. • Um dos casos, é que os avós podem ser compelidos a pagar alimentos em caso de impossibilidade dos genitores, que são os responsáveis diretos, mas esta incapacidade precisa ser comprovada. • Deve-se destacar que cada caso é individual, portanto, procure um advogado para lhe dar a assistência jurídica necessária. 💡⚖️ . . Potiguar & Lobato Advocacia 📱(91) 991640348 📍Av. Antônio Barreto n 130, sala 309. #PotiguareLobato #PotiguareLobatoadv #pensao #assistenciajuridica #acaodealimentos #avoengos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a indenizar o ex-marido, por danos morais, por ter omitido a verdadeira paternidade da filha mais nova do casal. O valor da reparação foi fixado em R$ 40 mil. Após formalizar o divórcio com a ré, com quem foi casado por aproximadamente 15 anos, e obter a guarda unilateral das duas filhas por acordo com a ex-esposa, chegou ao conhecimento do autor a informação de que ele não seria o pai biológico da filha mais nova, o que foi confirmado por exame de DNA. Para o relator do recurso, Wilson Lisboa Ribeiro, a reparação por danos morais é adequada, uma vez que o apelante sofreu muito mais do que um mero dissabor diante da notícia de não ser o pai biológico da filha. “O autor registrou a infante como sua filha, proveu o seu sustento e inclusive tomou para si a guarda da menor, cuidando de seu desenvolvimento e crescimento como verdadeiro pai. Esse é o dano moral passível de reparação pecuniária e que deve ser mantido”, registrou. Completaram a turma julgadora os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e César Peixoto. A decisão foi unânime. #direito #direitocivil #direitodefamilia #investigacaodepaternidade #pai #mae #casamento #uniaoestavel #filhos #divorcio #pensao #alimentos #pensaoalimenticia #acaodealimentos #namoro #noivado #prole #testamento #regimedebens #direitossucessórios #sucessao #abc #santoandr #sp
✅ PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELOS AVÓS É muito comum que um dos genitores tenham dificuldades financeiras para suprir integralmente com sua parte, na cobertura das necessidades dos filhos. Desta forma, não resta alternativa que não seja a de acionar os avós por obrigação subsidiária, com base no art. 1696 e ss. do CC, tendo em vista as necessidades do menor. Temos, inclusive, jurisprudência do STJ, que diz: Súmula 596 STJ - “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” A discussão processual onde os avós são acionados para o pagamento dos Alimentos é necessária, tendo em vista a necessidade do neto incapaz. É importante dizer que a lei é uma via de mão dupla, pois, considerando a obrigação alimentar decorrente do parentesco, os avós necessitados também podem pedir pensão alimentícia para netos maiores e capazes economicamente. Este post contém texto alternativo #pracegover e #PraTodosVerem . . . . . _________________________ #direito #brasil #advogado #advogada #santacatarina #saopaulo #santoandré #chapecoense #chapecó #job #advocacia #rafaeldellova #dellovaadvocacia #advocacia #divorcio #separacao #família #pensaoalimenticia #direitodefamilia #pensaoalimenticia #vovó #vovô #acaodealimentos #avós #nonno #nonna
✅ PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA PELOS AVÓS É muito comum que um dos genitores tenham dificuldades financeiras para suprir integralmente com sua parte, na cobertura das necessidades dos filhos. Desta forma, não resta alternativa que não seja a de acionar os avós por obrigação subsidiária, com base no art. 1696 e ss. do CC, tendo em vista as necessidades do menor. Temos, inclusive, jurisprudência do STJ, que diz: Súmula 596 STJ - “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” A discussão processual onde os avós são acionados para o pagamento dos Alimentos é necessária, tendo em vista a necessidade do neto incapaz. É importante dizer que a lei é uma via de mão dupla, pois, considerando a obrigação alimentar decorrente do parentesco, os avós necessitados também podem pedir pensão alimentícia para netos maiores e capazes economicamente. Este post contém texto alternativo #pracegover e #PraTodosVerem . . . . . _________________________ #direito #brasil #advogado #advogada #santacatarina #saopaulo #santoandré #chapecoense #chapecó #job #advocacia #rafaeldellova #dellovaadvocacia #advocacia #divorcio #separacao #família #pensaoalimenticia #direitodefamilia #pensaoalimenticia #vovó #vovô #acaodealimentos #avós #nonno #nonna
VALORES PENSÃO ALIMENTICIA 💸 É fundamental contar com profissionais especializados para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação e os interesses de cada parte. A transparência e o diálogo são essenciais para construir relações sólidas e duradouras. Vamos juntos buscar soluções e oportunidades de crescimento, sempre com otimismo e confiança no futuro. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário. 📌 Escritório Breda. Assessoria & Consultoria Jurídica. 📲 (11) 98565-6043 #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2023. 20% = R$ 282,40 30% = R$ 423,60 40% = R$ 564,80 50% = R$ 706 60% = R$ 847,20 70% = R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2023. 20% = R$ 282,40 30% = R$ 423,60 40% = R$ 564,80 50% = R$ 706 60% = R$ 847,20 70% = R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2023. 20% = R$ 282,40 30% = R$ 423,60 40% = R$ 564,80 50% = R$ 706 60% = R$ 847,20 70% = R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
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Você sabia que a pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e dependentes e deve ser formalizada adequadamente? Vamos entender o porquê! 🤔 Muitas vezes, as pessoas optam por acordos verbais para a pensão alimentícia, mas isso pode trazer complicações no futuro. Quando a pensão é acertada apenas de boca, sem um documento formal, e algo dá errado, como atrasos ou discordâncias, pode ser difícil provar as obrigações e direitos. Aqui estão algumas razões pelas quais é crucial formalizar o acordo de pensão alimentícia: 1️⃣ Proteção para ambas as partes: Um acordo formal protege o alimentante, estabelecendo regras claras para evitar alegações injustas e protege o beneficiário, garantindo que seus direitos sejam respeitados. 2️⃣ Comprovação: Um acordo formal é um documento legal que pode ser usado como prova em tribunal, se necessário, para garantir que as obrigações sejam cumpridas. 3️⃣ Transparência: A formalização do acordo ajuda a estabelecer as responsabilidades financeiras de cada parte de forma clara e transparente. 4️⃣ Segurança Jurídica: Ao formalizar, você garante que o acordo esteja em conformidade com a legislação e evita problemas legais no futuro. Lembrando que, em caso de descumprimento do acordo, a parte prejudicada pode buscar a via judicial para garantir o pagamento da pensão. Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado de direito de família para formalizar o acordo da maneira adequada, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos. 👩⚖️👨⚖️ #advogadocivel #araraquarasp #sãocarlos #advocacia #guardacompartilhada #alienacaoparental #pensao #alimentosgravídicos #pensãoalimentícia #alimentos #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2023 20%: R$ 282,40 25%: R$ 353,00 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2023 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #advogadodepontenova
A maternidade, inquestionavelmente, representa uma jornada desafiadora, caracterizada por uma multiplicidade de responsabilidades e renúncias. Entretanto, é primordial ressaltar que a busca pela pensão alimentícia não implica, de maneira alguma, em uma diminuição da competência da mãe. Ao contrário, através desta ação judicial é possível assegurar um ambiente estável e propício ao desenvolvimento dos filhos. É fundamental desmistificar qualquer estigma associado à pensão. Tal atitude não denota fragilidade, mas sim uma decisão assertiva e legalmente respaldada, com o intuito de garantir que recursos essenciais, como educação, alimentação adequada e cuidados médicos, sejam assegurados às crianças e aos adolescentes. Ao invés de julgamentos precipitados, é aconselhável disseminar informação jurídica precisa e promover a empatia, reconhecendo o esforço e a determinação das mães que, de acordo com a legislação vigente, buscam meios legais para proporcionar uma vida digna e equilibrada para seus filhos. #pelosdireitosdasmulheres #pensaoalimenticia #direitodefamilia #separacaocomfilhos #divórcio #advogadapensaoalimenticia #acaodealimentos
➡️Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #crianças #menor
A oferta de alimentos consiste no primeiro passo dado por um dos genitores (geralmente o pai), a fim de deixar fixado judicialmente um percentual de pensão alimentícia. . Numa linguagem mais clara, a medida visa o adiantamento do genitor (como dito, via de regra) em procurar a justiça, evitando ser processado pela genitora em uma ação de pensão alimentícia. . Em outras palavras, o interessado, por meio de advogado de sua confiança, ou assistido pela defensoria pública, ofertará um valor que entenda ser justo e pedirá ao juiz que fixe desde logo a título de pensão alimentícia. . #direito #direitodefamília #ofertadealimentos #pensaoalimenticia #acaodealimentos
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2024. 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70%: R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
Infelizmente muitos genitores “acham” que pelo simples fato de não estarem trabalhando registrado ou mesmo, por estarem desempregados são isentos do pagamento da pensão alimentícia. Utilizam frases como: “não tenho renda fixa”, “só estou fazendo um bico” ou “estou desempregado no momento”. Entretanto, é importante destacar que a pensão alimentícia tem caráter ALIMENTAR, ou seja, as necessidades da criança/adolescente devem ser prioridade independente da situação. Mesmo desempregado o genitor JAMAIS será exonerado da sua obrigação alimentar! E caso não esteja conseguindo cumprir integralmente com o valor acordado, podem ocorrer decisões judiciais que permitem a redução do valor concedido na pensão. Sendo assim, caso o pai comprove na justiça que não possui mais condições de pagar a quantia até então combinada, o juiz pode determinar um valor menor para o pagamento de pensão. Contudo, caso o novo valor combinado não seja suficiente para atender as necessidades da criança/adolescente, a mãe pode solicitar uma ação de complementação, porém esse assunto ficará para um próximo post. 😘 ___________________________ #pensão #pensaoalimenticia #acaodealimentos #divórcio #desemprego #crianças #processodealimentos #direitodefamiliaesucessoes #guarda
Segue a tabela dos valores atualizados da pensão alimentícia para o ano de 2024, baseado no salario mínimo atual. 20%: R$ 282,40 30%: R$ 423,60 40%: R$ 564,80 50%: R$ 706,00 60%: R$ 847,20 70% R$ 988,40 Lembrando novamente que esses valores são apenas exemplos fictícios e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. Recomenda-se sempre buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão alimentícia de forma precisa e adequada. ⠀ #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos
📢👨⚖️ Atualização dos Valores da Pensão Alimentícia para 2024! Não esqueça: Com a mudança de ano, também há alteração nos valores da pensão alimentícia. Confira abaixo a tabela atualizada: 20%: 💲 282,40 25%: 💲 353,00 30%: 💲 423,60 40%: 💲 564,80 50%: 💲 706,00 🔔 Lembramos que esses valores são apenas exemplos de acordo com o salario mínimo atual, e que a pensão alimentícia é determinada individualmente com base na situação específica de cada caso. É essencial buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para calcular a pensão de forma precisa e adequada. 📝💼👨👩👧👦 #pensaoalimenticia #salariominimo #filhos #pensao2024 #familia #familiafeliz #alimentos #acaodealimentos #advcampinas #advogadocampinas #direitodefamilia