Testemunhas geralmente são figuras importantes em um processo, pois são elas que presenciaram os fatos. Seus depoimentos, podem absolver ou condenar alguém, como no caso do direito penal. Elas também têm papel muito importante no direito civil, em especial nos contratos, pois são as testemunhas que certificam que as assinaturas são de fato das partes envolvidas. Mas, afinal, o contrato só é válido se tiver a assinatura de duas testemunhas? A resposta é simples: não! Mas, se o contrato for acompanhado e assinado por duas testemunhas, ele terá força de um título executivo extrajudicial. Título executivo extrajudicial nada mais é do que um documento válido para o recebimento de um crédito, sem a necessidade do aval de um juiz. Ele confere maior agilidade para o pagamento dos créditos. Isso quer dizer que, o contrato será uma prova do crédito buscado. Caso haja o descumprimento das obrigações previstas, a parte lesada poderá ser ressarcida de maneira rápida e dispensada de todo trâmite processual para comprovar o direito. Ou seja, a assinatura de duas testemunhas ainda que não obrigatória para a validade do contrato, em caso de descumprimento, servirá para garantir maior segurança na satisfação do crédito. Gostou deste conteúdo? Siga nossa página e saiba mais! E se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para te orientar. #contratos #dicasdedireito #dicasjuridicas #jurisoft #direitoacessivel #documentosjuridicos #direitoparatodos #direitoinformativo
JUNHO VERMELHO E LARANJA Junho é um mês marcado pelas cores vermelha e laranja, que simbolizam campanhas importantes de conscientização. O “Junho Vermelho” nos lembra da importância da doação de sangue, um ato de solidariedade que pode salvar vidas. Enquanto isso, o “Junho Laranja” traz à tona questões como anemia e leucemia, destacando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do apoio aos pacientes. Vamos juntos espalhar essa mensagem e fazer a diferença! Doe sangue, salve vidas! #coedra #construtora #dragagem #construção #civil #obras #contratos #compromisso #minas #gerais #meio #ambiente #segurança #mineração #junhovermelhoelaranja #campanha #sangue #leucemia #anemia #doação #JunhoVermelho #JunhoLaranja #DoaçãoDeSangue #Conscientização #Saúde
Quando um currículo é elaborado de maneira correta, chama a atenção dos recrutadores. #curriculum #currículo #empregos #mercado de trabalho #procuracoes #declaracoes #contratos
ACAFÉ COM O PRADO #526 Amanhã às 7:07h horário de Brasília TEMA: COMO ADMINISTRAR AS OBJEÇÕES NAS VENDAS EM TODAS AS PLATAFORMAS Link na BIO🎯 BORA PRA CIMA🚀 #empreendedorismo #negócios #equipes #vendas #contratos #saude #cafecomoprado
Tarde de 01/06/2024, 2ºDia da II IMERSÃO BLACK SISTERS IN LAW. O olho tá brilhando de tanto chorar... Rsrs Mas como disse minha amiga @carolly.franca: o sorriso é largo e o choro é de gratidão e alegria. Quantas trocas... Quantas vitórias! Quando uma vence, é uma legião que vai junto. E quantos compartilhamentos de vitórias foi esse segundo dia: @joycetrindade_ , @rafaelabastos, @zicaassis , @sauannebispo, quantos aprendizados! Gratidão 🙏🏿 Que nosso novo ciclo seja repleto de alegrias e muitas e muitas realizações! Vamos Sisters!!! Pra cima!! #Blacksistersinlaw #riodejaneiro #direito #saopaulo #contratos
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ᴀʟɪᴇɴᴀçãᴏ ᴅᴇ ᴇꜱᴛᴀʙᴇʟᴇᴄɪᴍᴇɴᴛᴏ ᴇᴍᴘʀᴇꜱᴀʀɪᴀʟ O contrato que envolve a alienação, a transferência, a negociação comercial é chamado de 𝗧𝗥𝗘𝗦𝗣𝗔𝗦𝗦𝗘, tratando-se de um contrato solene, que exige cumprimento de algumas formalidades específicas. “𝑨𝒓𝒕. 𝟏.𝟏𝟒𝟒. 𝘖 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰 𝘲𝘶𝘦 𝘵𝘦𝘯𝘩𝘢 𝘱𝘰𝘳 𝘰𝘣𝘫𝘦𝘵𝘰 𝘢 𝘢𝘭𝘪𝘦𝘯𝘢çã𝘰, 𝘰 𝘶𝘴𝘶𝘧𝘳𝘶𝘵𝘰 𝘰𝘶 𝘢𝘳𝘳𝘦𝘯𝘥𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘥𝘰 𝘦𝘴𝘵𝘢𝘣𝘦𝘭𝘦𝘤𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰, 𝘴ó 𝘱𝘳𝘰𝘥𝘶𝘻𝘪𝘳á 𝘦𝘧𝘦𝘪𝘵𝘰𝘴 𝘲𝘶𝘢𝘯𝘵𝘰 𝘢 𝘵𝘦𝘳𝘤𝘦𝘪𝘳𝘰𝘴 𝘥𝘦𝘱𝘰𝘪𝘴 𝘥𝘦 𝘢𝘷𝘦𝘳𝘣𝘢𝘥𝘰 à 𝘮𝘢𝘳𝘨𝘦𝘮 𝘥𝘢 𝘪𝘯𝘴𝘤𝘳𝘪çã𝘰 𝘥𝘰 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴á𝘳𝘪𝘰, 𝘰𝘶 𝘥𝘢 𝘴𝘰𝘤𝘪𝘦𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘦𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴á𝘳𝘪𝘢, 𝘯𝘰 𝘙𝘦𝘨𝘪𝘴𝘵𝘳𝘰 𝘗ú𝘣𝘭𝘪𝘤𝘰 𝘥𝘦 𝘌𝘮𝘱𝘳𝘦𝘴𝘢𝘴 𝘔𝘦𝘳𝘤𝘢𝘯𝘵𝘪𝘴, 𝘦 𝘥𝘦 𝘱𝘶𝘣𝘭𝘪𝘤𝘢𝘥𝘰 𝘯𝘢 𝘪𝘮𝘱𝘳𝘦𝘯𝘴𝘢 𝘰𝘧𝘪𝘤𝘪𝘢𝘭.” Existem mais especificidades, que saber saber mais? Portanto, antes de negociar seu estabelecimento comercial, procure um advogado e saiba os detalhes para efetivar a transação de forma segura. 🎯 𝘈 𝘨𝘦𝘯𝘵𝘦 𝘴𝘦 𝘪𝘮𝘱𝘰𝘳𝘵𝘢 #deus #direitoempresarial #contratos #trespasse #extremamg #bragancapaulista #saopaulo
No mundo dos freelancers, contratos são essenciais. Eles estabelecem expectativas claras, oferecem proteção legal e garantem o pagamento justo pelo trabalho realizado. Desde a definição do escopo até a proteção da propriedade intelectual, contratos são a base para relacionamentos profissionais sólidos. Invista na elaboração de contratos para garantir o sucesso do seu negócio freelancer! 📝💼 📲 Se você está enfrentando dificuldades ou dúvidas sobre esse assunto, entre em contato para mais informações. #Freelancer #Contratos #SegurançaProfissional
Dra. Cecilia N. Garcia | Abogada-UBA •Consultas y asesoramiento⬇️ . 📲 (011) 1554935205 • Whatsapp 📧 [email protected] 🔹️Facebook: @cgarcialegales 🔸️Instagram: cgarcialegales Atención Personalizada Martes y Jueves 📍Avellaneda, Prov. Bs.As. https://linktr.ee/cgarcialegales (Link en Bio) 📂Orientacion inicial del caso: online y gratuito 📲 #derecho #derechocivil #derechoprivado #divorcio #alimentos #regimendevisitas #adopcion #tenencia #unionesconvivenciales #sucesiones #contratos #desalojos #dañosyperjuicios #defensadelconsumidor #derechosreproductivos #leydefertilidadasistida #legal #asistencialegal
“Deixamos uma marca na vida profissional dos nossos alunos, uma marca que faça a diferença” Dê-se a oportunidade de aprender algo que te encha os olhos com amor e sabedoria e coloque sua alma em compartilhar o que aprendeu com o coração. Obrigada Prof. @pinheiroroberval 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 #custos #sistemas #auditotia #faturamento #contratos #opme #eficienciahospitalar #noscompartilhamosconhecimento @tlcursoseconsultoria
O contrato é um instrumento em que, além dos ensinamentos já explicados em post anterior na página, deve definir os direitos e as obrigações que vincularão as partes envolvidas. A partir disso, é possível saber exatamente o que cada parte deve realizar no cumprimento do contrato – e isso também facilita na hora de cobrar ou executar judicialmente o instrumento, em caso de descumprimento. Com a previsão escrita e clara das obrigações contratuais, tem-se o benefício da previsibilidade, pois as partes sabem exatamente o que precisa ser feito e o que podem esperar em retorno. Procure um advogado especialista de sua confiança. Sarilho Advocacia. #sarilhoadv #advocacia #advocaciajuridica #contratos #contratosempresariais #contratosadministrativos #contratoscomerciais #contratosimobiliarios #direito #advogados #advocaciaespecializada
📌 Por Que Contratar um Advogado para Assuntos Contratuais? Contratos fazem parte do nosso dia a dia, desde a compra de um imóvel até a prestação de serviços. No entanto, nem sempre é fácil entender todas as cláusulas e suas implicações legais. Aqui entra a importância de um advogado especializado em direito contratual. 🤝Constituir um advogado em questões de direito contratual é um investimento na sua segurança jurídica. Ele não apenas assegura que seus interesses estejam protegidos, mas também traz tranquilidade ao lidar com acordos complexos. Nunca subestime a importância de um especialista ao seu lado. #DireitoContratual #AdvogadoEspecialista #SegurançaJurídica #Contratos #ProteçãoLegal #ConsultoriaJurídica #Advocacia
Para você celebrar um contrato, é importante conhecer os dados essenciais que o documento deve conter. Confira! -> Objeto: O que está sendo negociado deve ser legal e claramente definido no contrato para evitar ambiguidades sobre o negócio em questão. -> Pagamento: O contrato deve detalhar de forma objetiva o valor, as condições e o prazo de pagamento. -> Vigência: É necessário estipular a duração do negócio para que as partes tenham ciência do início e do fim do acordo. -> Cláusula penal: Para garantir que a negociação aconteça conforme o combinado, é importante incluir uma multa para o caso de descumprimento da obrigação. -> Prazos: Verifique se os prazos estabelecidos para o objeto do contrato são viáveis dentro da sua vigência. Por exemplo, se você contratou uma empresa para realizar obras em seu estabelecimento comercial durante um ano, certifique-se de que essas obras possam ser concluídas dentro desse prazo. Precisa de ajuda para questionar um contrato? Busque a orientação de um advogado especialista! #contratos #clausulapenal #jurisoft #direitoacessivel #direitoparatodos #dicasjuridicas #clausulacontratual #modelodecontratos #contratoacessivel #contratosestratégicos #dicasdecontratos #contratolegal
Para evitar transtornos com o plano de saúde, é importante estar ciente das práticas abusivas mais comuns entre os convênios. São elas exemplos delas: 1 - limitação do tempo de internação; 2 - negação de atendimento em caso de atraso de mensalidade. 3 - prazos de carência estendidos. 4 - negação de próteses e órteses em cirurgias; 5 - recusa de cobertura de medicamentos essenciais. Muitas dessas práticas podem estar indevidamente previstas em cláusulas contratuais, mas saiba que elas não são válidas. Se você já foi vítima de abusos como esses, procure seus direitos e conte com a ajuda de um profissional especializado em Direito do Consumidor. #consumidor #saúde #contratos #direitodoconsumidor #clausulaabusiva #abusiva #planodesaude #direito #jurisoft #advocacia
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A presente decisão teve como base o caso em que uma operadora de saúde enviou cartas de aviso de exclusão dos dependentes do plano. Leia e compreenda o caso em questão! As cartas enviadas para os beneficiários diziam que se não fosse comprovada a dependência financeira dos dependentes em até 90 dias, eles seriam excluídos do plano. Porém, em decisão liminar, foi exigido que o contrato fosse mantido sob as mesmas condições, sem nenhuma alteração. Os segurados pelo plano comprovaram formalmente que eram segurados desde 1993. Em juízo, não foi apresentada nenhuma justificativa aceitável para a exclusão exigida pela operadora, se tratando, portanto, de um ato ilegal. Como previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei dos Planos de Saúde, a rescisão do contrato sem motivo é inválida. Ele pode ser rescindido apenas em casos de fraude ou não pagamento (acima de 60 dias). Caso esteja passando por situação semelhante, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada na área! Siga nosso perfil para acompanhar mais decisões como essa! #direitodoconsumidor #direitocivil #planodesaúde #decisão #direitodasaúde #contratos #direitodefamília
💰🏡 Segundo previsão da Lei do Inquilinato, o dono de um imóvel pode incluir no contrato de locação uma cláusula dizendo que o locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio. No entanto, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que o IPTU é um imposto relacionado com a propriedade, considerando, portanto, como responsável final pelo pagamento, o dono da propriedade e não o inquilino. Enfim, se o imposto não for pago, a prefeitura cobrará a dívida do proprietário do imóvel, independentemente do que foi pactuado no contrato de aluguel. ➖➖➖➖➖➖➖ Curta ❤️ Comente 💬 Compartilhe 📣 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 🚀 Saiba mais sobre seus direitos! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ✔ Site: advogado.salvador.br ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ✔ @advogadosalvador ➖➖➖➖➖➖➖ #iptu #contratos #ctn #inquilino #aluguel #advogado #salvador #bahia
Culminación Curso Valuadores de Fincas Soitave , Colegio de Ingenieros, Caracas #contratos #contratosarrendamiento #localcomercial #caracas #Barquisimeto #arrendamientolocal #avaluos #valoraciones #avaluolocalcomercial #avaluolocal #redaccioncontratosarrendamientocomercial #ororrogalegal #deshacio #notificaciondeshaucio #desalojo #avaluofinca #finca #avaluosemovientes #avaluocultivos #semovientes #cultivos
Pensando na importância dos contratos como instrumentos capazes de estabelecer direitos e obrigações, separamos dois mitos para eliminar possíveis inseguranças com a contratação eletrônica e verbal! Confira abaixo: MITO 1: "O contrato eletrônico é menos seguro do que o escrito" Com exceção do meio em que é formalizado, o contrato eletrônico possui todos os demais aspectos do contrato físico. O diferencial dessa forma de contratação é o uso de um meio informatizado para assinatura em lugar da tradicional caneta. MITO 2: "Contratos verbais são inválidos" Desde que preencham os requisitos essenciais do negócio (capacidade das partes e objeto lícito, possível, determinado ou determinável), os contratos verbais serão válidos! Alguma dúvida? Comente! #mitos #mitoseverdades #contrato #contratodigital #contrataçãoeletrônica #contratos #direito #jurisoft #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação
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O cirurgião-dentista (CD) deve fazer um contrato de prestação de serviços com os pacientes por várias razões, todas centradas em assegurar clareza, proteção e profissionalismo na relação entre o profissional e o paciente. #documentacaoodontologica #documentaçãoodontológica #documentaçãoodonto #odontologia #organizacaoprofissional #dentistaorganizado #consultoriodocumentado #dentista #cirurgiaodentista #brasil #dentistasbrasileiros #saopaulo #grandesaopaulo #saopaulo #campinas #dentistry #dentist #consultorioodontologico #contratos #contratoodontológico
Venâncio da Costa. #contratos #realestate #venanciodacostarealestate