🔍 Descontos Indevidos no Seu Benefício do INSS? Saiba o Que Fazer! 💰 Muitos beneficiários têm enfrentado descontos indevidos de associações ou confederações com as quais não têm qualquer vínculo. Isso pode prejudicar seu benefício sem que você perceba! 😟 ✅ Dica Importante: Verifique regularmente o extrato do seu benefício no portal 'Meu INSS' para garantir que está tudo em ordem. 🚨 Identificou alguma cobrança irregular? Você tem o direito de ingressar com uma ação judicial para recuperar em dobro o valor cobrado indevidamente e buscar uma compensação por dano moral devido a essa prática abusiva. 🔔 Fique Atento: Assegure-se de que seu benefício está sendo pago corretamente e evite surpresas desagradáveis. #Direito #BenefícioINSS #DescontoIndevido #DireitoDoConsumidor #AçãoJudicial #MeuINSS #DicaLegal #pensionista #aposentado #inss #desconto #beneficio #danomoral #ambec #advogado #previdenciasocial #inss #bpc
Se você desconfia que não está recebendo o valor integral do seu benefício de aposentadoria ou pensão por morte, pode estar sendo vítima de descontos indevidos, decorrentes de erros de cálculo. 🧮📊❌ Descontos indevidos podem comprometer seus rendimentos, resultando em prejuízos não só para você, mas também para sua família. 👨👩👦👦 Se você acha que isso está acontecendo, não deixe de procurar um advogado previdenciarista para consultar seu caso e receber orientação para garantir segurança máxima no seu benefício. 🛡️💼 Se conhece alguém que possa estar nessa situação, não deixe de compartilhar essa informação 📤 #DireitoPrevidenciário #BenefícioPrevidenciário #DescontoIndevido #Aposentadoria #PensãoPorMorte #Aposentadoria #TrabalhadorRural #PensaoPorMorte #AdvocaciaPrevidenciária
🚫⚠️ Alerta: Desconto Indevido do RMC em Aposentadorias e Pensões ⚠️🚫 Você já ouviu falar sobre descontos indevidos do RMC em benefícios do INSS? O Empréstimo/Cartão RMC pode parecer uma opção conveniente, mas é importante entender seus detalhes. Esse cartão oferece um limite de crédito diretamente na conta do beneficiário do INSS, mas os descontos mensais no benefício apenas cobrem juros e encargos, deixando a dívida praticamente intocada. Muitas vezes, os beneficiários não percebem que estão contratando um Cartão RMC, pois o desconto ocorre automaticamente em seus benefícios previdenciários. Se você se encontra nessa situação, é essencial buscar orientação legal. O Poder Judiciário já se pronunciou várias vezes sobre a abusividade desse tipo de empréstimo, entendendo pela nulidade do sistema. Não deixe que descontos indevidos comprometam sua estabilidade financeira. Consulte um advogado de confiança e proteja seus direitos. 💼💡 #DescontoIndevido #RMC #DireitoPrevidenciário #ProteçãoAoBeneficiário
Para verificar se está pagando a Reserva de Margem Consignável, acesse o seu contracheque no site ou aplicativo Meu INSS. Lá, você encontrará o extrato de pagamento do seu benefício previdenciário, que detalha todos os descontos mensais. Procure pelo código 322, que indica a Reserva de Margem Consignável. Se encontrar esse código, significa que está pagando a RMC e que parte da sua margem consignável está reservada para o cartão de crédito consignado. Se perceber esse desconto no extrato do seu benefício e sentir-se prejudicado, pode buscar reparação na justiça e até mesmo receber danos morais através de uma ação judicial. Se tiver dúvidas sobre como identificar esses descontos no seu extrato ou sobre as medidas necessárias para garantir seus direitos perante o Poder Judiciário, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado no assunto. #possariadvogados #direitoprevidenciario #inss #rmc #descontoindevido #empréstimo #beneficioinss
Fiquem atentos a qualquer movimentação estranha na sua conta. É muito comum as instituições financeiras oferecem de forma informal através de ligações telefônicas . O empréstimo só pode ser descontado mediante autorização do tomador. Se você não autorizou a contratação você está sendo vítima de um golpe e pode adotar as medidas competentes. Além do registro de boletim de ocorrência em uma delegacia deve ser contratado uma advogada em direito bancário para suspensão imediata dos desconto e restituições dos valores descontados indevidamente, podendo , inclusive uma indenização por danos morais sofridos. Acompanhe nossa página e saiba mais. #emprestimoconsignado #descontoindevido #aposentado #direitobancario #descontofolhadepagamento #descontobancario #direito #advogada #advogacia
Caso tenha algum desconto em seu benefício sem sua autorização, abaixo você vai saber o que fazer! ➡️ Identifique o desconto, anote o valor e identifique também a entidade que está fazendo esse desconto. ➡️Verifique se autorizou esse desconto ou essa cobrança, mas lembre se você assinou algum documento, como um contrato. ➡️Logo, caso não autorizou, cancele esse desconto ou cobrança o mais rápido possível. Abaixo terá algumas instruções de como fazer o cancelamento junto ao INSS. ✔️Pelo site do INSS, acesse: https://meu.inss.gov.br, faça login e senha, logo após vá na barra de pesquisa e clique em “excluir mensalidade de associação”, em seguida virão as etapas a serem concluídas para seu requerimento, como anexar documentos. ✔️Como também tem a Central de Atendimento do INSS, no número 135, onde um atendente poderá fazer esse requerimento para você. ✔️Ou poderá ir numa agência do INSS mais próxima, levando seus documentos. 🎯🎯 No mais, fique alerta a qualquer contrato ou documento antes de assinar. Sempre solicite uma 2ª via e guarde ela, por segurança. ➡️E para mais informações, consulte um especialista na área previdenciária. #INSS #descontoindevido #direitoprevidenciario #beneficio #naoautorizado #direito
O meu objetivo é resolver o problema do cliente. 😍 Desconto indevido por associações no benefício de aposentadoria. Valor restituído em dois dias. ✅ #descontoindevido #aposentadoria #descontos #advogada #advogadadoconsumidor #advogadacivilista #boanoite #direitocivil #direitoprevidenciario
Descobriu um desconto indevido na sua aposentadoria e não sabe o que fazer? 🤔 Calma, você não está sozinho! A verdade é que muitos aposentados enfrentam essa questão e ficam à mercê da situação sem conhecer o devido caminho para reivindicar seus direitos. Mas, é hora de virar o jogo e buscar o que é seu por direito! Olha só, o primeiro passo é verificar detalhadamente o extrato do benefício. Muitas vezes, os descontos são realizados por erros ou até cobranças indevidas que passam despercebidas. E aí, o conhecimento é sua maior arma 💪. Você sabia que é possível contestar esses descontos diretamente com o INSS ou, em alguns casos, levar a situação à Justiça? Mas, como se munir para essa batalha? Informação! Entender seus direitos e os procedimentos corretos é crucial. E é aí que nós podemos ajudar! Quer saber mais sobre como garantir que seus direitos sejam respeitados? Conecte-se conosco! Nossa missão é te empoderar com informações para que você nunca se sinta desamparado. Vamos juntos nessa? 🌟 #descontoindevido #inss #aposentadoria
O Banco estava descontando do benefício desse cliente um valor referente a um cartão de crédito, o famoso desconto sobre a RMC. Entrei em contato com o banco e restituíram todo o valor descontado indevidamente. Restituição realizada em menos de 20 dias. ✅ Conhece alguém com o mesmo problema? Entre em contato. #emprestimo #descontoindevido #emprestimoconsignado #cartaormc #direitodoconsumidor #direitocivil #advogadadoconsumidor #advogadacivilista #boanoite
Empréstimo bancário só é bom se for solicitado. Quando um crédito indesejado se consolida na conta, gera custos e dor de cabeça. E por incrível que pareça, isso acontece com certa frequência aos consumidores em geral, aposentados, pensionistas e servidores federais estão sendo vítimas dessa prática abusiva. Por isso, ao identificar uma movimentação estranha, o primeiro passo é entrar em contato com o banco e pedir que verifiquem a situação, além de devolverem o dinheiro descontado da conta como parcela. Se o banco se recusar a resolver, é importante contratar um advogado(a) para iniciar uma tentativa mais eficiente de negociação ou até um processo. Além disso, o consumidor pode entrar com ação por danos morais porque o erro pode causar prejuízos e desgaste. Especialmente se o banco se recusar a resolver ou demorar demais para dar a tratativa. Os valores descontados indevidamente podem ser devolvidos em dobro para o cliente, com o adequado processo legal. Fique de olho, consulte seu extrato bancário ou folha de pagamento de benefício.👁️🔍🏦 #descontoindevido #danosmorais #danosmateriais #indenização
Regularmente, verifique seus extratos bancários e de benefícios previdenciários, atenção a quaisquer descontos ou deduções não autorizadas ou desconhecidos. Esteja ciente dos seus direitos como aposentado ou beneficiário. Familiarize-se com as políticas e regulamentações relacionadas aos benefícios previdenciários. Verifique os detalhes; examine cuidadosamente os detalhes dos descontos, procure por nomes de instituições, associações ou empresas desconhecidas. Mantenha um registro de todas as transações relacionadas aos seus benefícios. Com isso, pode ajudar a identificar padrões e facilitar a resolução desses problemas. O auxílio dos nossos serviços jurídicos é indispensável caso não consiga resolver o problema. #descontoindevido #aposentadoria #aposentado #advocaciaprevidenciaria #saojosedoscampos #villabranca#
📃🖋️ Infelizmente, muitas instituições financeiras adotam práticas abusivas contra o consumidor, inserindo cláusulas ilegais em contratos bancários que causam desequilíbrio na relação. Diante disso, conheça a seguir 3 cláusulas abusivas comuns em contratos bancários para que, assim, você não assine um documento que as contenha. São elas: 1️⃣ VENDA CASADA DE SEGURO: os bancos acabam condicionando o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro, como é o caso da imposição da contratação de um seguro. Porém, a prática é ilegal; 2️⃣ TAXA DE JUROS ALTA: a cobrança de juros não deve extrapolar, em certa medida, a taxa média de mercado praticada à época da contratação. DICA: você pode verificar no site do Banco Central se a taxa do seu financiamento/empréstimo é regular; 3️⃣ TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) OU TARIFA DE CONTRATAÇÃO E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO: os custos de abertura de crédito (taxas na contratação de operações e valores de emissão de boletos) são inerentes à própria atividade bancária, sendo que, assim, os bancos não podem exigir esses pagamentos. Caso o consumidor esteja sendo vítima de alguma dessas práticas abusivas, ele poderá buscar pelo auxílio de um advogado especializado, o qual, após verificar o contrato, poderá propor ação visando a revisão do contrato e devolução de eventuais valores pagos ilegalmente. 🖇️ Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários! #cdc #saibaseusdireitos #danosmorais #indenizaçao #descontoindevido #repetiçaodeindebito #advogado #advogada #advocacia #clausulasabusivas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que engloba os estados do RS, PR e SC) decidiu pela condenação do INSS, juntamente com a instituição financeira, ao pagamento de danos morais à pessoa que teve seu benefício reduzido em razão de descontos indevidos. No caso, foi comprovado o evento danoso e o nexo causal. O estado é responsável pelos danos que suas instituições ou agentes causam a pessoas ou propriedades. Basicamente, se o estado falha em fornecer um serviço adequado ou age de forma negligente e isso causa prejuízo a alguém, ele pode ser obrigado a reparar esses danos, seja por meio de indenização financeira ou outros meios adequados. #inss #descontos #beneficio #descontoindevido #segurados #responsabilidadedoestado
⚠️⚠️Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS. 🆘As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo. 🚨🚨Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação. E, por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. 🚨🆘Confira como pedir o serviço Entre no “Meu INSS” Clique no botão “novo pedido” Digite “bloquear” Clique no nome do serviço/benefício Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções. Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135. #inss #descontoindevido #advogada #previdenciario
Há cerca de várias associações autorizadas pelo INSS a fazer descontos mensais na folha de pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Porém, muitos desses descontos não foram autorizados pelo APOSENTADO/PENSIONISTA, assim, se torna um desconto ilegal. Se você identificou um desconto destinado à associação, empréstimo ou sindicato em seu benefício, e você não autorizou tal desconto, você pode solicitar o cancelamento do desconto pelo próprio INSS, e requerer na justiça a DEVOLUÇÃO EM DOBRO dos valores descontados. É importante estar sempre atento aos valores pagos pelo INSS, para não sofrer por atos abusivos que lhe darão prejuízos financeiros! → Procure profissionais especializados advogado (a). #direitodoconsumidor #emprestimoindevido #descontoindevido #inss
Descontos indevidos têm sido recorrentes nos benefícios do INSS. É necessário saber identificar tais descontos e buscar um advogado da área para reaver o que foi injustamente perecido. #igorserraadv #previdenciario #aposentadoria #revisao #INSS #advogado #descontoindevido #INSS #advogado #beneficio #desontos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial na qual pede a suspensão de todos os acordos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que cobram mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e que o órgão federal seja condenado a indenizar cada segurado que sofreu desconto indevido — sem autorização por escrito — em suas aposentadorias.⚖️💰 O pedido foi feito pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, com base em reportagens do Metrópoles que revelaram a farra bilionária de associações acusadas de praticar descontos indevidos nas aposentadorias. Na ação, movida em abril, ela aponta a “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país” e “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.⛔️⚖️ #INSS #fraude #justiça #mensalidade #cobrancaindevida #juiza #descontoindevido #MPF #pagamento #folhadepagamento #aposentadoria Fonte: Metrópoles
🚨 Importante Alerta: O Ministério Público Federal (MPF) está ativamente combatendo práticas irregulares relacionadas aos descontos nas aposentadorias! 🔍 O MPF moveu uma ação judicial visando a suspensão de todos os acordos celebrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que efetuam descontos associativos diretamente nos pagamentos dos aposentados. Além disso, busca-se a condenação do órgão federal a indenizar cada segurado afetado por descontos indevidos, realizados sem consentimento por escrito. ✋ A procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio argumentou perante a Justiça sobre diversas investigações em curso, incluindo casos de falsificação de assinaturas e outras formas de fraude para afiliar aposentados. Um desses casos envolve o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), no qual a adesão de um filiado foi admitida por meio de SMS, prática proibida pelo INSS. O aposentado que denunciou o caso afirmou nunca ter consentido sua filiação à entidade. 🛑 A ação foi iniciada no começo de abril. Em sua análise preliminar, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta decidiu que não poderia conceder a liminar solicitada pelo MPF para a imediata suspensão dos acordos sem ouvir o INSS. O magistrado abriu um prazo para que o instituto se manifeste antes de qualquer decisão ser tomada. 💰 Você ou alguém que você conhece já sofreu com descontos indevidos em seu benefício? ⚖ Para mais orientações sobre como proteger seus direitos e interromper descontos indevidos em seu benefício, é recomendável buscar assessoria jurídica especializada. Fonte: Jornal Metropóles #aposentadosepensionistas #aposentadoria #descontoindevido #aposentados #previdenciario #advocaciaprevidenciaria #advogada #previdenciarista #descontonobeneficio #beneficiosprevidenciarios #ministeriopublicofederal #inss #advogadoprevidenciário #pensãopormorte #aposentadoriarural #aposentadoriaporidade #aposentadoriaportempodecontribuição
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Imagine a seguinte situação, você recebeu uma mensagem (SMS) contendo informações sobre um empréstimo consignado realizado em seu nome. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A mensagem informava o valor a ser liberado, o valor das prestações e a data do primeiro pagamento. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Você conferiu o extrato da conta, e realmente o valor a ser liberado estava lá. Nessa situação tem um problema, você não solicitou o empréstimo, e agora, o que fazer? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Em pesquisa rápida, é possível conferir que, em Minas Gerais, entre os 20 maiores litigantes, estão empresas fornecedoras de serviços, especialmente, bancos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O Banco Central disciplina a concessão de empréstimos consignados, dentre as regras, estão exigências técnicas e de segurança a serem observadas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀A displicência dos bancos permite que inúmeros golpes estejam sendo aplicados sobre os consumidores e sobre elas próprias (instituições financeiras), mas a questão é, o que fazer diante de casos assim? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀1. Entre em contato com o banco e solicite cópia do contrato ou qualquer outro documento que comprove o vínculo junto à instituição financeira. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀2. Registre um boletim de ocorrência, é importante para embasar uma ação judicial se for necessário. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀3. Procure um órgão de proteção e defesa do consumidor para tentar solucionar o problema de forma administrativa. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀4. Caso não seja possível solucionar o problema junto ao banco, ou por intermédio de um órgão de proteção e defesa do consumidor, busque a esfera judicial para declarar a inexistência do empréstimo consignado, cessar os descontos indevidos, e reaver os valores já descontados. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #direito #consumidor #dicas #descontoindevido #emprestimoconsignado
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Conferir o extrato periodicamente é essencial para identificar possíveis fraudes e proteger seus direitos, assegurando a justiça do sistema previdenciário. Caso note algum desconto indevido entre em contato com advogado previdenciário da sua confiança⚖️ #descontoindevido #direitoprevidenciario
O senhor Valdemir da Silva Ramos, aposentado pelo INSS desde 2016, foi pego de surpresa ao descobrir que estava sendo lesado em sua aposentadoria. Ao procurar o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Valdemir recebeu a confirmação de que teve valores descontados de sua aposentadoria por duas associações sem sua autorização, por mais de um ano. Infelizmente, o senhor Valdemir não é o único. Muitos beneficiários da previdência estão sofrendo com essa prática obscura de algumas entidades associativas, que lançam descontos de seguros de vida ou mensalidades sem a autorização dos beneficiários. O advogado Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (Cededipi-MT), alertou para a gravidade da situação e para a importância de os aposentados e pensionistas do INSS prestarem atenção aos seus contracheques. “Nós temos recebido inúmeras denúncias sobre os descontos indevidos de associações em benefício previdenciário. E vamos agir juntamente com a OAB para mover uma ação civil pública contra essas associações que estão descontando sem a autorização do beneficiado. Isso é um roubo”, enfatizou Rezende. _____ #inss #descontoindevido #avozdoidoso
O senhor Valdemir da Silva Ramos, aposentado pelo INSS desde 2016, foi pego de surpresa ao descobrir que estava sendo lesado em sua aposentadoria. Ao procurar o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Valdemir recebeu a confirmação de que teve valores descontados de sua aposentadoria por duas associações sem sua autorização, por mais de um ano. “Fiquei surpreso. Eu não tinha noção do que estava acontecendo. Sem saber, estava sendo lesado desde de 2023. É pouco o valor descontado, acabei não percebendo; mas no somatório de um ano, esse dinheiro faz falta”, disse o aposentado indignado. Infelizmente, o senhor Valdemir não é o único. Muitos beneficiários da previdência estão sofrendo com essa prática obscura de algumas entidades associativas, que lançam descontos de seguros de vida ou mensalidades sem a autorização dos beneficiários. O advogado Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (Cededipi-MT), alertou para a gravidade da situação e para a importância de os aposentados e pensionistas do INSS prestarem atenção aos seus contracheques. “Nós temos recebido inúmeras denúncias sobre os descontos indevidos de associações em benefício previdenciário. E vamos agir juntamente com a OAB para mover uma ação civil pública contra essas associações que estão descontando sem a autorização do beneficiado. Isso é um roubo”, enfatizou Rezende. Veja a matéria completa no site: sindapimt.org.br __________ #inss #descontoindevido #sindapimt
🚨 Você teve algum desconto indevido no seu Benefício pelo INSS? ⁉️ Sim?! ✳️ Então esse post é para você ! ✅ Conforme matéria do Portal Metrópoles: “… uma avalanche de reclamações e processos judiciais movidos por aposentados contra essas associações por descontos indevidos, feitos sem autorização prévia dos beneficiários do INSS, como exige a lei. Há casos de falsificação de assinaturas e de uso de gravações de telemarketing sem validade jurídica para justificar as filiações.” ‼️ “Os auditores ainda destacam que a medida que determinou o bloqueio para qualquer tipo de desconto no benefício para quem se aposentou a partir de setembro de 2021… não coibiu os abusos porque 97% das aposentadorias com descontos associativos são de segurados que se aposentaram antes dessa data.” “🚨O relatório de inspeção do TCU sobre os descontos em aposentadorias está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. No documento, os auditores propõem que o tribunal determine que o INSS obtenha, no prazo de 60 dias, todos os termos de filiação em vigor, com autorização e documento de identificação dos aposentados, e que, nos casos em que esses documentos não forem devidamente apresentados, os descontos sejam interrompidos, e os valores descontados irregularmente, devolvidos. ⚠️ Os técnicos também recomendam que, até que haja a efetiva implementação da assinatura eletrônica avançada e da biometria, previstas na norma publicada em fevereiro pelo INSS, somente sejam aceitas novas filiações com toda a documentação exigida por lei. ⏩️ Eles pedem ainda que o INSS institua, em até 90 dias, avaliação periódica sobre reclamações de descontos indevidos e, “caso identifique irregularidades frequentes ou substanciais, aplique as penalidades previstas na legislação e nos acordos de cooperação técnica”. FONTE: https://www.metropoles.com/sao-paulo/tcu-descontos-aposentadorias-inss 📌 Se esta situação aconteceu com você, está na hora de buscar um escritório de ADVOCACIA especializado e respeitado! #inss #descontoindevido #banco #advogado
Você é aposentado, pensionista ou recebe BPC/LOAS? Você pode estar perdendo dinheiro. Arrasta para o lado e confira. #beneficio #beneficioprevidenciario #beneficioassistencial #descontoindevido #inss #advocacia
Dica valiosa para quem tem um pensionista ou aposentado pelo INSS na família! #INSS #descontoindevido #masterprev #indicaerafa
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial na qual pede a suspensão de todos os acordos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que cobram mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e que o órgão federal seja condenado a indenizar cada segurado que sofreu desconto indevido — sem autorização por escrito — em suas aposentadorias.💰📝 O pedido foi feito pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, com base em reportagens do Metrópoles que revelaram a farra bilionária de associações acusadas de praticar descontos indevidos nas aposentadorias. Na ação, movida em abril, ela aponta a “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país” e “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.⚖️✨️ #inss #fraude #pagamento #dinheiro #aposentadoria #descontoindevido Fonte: Metrópoles
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido onde solicita a suspensão de todos os acordos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que cobram mensalidades associativas descontadas na folha de pagamento dos aposentados, e que o órgão seja condenado a indenizar cada segurado que sofreu desconto indevido, sem prévia autorização escrita, em suas aposentadorias. O pedido, feito pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do ES, foi movido após o portal Metrópoles apontar para uma “farra” por parte das associações acusadas, que praticavam descontos indevidos nas aposentadorias. #inss #descontoindevido #indenização
🚫❌ Desconto de Conta de Clientes no Salário do Funcionário: Entenda os Limites Legais ❌🚫 Você sabia que descontar do salário de um funcionário os valores não recebidos de clientes que saíram sem pagar pode ser considerado uma prática abusiva e ilegal? Vamos esclarecer esse tema importante! ✅ Risco do Negócio: Em geral, o risco do negócio é do proprietário ou gestor, não dos funcionários. Portanto, transferir para o funcionário os prejuízos decorrentes do não pagamento das contas pelos clientes pode ser injusto e contrário à lei. ❗ Exceções Existem: Porém, há situações em que o desconto pode ser justificável. Se o não pagamento da conta foi causado diretamente por um erro ou descuido do funcionário, pode ser aceitável descontar do seu salário, desde que haja previsão legal para isso e o funcionário tenha concordado previamente. 🔍 Decisão do TRT/RN: Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região condenou uma empresa por descontar do salário de um garçom os valores não recebidos de clientes. A justiça entendeu que os prejuízos não foram causados pelo trabalhador, mas sim pelos clientes que saíram sem pagar, reforçando a importância de respeitar os direitos dos trabalhadores. 📜 Exemplo da Decisão: A decisão do TRT/RN ilustra a interpretação da justiça trabalhista sobre esse assunto e destaca a necessidade de não transferir para os funcionários os riscos inerentes ao negócio. 👉 Conclusão: É fundamental conhecer os limites legais relacionados aos descontos no salário dos funcionários e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados em todas as circunstâncias. Se você tem dúvidas sobre seus direitos como trabalhador ou empregador, não hesite em buscar orientação jurídica especializada! #DireitosTrabalhistas #DescontoIndevido #JustiçaTrabalhista #TRTRN #ProteçãoAoTrabalhador #ConheçaSeusDireitos #ElsonAndradeLadislau
✍🏻 Devido a fraudes e falhas na prestação de serviço, muitos bancos passam a realizar descontos na aposentadoria de idosos referentes a empréstimos que nunca foram contratados. A prática, considerada abusiva, pode gerar a idoso os seguintes direitos: ✅ O contrato fraudulento será anulado, de modo que a dívida e os descontos deixaram de existir. ✅ O idoso deverá ser restituído em dobro pelos valores descontados sem sua autorização; ✅ Recebimento de indenização por danos morais. Logo, caso você possua algum parente com idade mais avançada que recebe algum benefício previdenciário, verifique no extrato bancário dele se algum desconto não autorizado está sendo realizado e, em caso de dúvidas, busque pelo auxílio de um advogado especializado para fazer valer seus direitos. 📎 Este conteúdo foi útil? Conte-me aqui nos comentários! #indenizaçao #danosmorais #defesadoconsumidor #cdc #consignado #descontoindevido #praticaabusiva #advogado #advogada #advocacia #saibaseusdireitos
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Se você é aposentado ou pensionista, e constatou que existem descontos de um empréstimo que não solicitou, saiba que este é um golpe que está ocorrendo com muita frequência. Mas não se desespere, isso tem solução. Entre em contato com um advogado de sua confiança e ele lhe orientará como fazer para extinguir esta cobrança. #emprestimoconsignado #aposentado #golpe #danomoral #danomaterial #descontoindevido #aposentadoria