Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
Vamos conversar sobre um assunto bastante comum entre as relações de parentesco? Será que a regularização é possível quando o bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 2-Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 3-Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 4-Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. #advocacia #direito #direitoimobiliário #familia #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade através da Escritura Pública de Compra e Venda.. E para mais segurança jurídica, a Escritura Pública de Compra e Venda deve ser registrada na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. Gostou das dicas? Continue acompanhando nossa página para saber mais! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário #especialistaemregularização
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico! Gostou desse conteúdo? Nos siga no Instagram e Facebook. Todos os dias tem post jurídico! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário #advocaciamachadofilho
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! Se essa matéria fez sentido para você ou conhece alguém que precisa dessa informação, já compartilha, curte e salva para não perder :) Já sabe como funciona nossa consultoria presencial e on-line? Agendamento por whatsapp, link na Bio. . . . . . . . #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário #Cantarino #Cantarinoassessoria #Assessoriacantarino #AdvocaciaCantarino #JaimeCantarino #AdvogadoCompetente #AdvogadoComprometido #Consultoriaonline #Advogadoonline #InovaçãoJuridica #SoluçõesJuridicas #DefesaInabalavel #CamaraArbitral #Arbitragem #Conciliação
O QUE É O DIREITO REAL DE LAJE? Foi uma alteração trazida em 2017, pela Lei n.º 13.465, em que trouxe os artigos 1.510-A até 1.510-E disciplinando que o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior a um terceiro, conhecidos como os famosos "puxadinhos", podendo usar, gozar ou dispor de seu bem imóvel, seja através de uma cessão onerosa (contrato de compra e venda) ou gratuita (doação), devendo essa regularização ser averbada tanto no cartório de RGI, quanto na prefeitura municipal e no cartório de títulos e notas. Caso tenha dúvidas sobre essa situação, nos mande um DIRECT! #direitodascoisas #direitoreal #registro #direitodelaje
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Para mais informaçõe entre em contato e agende uma consulta hoje mesmo! #DireitoImobiliário #AdvocaciaImobiliária #ConsultoriaImobiliária #DireitoDeLaje #RegularizaçãoImobiliária #Recife #ImóveisRecife #RecifeImobiliário #AdvogadaRecife #ConsultoriaRecife #AdvogadaImobiliáriaRecife #DireitoImobiliárioRecife #ConsultoriaImobiliáriaRecife #regularizacaoimobiliaria
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
REVISTA EXAME: CONSTRUÍ MINHA CASA EM CIMA DO IMÓVEL DO MEU SOGRO. CONSIGO PASSAR PARA O MEU NOME? “Dúvida do leitor: construí minha casa em cima da casa do meu sogro, com a autorização dele. Moro na casa que construí há 26 anos. É possível passar a casa de cima (a que construí) para o meu nome e do meu marido? Existe na legislação o chamado direito de laje, ou seja, quando uma pessoa constrói em cima ou embaixo de uma casa já existente que pertence à outra pessoa. Nessa hipótese, é criado um imóvel autônomo, totalmente independente e que pode ser vendido, desde que haja a autorização do proprietário do imóvel original. Como passar esse imóvel para meu nome? Essa venda ou doação precisa ser formalizada, como se fosse a negociação de um imóvel independente. É preciso o registro no Cartório de Registro de Imóveis e será criada uma matrícula para esse imóvel. Desta forma, uma vez adquirido o direito sobre o imóvel, aquele que o recebeu como doação ou o comprou, tem direito de dono do imóvel, construído sobre a laje, inclusive para negociá-lo.” Leia mais em: REVISTA EXAME - São Paulo, SP. Matéria: @exame https://exame.com/mercado-imobiliario/construi-minha-casa-em-cima-do-imovel-do-meu-sogro-consigo-passar-para-o-meu-nome/ #exame #revistaexame #imobiliario #direitodelaje #puxadinho #MarceloTapai #GiselleTapai #TapaiAdvogados
REVISTA EXAME: CONSTRUÍ MINHA CASA EM CIMA DO IMÓVEL DO MEU SOGRO. CONSIGO PASSAR PARA O MEU NOME? “Dúvida do leitor: construí minha casa em cima da casa do meu sogro, com a autorização dele. Moro na casa que construí há 26 anos. É possível passar a casa de cima (a que construí) para o meu nome e do meu marido? Existe na legislação o chamado direito de laje, ou seja, quando uma pessoa constrói em cima ou embaixo de uma casa já existente que pertence à outra pessoa. Nessa hipótese, é criado um imóvel autônomo, totalmente independente e que pode ser vendido, desde que haja a autorização do proprietário do imóvel original. Como passar esse imóvel para meu nome? Essa venda ou doação precisa ser formalizada, como se fosse a negociação de um imóvel independente. É preciso o registro no Cartório de Registro de Imóveis e será criada uma matrícula para esse imóvel. Desta forma, uma vez adquirido o direito sobre o imóvel, aquele que o recebeu como doação ou o comprou, tem direito de dono do imóvel, construído sobre a laje, inclusive para negociá-lo.” Leia mais em: REVISTA EXAME - São Paulo, SP. Matéria: @exame https://exame.com/mercado-imobiliario/construi-minha-casa-em-cima-do-imovel-do-meu-sogro-consigo-passar-para-o-meu-nome/ #exame #revistaexame #imobiliario #direitodelaje #puxadinho #MarceloTapai #GiselleTapai #TapaiAdvogados
A regularização de um imóvel é de extrema importância para a garantia dos direitos do proprietário. E será que ela é possível quando bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Consultar um advogado especialista em imóveis para verificar se há, de fato, o direito à laje; 2- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 3- Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 4- Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 5- Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. #advocacia #direito #direitoimobiliário #jurisoft #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro #dicasdealexbarros #dicasdedireitoimobiliário #calabar #calabarsalvador #altodaspombascalabar #ondinasalvador #barrosimoveis #bairrodeondina #riovermelhosalvador #valedaspedrinhassalvador #bonfimsalvador
🏠 Direito de Laje: Como Funciona? O direito de laje, regulamentado pela Lei nº 13.465/2017, permite a construção de uma nova unidade habitacional sobre a laje de uma edificação existente, de forma independente. Cada unidade possui seu próprio registro no cartório de imóveis, promovendo a regularização fundiária e otimização do espaço urbano. No Tabelionato de Notas Viton, oferecemos todo o suporte necessário para registrar seu direito de laje. Consulte-nos para mais informações! #DireitoDeLaje #RegularizaçãoFundiária #Lei13465 #TabelionatoViton #PropriedadeUrbana #aproveitamentoespacial
Evite problemas como os do Arconia e regularize seu direito de laje! Assim como os detetives de "Only Murders in the Building" desvendam os mistérios do Arconia, você também pode solucionar as dúvidas e garantir a segurança com a escritura pública de direito de laje. Procure um cartório de confiança e regularize sua situação! #Cartorio #TabelionatodeNotas #2tabelionatodenotas #tabelionatodenotas #2notasmorada #MoradaNova #OnlyMurdersInTheBuilding #DireitoDeLaje #Condomínio #Laje #NovaYork #Série #Netflix
Já ouviu falar em "direito de laje"? É chamado de direito de laje, a construção sobre o imóvel de terceiros, sem a necessidade de adquirir a propriedade do solo. Ou seja, você pode construir uma laje sobre a propriedade de outra pessoa, mediante um acordo. 🏨✅🧾 Com a escritura pública de direito de laje, o proprietário do imóvel concede o direito de construir uma laje sobre sua propriedade para outro interessado, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis competente. Para o proprietário do imóvel, é uma forma de obter uma renda extra ou beneficiar-se de uma construção adicional sem perder a propriedade do solo. Ficou alguma dúvida? 💬 #DireitoDeLaje #EscrituraPública #extrajudicial #registroimóvel #Direitos #CartórioMafraNunes #MafraNunes #Extrajudicial #Cartório #InventárioNegativo
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A regularização de um imóvel é de extrema importância para a garantia dos direitos do proprietário. E será que ela é possível quando bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Consultar um advogado especialista em imóveis para verificar se há, de fato, o direito à laje; 2- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 3- Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 4- Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 5- Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. #advocacia #direito #direitoimobiliário #jurisoft #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, chama no PV. #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #luisfelipe_martiniadvocacia #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A regularização de um imóvel é de extrema importância para a garantia dos direitos do proprietário. E será que ela é possível quando bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Consultar um advogado especialista em imóveis para verificar se há, de fato, o direito à laje; 2- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 3- Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 4- Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 5- Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. #advocacia #direito #direitoimobiliário #jurisoft #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, entre em contato conosco, contato está na bio!! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
O direito de laje é uma legislação em vigor desde 2017, possibilitando a regularização de edificações acima ou abaixo da laje original, oferecendo segurança aos moradores de “puxadinhos”. Para iniciar o processo, verifique se sua construção está conforme as normas municipais e proceda com o registro da nova unidade na matrícula do imóvel. ➡ Como? Compareça ao tabelionato de notas munido de seus documentos pessoais e os do imóvel para a elaboração de uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Em seguida, apresente essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que abrirá uma matrícula para sua nova unidade. Com a regularização concluída, seu imóvel estará em dia, permitindo futuras vendas ou modificações. ✅ Lembre-se: a regularização também implica o pagamento dos impostos municipais, como o IPTU. #RIManhuaçu #RegistrodeImóveis #CartóriosMG #RegularizaçãoImobiliária #DireitoDeLaje #RegularizaçãoUrbana
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #carvalhoandradeadvocacia #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! @ferreiramoraesadv #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
Nós do Cartório Lafaiete (1º Ofício de Notas de Lagarto) amamos nosso trabalho! ❤️ ————— Entre em contato com o 1º Oficio de Notas de Lagarto: 📲(79) 9 9925-8844 📲 (79) 99834-7678 📲 (79) 99866-4048⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📞 (79)3631-6301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📩 [email protected]⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ cartoriolafaiete.com.br #enotassina #cenad #enotariado #escrituraeletronica #novo1oficiodelagarto #cartorio #cartoriolafaiete #lagartose #cartoriolagarto #cartoriodenotas #direitodelaje #atanotarial #corretordeimoveis #crecise #crecisergipe #oabse #oabsergipe #oablagarto #advocacia #advocaciaimobiliaria #1oficiodelagarto #enotariado #escrituraeletronica #autenticacaodigital
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário #direito #goias #catalão #aev
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje, muito importante que você esteja acompanhado por uma advogada que seja especialista na área. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário, nossa equipe está pronto para atender em todo território nacional! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
🔹O direito de laje é um direito real que permite a construção de uma unidade autônoma em cima ou embaixo de outra já existente, em um mesmo terreno. 🔹O proprietário da casa pode ceder a superfície superior do terreno para que outra pessoa construa um apartamento em cima, ou ceder a parte de baixo do terreno para a construção de um subsolo. 🔹Cada um tem seu registro próprio e autonomia sobre seu espaço. ❓Ainda com dúvidas❓ 🤳 Entre em contato comigo! . . . #direitodelaje #imóveis #moradia #regularização #corretor
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #advocaciapotulski #contenda #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #coppiniadvogados #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A regularização de um imóvel é de extrema importância para a garantia dos direitos do proprietário. E será que ela é possível quando bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Consultar um advogado especialista em imóveis para verificar se há, de fato, o direito à laje; 2- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 3- Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 4- Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 5- Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. @ferreiramoraesadv #advocacia #direito #direitoimobiliário #jurisoft #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro
Gallan Vila Advocacia e Assessoria Jurídica informa: A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. Precisa de solução jurídica? Não hesite, nos contate! Curta, comente e compartilhe! Gallan Vila Advocacia e Assessoria Jurídica - o Direito em primeiro lugar. #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #gallanvilaadv #gallanvilaadv2 #advocacia #advogado #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Hoje, podemos contar com o instituto do Direito Real de Laje para regularizar uma construção feita sobre a laje de propriedade de outra pessoa. É uma nova modalidade de propriedade na qual a pessoa que construir sobre imóvel alheio poderá se tornar proprietária de unidade autônoma, diferente da situação tradicional de condominio edilício, mais conhecido como prédio. Nesse caso, o proprietário da construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de seu imóvel para que uma outra pessoa construa sua casa de forma distinta daquela originalmente construída no solo. Porém, para que esse direito seja instituído é necessário que contenha alguns requisitos cumulativos como: 1) existência de construções sobrepostas cujos direitos são de titulares distintos; 2) inexistência de área comuns entre as duas construções e com acessos independentes; 3) aprovação das duas construções em observância às normas administrativas do Município. Importante lembrar que para todo o tipo de regularização de imóveis é necessário seguir os 3 passos informados em "post" anterior. Confere lá 🧐 Quer saber mais sobre esse assunto ou precisa de ajuda pra regularizar o seu imóvel?? Entre em contato. #direitodelaje #regularizacaodeimoveis #usucapião #compraevenda #inventário #advocaciaextajudicial #advocaciaimobiliaria #advocaciaespecializada
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #buenoadvocacia #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #advocacia
Você já ouviu falar em "direito de laje"? 👉É uma solução inovadora para aproveitar espaços em edifícios já construídos. E a melhor parte? Pode ser oficializada por meio de uma escritura pública de direito de laje. ✅Direito de laje é o direito de construir sobre uma parte do imóvel de terceiros, sem a necessidade de adquirir a propriedade do solo, ou seja, você pode construir uma laje sobre a propriedade de outra pessoa, mediante um acordo. ✅Por meio da escritura pública de direito de laje, o proprietário do imóvel concede o direito de construir uma laje sobre sua propriedade para outro interessado, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis competente. 👉Para o proprietário do imóvel, é uma forma de obter uma renda extra ou beneficiar-se de uma construção adicional sem perder a propriedade do solo, ou mesmo para quem construiu na laje de terceiros, é uma forma ágil e descomplicada de regularizar a propriedade do seu imóvel. Quer saber mais? Entre em contato conosco! 🖋Cartório de Ilhéus⠀ 📱73 3231-7280 ✉[email protected] 📍Rua Antônio Lavigne de Lemos, 27, Centro, Ilhéus( Atrás do Banco Itaú )⠀ #cartoriodenotas #ilheus #tabelionatodenotas #escriturapublica #primeirotabelionato #cartoriodeilheus #direitodelaje #imovel Se você está pensando em aproveitar melhor o espaço em seu prédio ou investir em uma construção adicional, considere essa possibilidade.
A regularização de um imóvel é de extrema importância para a garantia dos direitos do proprietário. E será que ela é possível quando bem é um puxadinho? Sim! É possível regularizar uma construção em laje, seja em área inferior ou superior, de modo que o titular da área mantenha sua construção em unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Em outras palavras, aquele que construiu o puxadinho passa a ser detentor do direito de laje, sendo proprietário da construção por ele executada independentemente à construção já existente no imóvel. Para essa regularização, alguns passos devem ser observados: 1- Consultar um advogado especialista em imóveis para verificar se há, de fato, o direito à laje; 2- Buscar a concordância do proprietário da construção-base; 3- Os envolvidos devem selecionar um cartório e realizar uma escritura pública de direito real de laje; 4- Essa escritura deve ser registrada na matrícula do registro de imóveis perante o cartório; 5- Cadastrar a construção da laje na Prefeitura para fins de pagamento de impostos. Esse processo é importante para garantir ao titular todos os direitos de uso da construção! Inclusive, com o bem regularizado, será possível vendê-lo mediante concordância do(s) proprietário(s) da construção original. Caso você seja titular de uma construção em laje, busque um especialista e garanta os seus direitos. #advocacia #direito #direitoimobiliário #jurisoft #laje #regularização #matrícula #escriturapública #direitodelaje #registro
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? É simples! Basta comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário
Se você mora em um imóvel construído em um terreno compartilhado com outras pessoas ou recebeu um terreno dos seus pais para construir sua própria casa, é importante conhecer o direito de laje! Dá uma olhada: Essa lei, que entrou em vigor em 2017, permite a regularização de construções acima ou abaixo de uma laje original. Ou seja, ela dá segurança para quem mora em “puxadinhos”. Para começar o processo de regularização, é fundamental verificar se a construção atende às normas da sua cidade. Depois, é necessário registrar a nova unidade na matrícula do imóvel. Como fazer isso? Voce vai precisar comparecer ao tabelionato de notas com seus documentos pessoais e os documentos do imóvel. Lá, será feita uma escritura pública de instituição de direito real de laje. Depois, é só levar essa escritura ao cartório de registro de imóveis, que vai abrir uma matrícula para sua nova unidade. Assim, o seu imóvel estará regularizado e você poderá até vender ou alterá-lo no futuro. E não se esqueça: com a regularização, você passará a pagar os impostos municipais, como o IPTU. Então, se você está nessa situação, procure ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário! #fagundesjunioradv #direitodeimobiliário #imóvelregularizado #direitodelaje #jurisoft #advocacia
Seja para administrar melhor seu espaço residencial ou criar novas oportunidades de investimento, o Direito de Laje oferece uma solução legal e acessível para uma variedade de necessidades imobiliárias. 🏠📜 #RenatoMachado #DireitoDeLaje #LegalizaçãoImobiliária #EspaçoCompartilhado
A compra de um imóvel sem escritura, através de um mero contrato de gaveta é literalmente uma terra sem dono! Te explicamos o porquê: Regularizar esse imóvel é essencial para formalizar a aquisição de um bem, permitindo que o comprador possa fazer, por exemplo, um financiamento ou uma nova venda, além de lhe garantir o mais importante: a propriedade! A regularização de um imóvel sem a escritura pode ser feita de 3 maneiras: ➜ Escritura pública: O comprador deve comparecer no Cartório de Notas junto com os antigos proprietários e o contrato de compra e venda e formalizar a aquisição e transferência da propriedade. E para mais segurança jurídica, o contrato deve ser formalizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas. ➜ Usucapião: Não sendo possível localizar os antigos proprietários, a solução é regularizar o imóvel através da comprovação da posse pela usucapião. Dessa forma, a comprovação ocorre com o cumprimento dos requisitos da posse mansa e pacífica, pelo tempo determinado em lei conforme o caso. A regularização através deste procedimento também pode ser feita no Cartório de Notas, a depender do caso; ➜ Direito de laje: Instituto realizado no Cartório de Notas, para regularizar imóveis diferentes que foram construídos em um mesmo terreno, com o objetivo de lavrar escritura e registro próprios. Dica: regularizá-lo assegura que o antigo dono não realize a venda para várias pessoas ou caso venha a falecer seja objeto de partilha entre os seus herdeiros. E se precisar de ajuda, busque auxílio jurídico especializado! #regularizaçãodeimóvel #escritura #imóvelirregular #escriturapública #jurisoft #usucapião #direitodelaje #contratodegaveta #propriedade #direitoimobiliário