Portafolio Miloonario y su responsable Santiago Cano Garcia Están siendo investigados por la Superintendencia de Sociedades por captacion #portafoliomillonario #isantiagocano #imsanticano @isantia.gocano #fxwinning #teo_zuniga #teo_zuniga11 #twt #ibullsystem #myindex500 #vendehumos #forex #turbo #trading #teleantioquianoticias @telemedellin #zetagroupofficial #playstartup #itrader365 #ftmo #ftmochallenge #kortanascam #rocket21 #rocket21challenge #fiscaliacolombia #ftmochallenge #ftmochallenge
Acuerdo para Portafolio Millonario #portafoliomillonario #isantiagocano #imsanticano @isantia.gocano #fxwinning #ibullsystem #secgroup #bullionstaking #teo_zuniga #teo_zuniga11 #fxwinning #fxwinningestafa #twt #twtadvisors #imarketslive #zetagroup #zetagroupofficial #zeta #playstartup
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Hoje é o dia de ir ao ar o 3 episódio do CriptoJur Talks. No episódio de hoje iremos conversar sobre um tema que é muito demandado por “investidores” que decidem entrar no mercado cripto sem o mínimo de conhecimento sobre a dinâmica do mesmo. No ano passado, foram verificadas diversas pirâmides financeiras que utilizavam o mercado cripto como roupagem para vender o esquema fraudulento. Esse “mercado” causou um prejuízo de bilhões de reais. Quem acompanha o mercado sabe que o inverno cripto está em seu estágio final, de modo que esquemas fraudulentos podem se valer da narrativa do bullrun para “vender” uma fraude. Por isso, decidimos dedicar um ep. exclusivo para esse assunto. Aproveitem e compartilhem com investidores ou lesados por esquemas passados para que possam apresentar suas duvidas. O link será compartilhado nos stories, momentos antes da live. Fiquem atentos. Convidados: @jorgebarrosadvogado @antidiosouza #gas #glaidsonlivre #rentalcoins #atlasquantum #fiji #braiscompany #antonioneto #fabriciaais #cripto #investimento #forex #fxwinning #bitcoin #ethereum #piramidefinanceira #estelionatário
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A Advocacia é das profissões mais antigas de que se tem conhecimento, vez que todo homem é dotado de direitos e obrigações. Se na sociedade antiga já se precisava de Advogados, atualmente a necessidade é ainda maior, em face das complexas relações interpessoais que a vida impõe a todos nós. ⚔️ Pode-se dizer que assim como o médico dedica-se à preservação da vida de seu paciente, o Advogado dedica-se à manutenção dos direitos de seu cliente. ⚖️ A sociedade atual, por ser complexa, exige diariamente associações, contratos, obrigações, e nesse espaço entra o profissional do direito como “decifrador” do emaranhado normativo. Portanto, o Advogado é peça-chave na formação da sociedade atual e no seu regular funcionamento, pois dele depende vivermos uma sociedade justa, plural e democrática. Avante! 🔋 #tbt Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #colaboracaopremiada #quesitacaonojuri #soberanianosveredictos #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
🔆 Tema Interessante 🆘️ Defesa sustenta tese de colaboração premiada (causa de diminuição de pena) no plenário do Júri com base em confissão policial do acusado. Não houve Colaboração Premiada Formal, ou seja, pactuada com o Ministério Público e homologada pelo Judiciário. ✒️📃 A deliberação do Juiz Presidente é muito interessante e pode suscitar alguns questionamentos: 1️⃣ está correto em quesitar tal tese com base na plenitude de defesa? 2️⃣ se reconhecida pelos jurados, ele pode desprezá-la na dosimetria da pena, como aventou? 3️⃣ os argumentos (comentários) utilizados pelo magistrado têm o potencial de influenciar (contaminar) os jurados e, assim, configurarem quebra da imparcialidade na presidência do julgamento? 📚 Sobre o tema COLABORAÇÃO PREMIADA NO TRIBUNAL DO JÚRI é interessante a obra da lavra de Márcio Friggi, fruto de sua tese de doutorado na PUC/SP, publicada pela Editora Fórum. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #colaboracaopremiada #quesitacaonojuri #soberanianosveredictos #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
📍Nova súmula do STJ. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
📍JULGADOS - STJ: 🎯 STJ. 3ª Seção. HC 686312/MS, julgado em 12/04/2023 🌀RESUMINDO: Vigora no STJ o entendimento segundo o qual o laudo toxicológico DEFINITIVO é imprescindível para a comprovação do delito de tráfico de entorpecentes, admitindo-se, em situações EXCEPCIONAIS, que a materialidade do crime de tráfico de drogas possa ser demonstrada por laudo de constatação PROVISÓRIO, desde que: - ele permita grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo e - haja sido elaborado por perito oficial, em procedimento e conclusões equivalentes. Da premissa estabelecida acima, é possível inferir que, em um ou outro caso, ou seja, com laudo toxicológico definitivo ou, de forma excepcionalíssima, com laudo de constatação provisório, é necessário que sejam APREENDIDAS drogas. Em outros termos, para a condenação de alguém pela prática do crime de tráfico de drogas, faz-se NECESSÁRIA a apreensão de drogas e a consequente elaboração ao menos de laudo preliminar, sob pena de se impor a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito. “Na hipótese dos autos, embora os depoimentos testemunhais e as provas oriundas das interceptações telefônicas judicialmente autorizadas tenham evidenciado que a paciente e os demais corréus supostamente adquiriam, vendiam e ofereciam "drogas" a terceiros – tais como maconha, cocaína e crack –, NÃO há como subsistir a condenação pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, se, em nenhum momento, houve a apreensão de qualquer substância entorpecente, seja em poder dela, seja em poder dos corréus ou de terceiros não identificados, afirmou o ministro relator”. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
Santiago Cano y @mastermunozoficial #forex #estafas #teozuñiga #isantiagocano #portafoliomillonario #fxwinning #fxwinningestafa #fxwinningtrades #mastermuñozoficial #Colombia #cripixtmovement #estafasvirtuales #vendehumo #forexfunny #forexmemes #forexmeme #market #trading #tradingforex #forexlifestyle #forexlife #forexjourney #forexjokes #nft #humor #vendehumos #forofintechcdmx
📍JULGADOS - STJ: 🎯 RESUMINDO: Situação hipotética: Tício ofertou R$ 50.000,00 para Mévio matar João. Mévio executou a vítima (“homicídio mercenário”). Na denúncia, o parquet denunciou Tício (mandante) e Mévio (executor) imputando-lhes, com fulcro no art. 121, §2º, I do CP, o delito de homicídio qualificado em virtude da “paga ou promessa de recompensa”. Dúvida não há de que essa qualificadora se aplica a Mévio (executor). Entrementes, a celeuma reside na seguinte indagação: referida qualificadora também se comunica ao MANDANTE do crime❓ Doutrina e jurisprudência oscilam. Há divergência no #stj a respeito do tema: -Para a 5ª Turma: “Essa qualificadora é circunstância de caráter PESSOAL e, portanto, INCOMUNICÁVEL, por força do art. 30 do C”. (STJ. 5ª Turma. REsp 1.415.502/MG, j. em 17/02/2017; STJ. 5ª Turma. HC 403263/SP, j. em 13/11/2018) “Essa qualificadora NÃO é aplicável aos MANDANTES do homicídio, porque o PAGAMENTO é, para eles, a CONDUTA QUE OS INTEGRA NO CONCURSO DE PESSOAS, mas NÃO o motivo do crime. (STJ. 5ª Turma. REsp 1.973.397/MG, j. em 06/09/2022) -Já para a 6ª Turma: “A qualificadora da paga ou promessa de recompensa é ELEMENTAR do tipo qualificado, COMUNICANDO-SE ao mandante do delito.” (STJ. 6ª Turma. AgInt no REsp 1681816/GO, j. em 03/05/2018) No STF há um precedente antigo no qual entendeu-se que a qualificadora É comunicável (STF. 1ª Turma. HC 69940/RJ, j. em 09/03/1993). Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
🚨Agora é esperar a sanção presidencial e a adequação nos Estados e DF. Parabéns aos policiais civis de todo o Brasil e aqueles que, em breve, serão! Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
Portafolio Millonario no esta vigilado por la Superintendencia Financiera de Colombia #forex #estafas #teozuñiga #isantiagocano #portafoliomillonario #fxwinning #fxwinningestafa #fxwinningtrades #mastermuñozoficial #Colombia #cripixtmovement #estafasvirtuales #vendehumo #forexfunny #forexmemes # #forexmeme #market #trading #tradingforex #forexlifestyle #forexlife #forexjourney #forexjokes #nft #forexsignals #forexfakes #fiscalía #superintendencia
Santiago Cano tiene nuestro dinero y no lo quiere devolver #isantiagocano #portafoliomillonario #fxwinning #inversion #colombia #fiscalía #superintendenciafinanciera
O valor do hoje… O valor do hoje está na leitura dos contextos sociais, econômicos e políticos, que nos ajudam a enxergar o que há de essencial em nossas vidas. É preciso estar atento, absorver e peneirar tudo para entender o que existe de mais valioso. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
Para Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição. Na origem do caso, a Defensoria Pública alegou que o presidente do júri não conduziu o rito de forma imparcial ao inquirir as testemunhas e o acusado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entretanto, não reconheceu a alegada parcialidade do magistrado, o que levou a Defensoria a impetrar habeas corpus no STJ, pedindo um novo julgamento. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
🎨🖼️ A arte de defender, com Evandro Lins e Silva… Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
Preparativos para o júri de amanhã. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
➡ Francisco Jiménez: “Las técnicas que usan los estafadores, son técnicas de coaching. Van a las emociones y sentimientos. Venden que las criptomonedas son la oportunidad de oro para pasar a una vida de ricos y no es así” Francisco Jiménez, vicepresidente de la Asociación de Afectados por Inversiones en Criptomonedas, ha estado en el podcast “Bolsillo” de La Vanguardia, para hablar de las llamadas #criptosectas. Se ha hablado de la criptosecta IM Academy. La Asociación se personó como acusación popular en el procedimiento penal iniciado contra IM Academy. Es una causa que se encuentra en fase de instrucción en un juzgado de Madrid, quien deberá esclarecer si se trata de una estafa piramidal. Recientemente ha estallado el caso de #FXWinning, en el que también estamos personados en la Audiencia Nacional. Muchas gracias a La Vanguardia y al podcast Bolsillo por darnos voz y por hacerse eco de este tipo de estafas. Os dejamos el enlace al artículo de nuestra web. Dentro está el link al podcast completo. https://asociacionafectadoscriptomonedas.es/aaic-la-vanguardia-podcast-bolsillo-el-auge-de-las-criptosectas-asi-capturan-la-mente-para-acceder-a-tu-dinero/ Si ha sido víctima de una estafa, puede ponerse en contacto con la Asociación mandando un correo a: [email protected]
A recente decisão do STJ sobre a possibilidade de negociar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após a sentença é um marco importante. Ela amplia as opções de resolução penal quando o poder judiciário reconhece a mudança a situação fática do réu. Este caso específico serve como um precedente importante para futuras negociações de ANPP. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #ANPP #ANPPaposasentenca #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais
💭¿Hace falta otorgar poder de representación para denunciar o negociar con los estafadores la restitución de las cantidades que le deben? #aranguezabogados #fxwinning #estafa
Foco nos resultados. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante ∴
Cuando se creen traders en Forex #memes #memesdaily #memesespañol #memescolombia #catfish #fxwinning #fxwinningtrades #jokes #vendehumos #engaños #trading #tradingforex #ipc #dinero
☑️Las criptomonedas han recibido mucha atención como una nueva manera de invertir. Pero la cuestión es que los estafadores se están aprovechando de lo que la gente entiende (o no entiende) sobre las inversiones en criptomonedas y cómo funcionan. ✅ Las estafas con inversiones en criptomonedas pueden ocurrir de varias maneras, pero todas están repletas de falsas promesas y falsas garantías. Los estafadores pueden establecer sitios de inversiones que parecen reales, pero luego descubrirás que no puedes retirar el dinero que “invertiste”. ☑️ Otros reparten generosas declaraciones de multiplicar cualquier tipo de criptomoneda que envíes. Los estafadores también usan sitios web de citas en línea para convencer a la gente de hacer falsas inversiones en criptomonedas en nombre del amor. ⚠️La caída de FXWinning es el último escándalo que estremece al mundo del trading Forex y que nos hace recordar los riesgos de operar a través de brókers no regulados, sobre todo si lo prometido por el bróker no se ajusta a la realidad. Llama la atención el hecho que ni en Turbo ni en FXWinning se permitía realizar trading tradicional. Toda la operación se basaba en un Bot de trading, el cual realizaba las inversiones por todos y las ganancias eran repartidas en el supuesto ROI. Analizando la forma de operar de FXwinning podemos determinar que se trataba de un sistema Ponzi en el cual no se estaba realizando ninguna inversión y que las ganancias se obtenían a través del ingreso de nuevos socios. ☑️La Comisión de Mercado Financiero ( CMF)dispone en su página institucional de una sección de Alertas a inversionistas, asegurados y clientes bancarios , mediante el cual usted puede verificar si una empresa o persona que ofrece productos o servicios financieros es fiscalizada por la CMF, revisar las alertas realizadas por la CMF y otros reguladores extranjeros sobre entidades o actividades no reguladas y obtener consejos importantes para la protección de inversionistas, asegurados y clientes financieros. ✔️Si estás pensando en invertir en criptomonedas: Investiga antes de invertir. #fundacionderechosciviles #fxwinning #turbo #estafa #criptomonedas
07 de setembro, dia da independência do Brasil 🇧🇷 Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #independenceday #07desetembro #independenciadobrasil🇧🇷 #redesociais #Avante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça assentou que o não comparecimento do réu à sessão do tribunal do júri é desdobramento do direito ao silêncio e da ampla defesa e que não pode, por si só, justificar a decretação da prisão preventiva após a condenação. No caso, a Turma apreciou um recurso do Ministério Público interposto contra uma decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que havia concedido habeas corpus para revogar a prisão do paciente, que embora condenado a onze anos por homicídio simples, permaneceu em liberdade por nove. Ao término da sessão que condenou o réu, o juiz presidente decretou a preventiva sob o argumento de que o réu, “embora intimado, não compareceu ao julgamento”. Para o magistrado, a ausência do paciente que tinha ciência do julgamento revelaria “risco concreto de frustrar a aplicação da Lei e da pena aplicada”. A Turma não concordou. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
Liberdade de expressão x Democracia, Por Túlio Magno Saiu no O Otimista @ootimista impresso... Confere lá 👍🏻 https://ootimista.com.br/3d-flip-book/o-otimista-edicao-impressa-de-21-01-2021/ Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
📍JULGADOS - STJ 🎯 STJ. CC 197032/AM, julgado em 14/06/2023 🌀RESUMINDO: A prática conhecida como ransomware ou extorsão digital ou cibernética, consiste, em síntese, no procedimento em que terceiro, por meio da internet, entra ilegalmente nos sistemas de informações de uma instituição e bloqueia o acesso ao banco de dados, passando a exigir do proprietário o pagamento de determinada quantia para que este possa novamente acessar as informações que lhe pertencem. O referido crime está entre aqueles que o Brasil se comprometeu a reprimir, ao firmar, em 2001, em Budapeste, a Convenção sobre o Crime Cibernético, que foi internalizada por meio do DL 37/2021, e promulgada pelo Decreto 11.491/2023. Em se tratando de crime previsto em tratado ou convenção internacional, a competência somente será da Justiça FEDERAL "quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente" (CF, art. 109, V), OU “se for praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas", nos termos do inciso IV, do mesmo dispositivo constitucional. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #ransomware #crimesciberneticos #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
O limite legal à prática de stalking, Por Túlio Magno Saiu no O Otimista @ootimista impresso... Confere lá 💥 Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
POR QUE GRANDES LÍDERES TÊM ADVOGADOS? Pense no seguinte: 🗯 Desde a sua concepção até após a sua morte, são assegurados, a você, DIREITOS. Agora, reflita: Durante a sua vida... Você pode casar-se, divorciar-se, ter filhos, abrir uma empresa... Ser sócio, não querer mais ser sócio... Levantar um empreendimento, adquirir um imóvel, desfazer de um bem... Ser injustamente cobrado de uma dívida, ter a honra ofendida... Ser vítima de um prejuízo... Pode, até, ser impedido de entrar na sua casa! São tantas as situações que um advogado ao seu lado, como verdadeiro conselheiro, é capaz de contribuir para que sua vida seja melhor. Um negócio mal feito; uma situação mal resolvida; um conflito familiar; um embate com os sócios; tudo isso é fonte de muita ansiedade e gatilho para depressão. Um pessoa saudável emocionalmente tem energia para mudar o mundo. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ, concedeu habeas corpus para restabelecer a absolvição obtida pela defesa no tribunal do júri. No caso, o TJ de Santa Catarina cassou a decisão dos jurados sob o fundamento dela ter sido contrária às provas dos autos. Ao cassar a decisão, o TJSC ponderou que a prova oral, aliada ao laudo pericial, seriam conclusivos no sentido de que a vítima restou atingida de raspão na perna por um dos disparos efetuados pelo acusado. Inicialmente, o ministro Ribeiro Dantas pontuou que o tribunal estadual se limitou a mencionar o laudo pericial, “sem ao menos valorá-lo ou demonstrar que, de alguma forma, a convicção externada pelos jurados não encontraria amparo nas informações apresentadas pelo perito, no sentido de que a lesão contida na perna da vítima não seria oriunda de disparo de arma de fogo”. “Ora, a competência para avaliar as provas da culpabilidade ou inocência do réu, nos crimes dolosos contra a vida, é do tribunal do júri. A reversão de seu veredito somente é cabível quando completamente dissociado e contrário às provas dos autos. Se, por outro lado, são apresentadas duas versões em plenário e os jurados optam por uma delas, é inviável o controle judicial com espeque no art. 593, III, “d”, do CPP”, continuou o relator. “Em outras palavras, não basta que o Tribunal aponte elementos de prova favoráveis à argumentação do Parquet; para se cassar um veredito favorável ao réu, é preciso que os julgadores expliquem que a tese defensiva não corresponde a nenhum elemento de prova, e isso não foi feito pelo TJ/SC”, arrematou Dantas. Assim, o recurso foi provido para restabelecer a decisão dos jurados (absolvição). Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
Segundo a 6ª Turma do STJ, guardas municipais apenas podem realizar abordagens e busca pessoal quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação, ou seja, a proteção do patrimônio municipal. Com base nesse entendimento, no HC 782.763/PR, o ministro Joel Ilan Paciornik entendeu pela ilegalidade de uma prisão efetuada pelos agentes municipais, decorrente de buscas (pessoal e domiciliar) por eles praticadas, que culminou na apreensão de drogas e prisão de quatro pessoas. Para o ministro, houve claro desvio das funções constitucionais da guarda municipal, eis que não lhes é permitido realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias militar e civil. O STJ tem se posicionado neste sentido reiteradas vezes. Tome nota de alguns julgados relevantes: 🔸 RE 1.281.774 AgR-ED-AgR 🔸 AgRg no HC 597.923/SP 🔸 REsp n. 1.854.065/SP 🔸 HC n. 667.461/SP Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
Em um caso envolvendo um Toyota Camry XLE 2004/2005, apreendido em 2006 e devolvido ao dono apenas em 2018 (período em que ficou sob os cuidados da Receita Federal), o proprietário ganhou uma ação que o indenizará uma boa quantia de dinheiro pelo fato de que o automóvel lhe foi devolvido em péssimo estado. Em 2006, o dono do carro havia sofrido um processo criminal, movido pela União Federal, e ele teve o seu veículo apreendido. Contudo, o veículo foi devolvido apenas em 2018, sem quaisquer condições para funcionar e rodar com segurança. O dono do carro, alegou ter tido o seu bem danificado e depreciado, reivindicou a reparação de valores. A 4ª Turma do (TRF-3) fixou que o valor da indenização deveria ser o mesmo de um Toyota Camry XLE 2016 na tabela Fipe de agosto de 2019 (data na qual a ação indenizatória foi ajuizada), acrescido de correções monetárias e o valor do frete de Araraquara (onde o carro estava apreendido) até SP (onde mora o autor). Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
No julgamento do Habeas Corpus 177.508/SP, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou o impacto negativo que a instauração de uma ação penal já causa na vida de um indivíduo. Na oportunidade, o ministro concedeu a ordem para trancar um processo intentado contra duas pessoas acusadas pelo delito de evasão de divisas. Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
“O cliente não quer saber ‘se o pato é macho’. Ele quer o ovo. Cabe a nós, advogados, as soluções jurídicas para resolver o problema ou mitigar os danos”. Nelson Williams Veja nossas notícias. Viste nosso site: www.tuliomagno.com.br #TulioMagnoAdvocacia #tuliomagno #TMadvocacia #Advocacia #AdvocaciaCriminal #lawyer #tribunaldojuri #juri #direitopenal #direito #stj #stf #tribunaissuperiores #criptoativos #criptomoedas #bitcoin #braiscompany #fxwinning #CFTsolutions #redesociais #Avante
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